Lei Aldir Blanc
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A Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020), criada pelo Congresso Federal e fruto da intensa mobilização de trabalhadoras e trabalhadores da cultura de nosso país, estabelece um conjunto de ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade provocado pela Covid-19. A Lei prevê o repasse de R$ 3 bilhões, oriundos do Fundo Nacional de Cultura, a Estados, Municípios e ao Distrito Federal a fim de garantir medidas de apoio e auxílio as/aos trabalhadoras/es da cultura atingidos pela pandemia.
O Auxílio Emergencial para Espaços Culturais é um subsídio destinado aos Espaços Artísticos e Culturais que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social e que sejam representados por COLETIVOS CULTURAIS com ou sem constituição jurídica ou por INSTITUIÇÕES CULTURAIS (com CNPJ).
O Auxílio Emergencial para Espaços Culturais é um subsídio destinado aos Espaços Artísticos e Culturais que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social e que sejam representados por COLETIVOS CULTURAIS com ou sem constituição jurídica ou por INSTITUIÇÕES CULTURAIS (com CNPJ).
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A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, INFORMA, o resultado dos proponentes classificados e desclassificados na Análise Documental do Chamamento Público nº 13/2021 que cuida da seleção e premiação de Artistas e Trabalhadores da Cultura da cidade de Taubaté-SP.
RESULTADO ANÁLISE DOCUMENTAL | CLIQUE AQUI
RESULTADO DOS RECURSOS REF. ANÁLISE DOCUMENTAL | CLIQUE AQUI
RESULTADO DA ANÁLISE TÉCNICA | CLIQUE AQUI
ATA DO SORTEIO DE DESEMPATE | CLIQUE AQUI