Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA
CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Taubaté/SP
LEI – Nº 3.271, DE 26 DE ABRIL DE 1999 – Projeto de lei de autoria do Poder Legislativo
Dá nova redação à LEI – Nº 2.614, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991
Conselho de Administração – Mesa da Diretoria – Portaria nº 5.243 – 23/02/2022
Presidente: Fernando Borges Correia Filho
Representante: APEOESP – Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo
Vice-presidente: Tiago Bernardes de Jesus
Representante da Secretaria de Esportes, Lazer e Qualidade de Vida
Tesoureiro: Marcos Roberto Alves Moreira
Representante: Serviço de Proteção a Criança (Casa da Criança)
Secretário: Rodolfo Santos Pereira
Representante da AFASCOM – Associação Franciscana de Assistência Social Coração de Maria
Informações:
Localizado: Rua Carneiro de Souza, nº 99-Centro – Taubaté/SP.
Antigo Prédio do Tesourinho
Tel: (12) 3624-3483
E-mail: cmdca1999@gmail.com
Reuniões:
Primeira terça-feira de cada mês
Horário: 09h00
Solar dos Conselhos
Local: Rua Carneiro de Souza nº 99- Centro
Contato Presidente: Fernando Borges Correia Filho
(12) 99713-0730
Na sua opinião, qual o principal desafio a ser enfrentado pelo Plano Municipal para a Infância e a Adolescência de Taubaté, responda nessa enquete:
Conselheiros – Portaria nº 1196 – 01/12/2021
Gislaine Rodrigues da Silva – Titular – SEDIS
Juliana Costa Monteiro – Suplente- SEDIS
Andressa Braga de Carvalho-Titular – Sec. Educ.
Viviane Cristina Pavanetti – Suplente. Sec. Educ.
Priscila Marcela Vieira Máximo – Titular – Sec. Saúde
Jean Hamilton Menecucci – Suplente – Sec. Saúde
Márcia Ferreira dos Santos – P.G.M.
Juliana de Toledo – Suplente – P.G.M.
Keila Lima Rocha – Titular – Planejamento
Antônio Carlos da Silva – Suplente – Planejamento
Paulo Henrique de Souza Castro – Titular Sec. Adm. Finanças
Elza Karina Maciel Santos – Suplente Sec. Adm. Finanças
Júlio Gomes Magalhães – Suplente – Sec. Esporte
Paulo Henrique de Souza Castro – Titular Sec. Adm Finanças
Elza Karina Maciel Santos – Suplente Sec. Adm Finanças
Tiago Bernardes de Jesus – Titular – Sec. Esporte
Júlio Gomes Magalhães – Suplente – Sec. Esporte
Paulo Roberto Grangeiro Rodrigues – Titular – UNITAU
Tuany Pereira Custódia – Suplente – UNITAU
Rodolfo Santos Pereira – Santa Verônica – Titular
Juliana Souza Restani – Bom Pastor – Titular
Andreia Cristiane L. R. dos Santos – Irmã Amália – Titular
Marcos Roberto Alves Moreira – Casa da Criança-Titular
Taina Cristina Maciel Migoto Mulher e Vida – Titular
Fernando Borges Correia Filho-APEOESP-Titular
Ana Carolina Ferreira da Silva – SOAPRO-Titular
Rosemeire Vieira Pinto – HAPET – Titular
Alisson Jean Gregório – Proj. Esperança-Suplente
Jefferson Campos SINPRO – Irmã Amália – Suplente
Carlos Alberto de Almeida-Proj. Esperança – Suplente
Mario Jefferson Leite Melo – TV. Cidade-Suplente
Sistema de Garantia de Direitos:
Associação Beneficente Lar do Caminho
Unidade I
Rua Ana Vieira de Almeida, 44 – Vila São José – Taubaté/SP
lardocaminho@lardocaminho.org.br
3631 5158
Unidade II
Rua 7 de Setembro, 169 – Jardim Santa Clara – Taubaté/SP
lardocaminho@lardocaminho.org.br
3635 5453
Acolhimento Institucional – Residência Inclusiva para pessoas com deficiência intelectual.
Todos os dias, 24 horas.
Lar Irmã Amália sob Patrocínio de São José
Av. José Vicente de Barros, 961 – Areão – Taubaté/SP
3621 4430
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – 6 a 15 Anos (Centro de Acolhida e Fortalecimento de Vínculos Espaço Amigo)
O SCFV acompanha crianças, adolescentes e seus familiares em situação de risco e vulnerabilidade social, através da oferta de atividades lúdicas, artísticas e esportivas, social, psicológica, odontológica, entre outras.
Crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, com abrangência municipal.
De segunda a sexta, das 13:00 h as 17:00 h.
Acesso através de demanda espontânea.
