DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO
Endereço:Praça Félix Guisard, nº 11, Centro
Horário de Atendimento ao Público: das 8h às 16h, de segunda a sexta-feira (sem interrupção no horário de almoço)
Telefone: 3624-4242
BENEFÍCIOS E PROGRAMAS OFERECIDOS PELO DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO:
- Programa Minha Casa Minha Vida;
Condicionalidades:
- Família constituída;
- Residência comprovada no município dos últimos cinco anos consecutivos;
- Renda familiar até R$1.800,00 (hum mil e oitocentos reais);
- Nunca ter possuído imóvel de interesse social seja municipal, estadual ou federal;
- Inscrita junto ao Cadastro Único para programas sociais com apresentação do número do NIS (Número de Identificação Social)
PARA INSCRIÇÃO
- Comparecer junto ao Departamento de Habitação munido do número do NIS para realização de agendamento e retirada da documentação necessária para efetivação do cadastro ( essa documentação varia de acordo com a realidade da família).
- MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
- Doação de areia, bloco e pedra para no máximo construção de 03 cômodos;
- Não está sendo liberado material para construção de muro.
Condicionalidades:
- Família constituída;
- Residência comprovada no município dos últimos cinco anos consecutivos;
- Renda familiar até R$1.800,00 (hum mil e oitocentos reais);
- Inscrita junto ao Cadastro Único para programas sociais com apresentação do número do NIS (Número de Identificação Social)
- Benefício exclusivo para fins de moradia.
PARA INSCRIÇÃO
- Os interessados deverão procurar o serviço de protocolo para solicitar o referido benefício, especificando se é construção nova ou algum tipo de ampliação.
- Anexar Xerox do RG, CPF e documento que comprove propriedade do referido imóvel onde o material de construção será utilizado.
- ALUGUEL SOCIAL
- Para famílias que possuem imóvel próprio e que por motivos de sinistro e/ou situação de risco terá o mesmo condenado pela Defesa Civil; conforme Portaria 5.099 de 11 de novembro de 2015.
PARA INSCRIÇÃO
- O interessado deverá comparecer junto ao Departamento de habitação munido com a cópia do laudo da Defesa Civil, RG, CPF, documento de propriedade do imóvel, e em caso de sinistro de incêndio laudo do Corpo de Bombeiros.
- ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS RESIDENTES EM CONJUNTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, PERTENCENTES À PREFEITURA
- A documentação necessária e as condicionalidades serão apresentadas conforme as necessidades do interessado.
- REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO DE INTERESSE ESPECÍFICO
- Para que seja dado início nesse processo, faz-se necessário que os moradores do referido loteamento estejam voltados para o mesmo interesse;
- O representante do referido grupo deverá comparecer junto ao Departamento de Habitação para que seja levantado a real situação do referido loteamento para posterior orientação quanto ao seguimento do processo;
- A responsabilidade do regularização é do loteador.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA INÍCIO DO PROCESSO
EM CASO DE FRAÇÃO IDEAL
- Apresentação da certidão de desmembramento;
- Contrato de compra e venda;
- Escritura de fração ideal;
- Notificação do carne de IPTU;
- RG e CPF.
SEM FRAÇAO IDEAL
- Apresentação da certidão de desmembramento;
- Contrato de compra e venda ;
- Notificação do carne de IPTU;
- RG e CPF.
OS DEMAIS PROGRAMAS DESENVOLVIDOS PELO DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO ACONTECEM EM PARCERIA COM OUTRAS SECRETARIAS E INDEPENDEM DA PRESENÇA E/OU SOLICITAÇÃO DA MUNICIPALIDADE; SÃO ELES:
- Revitalização dos Conjuntos Habitacionais de Interesse Social;
- Remoção e acomodação de famílias em Conjunto Habitacional de Interesse Social;
- Processos enviados por diversas Secretarias para análise e considerações quanto a solicitação de benefícios por parte da municipalidade.