MESA DIRETORA 2022/2023

Presidente: Monique Reis Barreto – Sociedade Civil (Setorial de Cultura Popular)

Primeiro Secretário: Paulo Ricardo Marcondes Vieira – Poder Público (Secretaria de Cultura e Economia Criativa)

Endereço: Secretaria de Justiça e Cidadania – Rua Carneiro de Souza, 99 – Centro
Telefone: (12) 3624-3319
E-mail: cmc.taubate@gmail.com

O Conselho Municipal de Cultura de Taubaté – CMC, um dos componentes do Sistema Municipal de Cultura, institucionalizado pela Lei Complementar nº 398, de 24 de novembro de 2016, é o órgão de participação social que representa a sociedade civil junto ao poder público para tratar de assuntos relativos à cultura.
O CMC é um órgão colegiado consultivo e deliberativo, integrante da estrutura básica da Secretaria de Turismo e Cultura – SETUC, com composição paritária entre Poder Público e Sociedade Civil, e que se constitui no principal espaço de participação social institucionalizada, de caráter permanente, na estrutura do Sistema Municipal de Cultura – SMC.
O Conselho tem como principal atribuição atuar com base nas diretrizes propostas pela Conferência Municipal de Cultura, propor, deliberar, acompanhar a execução, fiscalizar e avaliar as políticas públicas de cultura consolidadas no Plano Municipal de Cultura.

Como participar do Conselho Municipal de Cultura
As Reuniões Ordinárias do CMC acontecem uma vez por mês (confira o calendário de reuniões) e são abertas para participação de qualquer cidadão. Todos têm direito a fala e podem propor assuntos para discussão do Conselho em Plenário.
Qualquer cidadão taubateano pode apresentar assuntos para discussão pelo conselho de duas maneiras:
– Por meio do e-mail cmc.taubate@gmail.com;
– Por meio do Fórum Setorial que o representa (confira quais são os representantes aqui)

Composição
O Conselho Municipal de Cultura é formado por 24 conselheiros titulares e 24 suplentes, sendo a representação paritária entre membros da Sociedade Civil (12 cadeiras) e do Poder Público (12 cadeiras).

Mandato
Os conselheiros representantes da Sociedade Civil são eleitos democraticamente pelos seus fóruns setoriais e os conselheiros representantes do Poder Público são indicados pelo prefeito.
O mandato dos conselheiros é de dois anos prorrogáveis por mais dois por meio de eleição, no caso dos representantes da Sociedade Civil, e nomeação, no caso dos representantes do Poder Público.

O que faz o Conselho de Cultura
O CMC é uma instância de garantia do exercício dos direitos culturais (o que são direitos culturais, Segundo a Constituição Federal – Seção II, Artigos 215 e 216), para isso, atua elaborando, junto à Secretaria de Turismo e Cultura do município, diretrizes e normas referentes às Políticas Públicas para o desenvolvimento da Cultura do Município. Além de apresentar, elaborar, discutir e dar parecer sobre projetos que tratam do desenvolvimento da cultura, colaborar na elaboração do Orçamento Público para Cultura, estimular a democratização e descentralização cultural do município.
Uma das suas principais competências é atuar como fiscalizador sobre todo tipo de acervo material e imaterial da arte e da cultura.
As suas atribuições são definidas no artigo 38 da Lei Complementar nº 398, de 24 de novembro de 2016

O que é a Conferência Municipal de Cultura
É o instrumento que tem por objetivo auscultar a sociedade para fins de avaliação e revisão da Política Cultural do Município e com isso definir o Plano Municipal de Cultura, que estabelecerá as orientações para as políticas públicas em longo prazo.

O que é o Plano Municipal de Cultura – PMC
O PMC é um dos instrumentos de gestão do Sistema Municipal de Cultura e tem duração decenal. Ele é um planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução das políticas públicas de cultura. É por meio do PMC que se determina, por exemplo, as orientações para o financiamento de projetos culturais do município que sejam contemplados pelo Fundo Municipal de Cultura.

Fundo Municipal de Cultura – FMC
O FMC é o principal mecanismo de financiamento das políticas públicas de cultura no Município. É o instrumento que garante a descentralização na distribuição de recursos financeiros para a cultura, por meio de editais. O FMC é administrado pela Secretaria de Turismo e Cultura e fiscalizado pelo Conselho Municipal de Cultura.