D.R.V - Novo Calendário de Datas de Pagamento de Verbas Rescisórias
Anexo I
Calendário de Pagamento de Verbas Rescisórias – Exercício 2026
As verbas rescisórias serão pagas conforme os períodos de desligamento e datas abaixo. Todas as datas já foram ajustadas para o dia útil anterior quando 15 ou 30 caírem em sábado, domingo ou feriado.
Este calendário entra em vigor a partir de 01/06/2026 conforme decreto.
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Mês de referência (2026) |
Data de pagamento para desligamentos de 1º a 15 |
Data de pagamento para desligamentos de 16 ao final do mês |
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Junho |
30/06/2026 (terça-feira) |
15/07/2026 (quarta-feira) |
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Julho |
30/07/2026 (quinta-feira) |
14/08/2026 (sexta-feira) |
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Agosto |
28/08/2026 (sexta-feira) |
15/09/2026 (terça-feira) |
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Setembro |
30/09/2026 (quarta-feira) |
15/10/2026 (quinta-feira) |
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Outubro |
30/10/2026 (sexta-feira) |
13/11/2026 (sexta-feira) |
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Novembro |
30/11/2026 (segunda-feira) |
15/12/2026 (terça-feira) |
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Dezembro |
30/12/2026 (quarta-feira) |
15/01/2027 (sexta-feira) |
Regras de Aplicação do Calendário de Pagamento
- Períodos de desligamento:
- Para os desligamentos ocorridos em cada mês consideram-se apenas aqueles formalizados em dias úteis.
- Antecipação para dia útil anterior:
- Quando o dia 15 ou 30 recair em sábado, domingo ou feriado, o pagamento ou o limite de critério correspondente será antecipado para o dia útil imediatamente anterior.
- Exceções:
- Casos decorrentes de falecimento, determinação judicial, servidores reintegrados ou erro material poderão ter processamento e pagamento imediato, mediante justificativa formal.
- Atualização anual:
- O calendário será republicado anualmente pela Secretaria de Administração, já ajustado conforme os feriados nacionais, estaduais e municipais vigentes.