Lei Paulo Gustavo
É uma Lei emergencial para a realização de ações destinadas ao setor cultural, em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da COVID-19. Tem execução descentralizada mediante transferências da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
Valores da Lei Paulo Gustavo previstos para o município de Taubaté
O repasse total previsto para Taubaté é de R$ 2.469.456,17, divididos do seguinte modo:
53%
Produções Audiovisuais
Art. 6º - I: Apoio a Produções Audiovisuais = R$ 1.308.317,88
12%
Salas de Cinema
Art. 6º - II: Apoio a Salas de Cinema = R$ 299.051,14
6%
Cineclubes e Festivais e Mostras
Art. 6º III: Capacitação, Formação e Qualificação no Audiovisual; Apoio a Cineclubes e a Festivais e Mostras: R$ 150.142,94
29%
Demais Áreas da Cultura
Art. 8º: Apoio às Demais Áreas da Cultura que não o Audiovisual = R$ 711.944,21
A organização interna do município de Taubaté para o recebimento e distribuição dos recursos da LPG na cidade
A adesão e aplicação da Lei Paulo Gustavo nos municípios passa por diversas etapas, dentre elas: elaboração e cadastro do Plano de Ação para análise e aprovação do Ministério da Cultura; assinatura do Termo de Adesão junto ao MinC; recebimento dos recursos; adequação orçamentária do município; elaboração, publicação e acompanhamento dos Editais Municipais que irão regulamentar a distribuição dos recursos no município; prestação de contas e construção/apresentação do Relatório de Gestão Final.
Portaria nº 417, de 5 de abril de 2023 (Institui o GT da LPG em Taubaté)
Visando o planejamento e a organização de todas estas etapas pelo município de
Taubaté, foi instituído um Grupo de Trabalho, composto por servidores públicos
municipais e por membros do Conselho Municipal de Cultura de Taubaté.
Confira aqui a situação atual do município na Plataforma Transferegov
Taubaté já teve seu Plano de Ação autorizado e já assinou o Termo de Adesão para o
recebimento dos recursos da LPG
Ações
Buscando amparar-se por ferramentas que permitem a obtenção de diagnósticos à
respeito do cenário cultural na cidade, prezando por uma distribuição dos recursos justa e
condizente com a realidade local, bem como valorizando a construção coletiva de todos
os processos, o GT utilizou-se das seguintes ações e seus respectivos resultados:
Cadastro Municipal Cultural
Fortalecimento do Cadastro Municipal Cultural de Taubaté - CMCT
Reunião Pública
Reunião Pública junto ao setor do Audiovisual - Dia 16/05/2023
Reunião Pública
Reunião Pública junto aos Demais Setores - Dia 24/05/2023
Consulta Pública
Consulta Pública Online, finalizada em 26/05/2023
Audiência Pública
Audiência Pública - Dia 29/05/2023
Reunião Pública
Reunião Setorial de Artes Cênicas (Teatro, Dança e Circo) - Dia 20/06/2023
Reunião Setorial
Reunião Setorial de Música - Dia 21/06/2023
Reunião Setorial
Reunião Setorial de Cultura Popular - Dia 22/06/2023
Reunião Setorial
Reunião Setorial de Literatura e Artesanato - Dia 23/06/2023
Reunião Setorial
Reunião Setorial de Audiovisual e Artes Visuais - Dia 26/06/2023
Consulta Pública
Consulta Pública Online quanto aos incisos II e III do artigo 6º da Lei - Finalizada em 20/07/23
Portaria
Portaria nº 801, de 01 de agosto de 2023 - Cessa os efeitos da Portaria nº 417, de 05 de abril de 2023, uma vez finalizado o trabalho do GT
Editais
Os Editais Municipais que regulamentam a distribuição dos recursos no município foram elaborados considerando todo o processo acima e podem ser encontrados clicando aqui
Teve alguma dúvida?
Lpg.taubate@gmail.com
(12) 3625-5140