Junta de Serviço Militar

Endereço: Praça Parque Dr. Barbosa de Oliveira, S/N – Centro (Piso superior da Rodoviária Velha)
Telefone: (12) 3625-5126 | E-mail: jsm051@hotmail.com
Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 09h às 11h30 e das 13h30 às 16h

A Junta de Serviço Militar de Taubaté é presidida pelo Prefeito José Antônio Saud Junior, tendo como Secretário o Servidor Público Marcos Valério. A Junta está subordinada a 8ª Delegacia de Serviço Militar/PRM, tendo como Delegado o Tenente Marco Nunes.

A Junta de Serviço Militar presta serviços administrativos ao Exército Brasileiro e é um órgão mantido pela Prefeitura.

O órgão tem como funções o alistamento militar, emissão de documentos pertinentes ao Exército Brasileiro e regularização da situação militar.

Além disso, a Junta de Serviço Militar presta outros serviços como adiamento de incorporação, isenção e eximição do serviço militar, seleção, serviço alternativo ao serviço militar, recusa e prestação do serviço militar obrigatório, reaquisição de direitos políticos, transferência de forças armadas, reabilitação e retificação dos dados.

Alistamento

O alistamento militar deve ser realizado nos primeiros seis meses (1º de janeiro ao último dia útil de junho) do ano em que o brasileiro completar 18 (dezoito) anos de idade.

Documentos exigidos

• certidão de nascimento e documento de identidade. No caso de brasileiro naturalizado ou por opção, a prova de naturalização ou certidão do termo de opção;

• comprovante de residência ou declaração firmada pelo alistando ou por procurador bastante;

• 01 (uma) fotografia 3×4 (recente, de frente e sem retoques).

Conforme a Lei 12.037, de 1º de outubro de 2009, podem ser aceitos como documento de identidade (todos dentro de sua validade):

• carteira de identidade;

• carteira de trabalho;

• passaporte;

• carteira de identificação funcional;

• outro documento público que permita a identificação do alistado.