04 fev 2025 Propostas elaboradas na 1ª Conferência de Meio Ambiente de Taubaté são cadastradas em Brasilia
Em continuidade as atividades da 1ª Conferência Municipal de Meio Ambiente de Taubaté, as 10 propostas eleitas durante o evento foram cadastradas no site do Brasil Participativo. A ação é mais um passo para a etapa estadual.
A Conferência definiu as 10 propostas de ação, sendo duas de cada eixo temático. As demais ideias e sugestões surgidas durante o evento serão consideradas pelo município para integrar os planos de ação municipais. Confira todos os detalhes e propostas no site do governo federal:(https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/cnma/f/130/meetings/1451.)
Conheças as propostas que foram cadastradas:
Eixo I – Mitigação
Proposta Prioritária I – Gestão de Resíduos e Logística Reversa: implementar incentivos fiscais para pequenas e médias empresas, promovendo a gestão eficiente de resíduos e a logística reversa como ferramentas de mitigação dos impactos ambientais; ampliar as obrigações e condicionantes ambientais para as grandes indústrias do município incluindo a contribuição com cooperativas e associações de triagem e reestruturar a coleta seletiva no município.
Proposta Prioritária II – Políticas Públicas para Restauração Ambiental: levantar e analisar áreas para restauração ambiental, com foco em Áreas de Preservação Permanente, áreas degradadas, de risco, rurais, parques, praças e o centro da cidade e replantar as áreas identificadas; implementar telhados verdes no centro, hortas comunitárias, bolsões verdes e jardins de chuva nos bairros; fomentar a adoção de áreas verdes e hortas comunitárias por empresas.
Eixo II– Adaptação e Preparação para Desastres
Proposta Prioritária I – Criar legislação para monitoramento periódico das ocupações de área de risco através da instrumentalização e capacitação de agentes de Defesa Civil com o uso de geotecnologias e medidas in situ.
Proposta Prioritária II – Criar legislação que obrigue proprietários de áreas rurais na construção de aceiros para prevenção de incêndios em vegetação e que novos empreendimentos implementem medidas de detenção de águas pluviais (medidas estruturais).
Eixo III – Transformação Ecológica
Proposta Prioritária I – Transição agroecológica, PSA, práticas agrícolas sustentáveis e segurança alimentar: estabelecer política de incentivo a agroecologia e o pagamento por serviços ambientais promovendo a transição para práticas agrícolas regenerativas, com a redução de emissões e preservação da biodiversidade, priorizando pequenos produtores, produtos orgânicos, fortalecendo a segurança alimentar local e garantindo inclusão social no processo de transição sustentável.
Proposta Prioritária II – Construção Civil Sustentável: fomentar o uso de tecnologias limpas na construção civil, incentivando a “desconcretização” com a substituição de áreas impermeabilizadas por áreas verdes. Promover o uso de materiais de baixo impacto ambiental e eficiência energética, inclusive em habitações populares, com incentivos fiscais, selos de sustentabilidade e abatimento de impostos.
Eixo IV– Justiça Climática
Proposta Prioritária I – Elaborar, com ampla participação social, o Plano Municipal de Meio Ambiente, integrando políticas públicas de curto, médio e longo prazo a partir da análise territorial, ambiental e social do município, segmentada por bairro e priorizando soluções baseadas na natureza, proibindo retrocessos ambientais e estabelecendo gestão integrada para monitoramento de áreas vulneráveis, fauna, flora e questões climáticas.
Proposta Prioritária II – Trabalhar o tributo para justiça ambiental, alterando a planta genérica de valores, implementando tarifas que reduzam desigualdades e incentivos financeiros a práticas sustentáveis, fortalecendo ações de inclusão e sustentabilidade no município.
Eixo V – Governança e Educação Ambiental
Proposta Prioritária I – Criar Fórum Permanente de Meio Ambiente e Clima, com participação popular e a sociedade organizada para promoção da Educação Ambiental, utilizando mecanismos de cultura e arte, que possa despertar iniciativas da geração de emprego e renda, como por exemplo na Gestão de Resíduos Sólidos.
Proposta Prioritária II – Fortalecer a gestão da Política Pública Ambiental por meio da implantação de planos e programas de Educação Ambiental que criem e institucionalizem ações de curto, médio e longo prazo.