Conselho Municipal de Cultura

O Conselho Municipal de Cultura de Taubaté – CMC, um dos componentes do Sistema Municipal de Cultura, institucionalizado pela Lei Complementar nº 398, de 24 de novembro de 2016, é o órgão de participação social que representa a sociedade civil junto ao poder público para tratar de assuntos relativos à cultura. O CMC é um órgão colegiado consultivo e deliberativo, integrante da estrutura básica da Secretaria de Turismo e Cultura – SETUC, com composição paritária entre Poder Público e Sociedade Civil, e que se constitui no principal espaço de participação social institucionalizada, de caráter permanente, na estrutura do Sistema Municipal de Cultura – SMC. O Conselho tem como principal atribuição atuar com base nas diretrizes propostas pela Conferência Municipal de Cultura, propor, deliberar, acompanhar a execução, fiscalizar e avaliar as políticas públicas de cultura consolidadas no Plano Municipal de Cultura. 

Como participar do Conselho Municipal de Cultura As Reuniões Ordinárias do CMC acontecem uma vez por mês e são abertas para participação de qualquer cidadão. Todos têm direito a fala e podem propor assuntos para discussão do Conselho em Plenário. Qualquer cidadão taubateano pode apresentar assuntos para discussão pelo conselho de duas maneiras: – Por meio do e-mail cmc.taubate@gmail.com; – Por meio do Fórum Setorial que o representa

Composição O Conselho Municipal de Cultura é formado por 24 conselheiros titulares e 24 suplentes, sendo a representação paritária entre membros da Sociedade Civil (12 cadeiras) e do Poder Público (12 cadeiras). 

Mandato Os conselheiros representantes da Sociedade Civil são eleitos democraticamente pelos seus fóruns setoriais e os conselheiros representantes do Poder Público são indicados pelo prefeito. O mandato dos conselheiros é de dois anos prorrogáveis por mais dois por meio de eleição, no caso dos representantes da Sociedade Civil, e nomeação, no caso dos representantes do Poder Público. 

O que faz o Conselho de Cultura O CMC é uma instância de garantia do exercício dos direitos culturais (o que são direitos culturais, Segundo a Constituição Federal – Seção II, Artigos 215 e 216), para isso, atua elaborando, junto à Secretaria de Turismo e Cultura do município, diretrizes e normas referentes às Políticas Públicas para o desenvolvimento da Cultura do Município. Além de apresentar, elaborar, discutir e dar parecer sobre projetos que tratam do desenvolvimento da cultura, colaborar na elaboração do Orçamento Público para Cultura, estimular a democratização e descentralização cultural do município. Uma das suas principais competências é atuar como fiscalizador sobre todo tipo de acervo material e imaterial da arte e da cultura. As suas atribuições são definidas no artigo 38 da Lei Complementar nº 398, de 24 de novembro de 2016 

O que é a Conferência Municipal de Cultura É o instrumento que tem por objetivo auscultar a sociedade para fins de avaliação e revisão da Política Cultural do Município e com isso definir o Plano Municipal de Cultura, que estabelecerá as orientações para as políticas públicas em longo prazo. 

O que é o Plano Municipal de Cultura – PMC O PMC é um dos instrumentos de gestão do Sistema Municipal de Cultura e tem duração decenal. Ele é um planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução das políticas públicas de cultura. É por meio do PMC que se determina, por exemplo, as orientações para o financiamento de projetos culturais do município que sejam contemplados pelo Fundo Municipal de Cultura. 

Fundo Municipal de Cultura – FMC O FMC é o principal mecanismo de financiamento das políticas públicas de cultura no Município. É o instrumento que garante a descentralização na distribuição de recursos financeiros para a cultura, por meio de editais. O FMC é administrado pela Secretaria de Turismo e Cultura e fiscalizado pelo Conselho Municipal de Cultura.

• Presidente do Conselho: Ronaldo José Robles.
• Vice-presidente: Oswaldo Barbosa Guisard Neto
• Calendário de reuniões ordinárias 2024:

  – 25/01/2024

  – 29/02/2024

  – 28/03/2024

  – 25/04/2024

  – 23/05/2024

• Local de reuniões: Reuniões on-line, links disponibilizados pelo diário oficial, pelas redes sociais do CMC e por meio do e-mail oficial cmc.taubate@gmail.com.