CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – COMUS
Endereço: Prédio do PROCON (antigo tesourinho)
Rua carneiro de Souza, nº 99 Centro Taubaté.
Telefone: (12) 3624-3319
E-mail: comus.taubate@live.com
Facebook: Conselho Municipal de Saúde – COMUS
Horário de Atendimento: segunda, terça e quarta da 13h as 17h, quinta das 08h às 17h.
Reuniões: Última segunda-feira de cada mês, às 19h30
O Comus é um órgão colegiado, deliberativo, fiscalizador e de natureza permanente e específica do Departamento Municipal de Saúde, na forma da Lei Municipal nº. 177, de 29 de novembro de 2007, e em conformidade com as disposições estabelecidas nas Leis nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
Órgão de instância máxima, o Comus tem por finalidade atuar e deliberar na formulação e no controle da execução da Política Municipal de Saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, nas estratégias e na promoção do processo do controle social em toda a sua amplitude, no âmbito dos setores público e privado (prestadores de serviço). Também é finalidade do Comus efetivar a participação da comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde – SUS, constituindo-se no órgão colegiado por ele responsável.
Atua também na busca pela mobilização popular, envolvendo amplamente a sociedade e garantindo a participação de representantes dos diversos segmentos sociais, fazendo do Conselho Municipal de Saúde um espaço democrático de construção da política pública em saúde. Seus conselheiros manifestam-se, orientam e decidem os rumos da saúde em cada esfera.
Contestação à Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.
Composição COMUS Gestão 2023