30 out PREFEITURA DE TAUBATÉ ENVIA PROJETO DE LEI PARA ANISTIA 2024
A Prefeitura de Taubaté encaminhou à Câmara nesta terça-feira, 29 de outubro, um Projeto de Lei Ordinária que institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais, popularmente conhecido como Anistia. A proposta prevê que o pagamento dos débitos seja em parcela única, com redução de...