Associação dos Deficientes Visuais de Taubaté e Vale do Paraíba (ADV-VALE)
Rua Benedito da Silveira Moraes, 30 – Sala 41 – Jardim Ana Emília -Taubaté/SP
3621 6195
Serviço de Assessoramento, Defesa e Garantia de Direitos de Deficientes Visuais
O serviço visa capacitar, inclui, inserir, assessorar e lutar por todos os direitos das pessoas com deficiência visual.
Todas as faixas etárias, com abrangência municipal.
De terça à sexta-feira, das 9:00 h as 16:00 h.
Acesso através de demanda espontânea e indicações.
Central de Atenção ao Egresso e Família (CAEF)
Rua XV de Novembro, 357 – Centro – Taubaté/SP
caef.taubate@crsc.sap.sp.gov.br / bruna.correard@sap.sp.gov.br
3621 4916
Acolhimento psicossocial a egressos do sistema penal e familiares, elaboração de currículo e encaminhamentos para a rede de trabalho.
De segunda à sexta, das 8:00 h as 14:00 Hs.
Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Bagé
Avenida Bagé, 166 – Parque Urupês – Taubaté/SP
3629 4413
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF (Acompanhamento do Programa BPC na Escola)
Identificar barreiras de acesso/permanência da criança e/ou adolescente na escola para elaboração de políticas públicas com vistas à garantia de direitos.
De 0 a 18 anos, abrangendo os bairros da Zona Leste do município.
Dias e horários alternados.
Acesso através da listagem de beneficiários do BPC na Escola.
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF (Atendimento Particularizado)
Atendimento particularizado, acolhendo e atendendo as demandas apresentadas pelos usuários, realizando intervenções e encaminhamentos pertinentes.
De 12 a 18 anos, abrangendo os bairros da Zona Leste do município.
Terça e quinta-feira, das 8:30 h às 17:00 h.
Acesso através de demanda espontânea.
Programa Ação Jovem
Atividades temáticas que visam promover a inclusão social, estimulando a participação e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
De 15 a 24 anos, abrangendo os bairros da zona leste do município.
Quinta, quinzenalmente, das 14:00 h às 16:00 h.
Acesso através de demanda espontânea e listagem de beneficiários do Programa Estadual Ação Jovem.
Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)
Rua Emílio Winther, 785 – Centro – Taubaté/SP
cmas.taubate@gmail.com
(12) 3624 3319
Controle, deliberação, acompanhamento e avaliação das ações da política pública de Assistência Social no município, bem como contribuição para a continuação do processo de implantação do SUAS e da PNAS.
De segunda a sexta-feira, das 8:00 h às 12:00 h / das 14:00 h às 17:00 h. As Reuniões Ordinárias acontecem todas as últimas quartas-feiras do mês as 14:00 h.
Obra Social Vila Aparecida
Avenida César Costa, 800 – Vila Aparecida – Taubaté/SP
osvaparecida@hotmail.com
3633 3658
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – 0 a 6 Anos
Proteção e orientação de crianças e responsáveis em situação de vulnerabilidade social
De 0 a 6 anos, abrangendo o território do CRAS Sabará/Mourisco
Sábado, das 8:00 h as 11:00 h.
Acesso através de demanda espontânea e encaminhamentos.
Secretaria de Educação (Gestão/Matrícula/Alimentação)
Praça Oito de Maio, 17 – Centro – Taubaté/SP
seed@educacaotaubate.sp.gov.br
3621 4544 / 3622 3115 / 3621 5717
Gestão Municipal / Matrícula Escolar / Alimentação Escolar
Serviços públicos municipais de educação nas áreas de gestão, matrícula escolar e alimentação escolar.
Todas as faixas etárias.
Segunda à sexta-feira, das 8:00 h as 12:00 h / Das 13:00 h as 17:00 h. / Online: full time
Acesso através de demanda espontânea.
Obs.: Para maiores informações sobre escolas, projetos e serviços, acesse o Portal da Educação: http://taubate.educaon.com.br.
Secretaria de Educação (Educação Infantil)
Praça Oito de Maio, 17 – Centro – Taubaté/SP
seed@educacaotaubate.sp.gov.br
3621 4544 / 3622 3115 / 3621 5717
Educação Infantil
Desenvolver habilidades cognitivas, motoras, físicas e socioemocionais, por meio de brincadeiras, jogos, leitura, música, danças, e trabalhos que envolvem o raciocínio lógico e matemático.
De 0 a 5 anos.
Segunda à sexta-feira, das 8:00 h as 12:00 h / Das 13:00 h as 17:00 h. / Online: full time
Acesso através de demanda espontânea.
Obs.: Para maiores informações sobre escolas, projetos e serviços, acesse o Portal da Educação: http://taubate.educaon.com.br.
Secretaria de Educação (Ensino Fundamental e Integral)
Praça Oito de Maio, 17 – Centro – Taubaté/SP
seed@educacaotaubate.sp.gov.br
3621 4544 / 3622 3115 / 3621 5717
Ensino Fundamental e Integral
Proporcionar a formação básica dos alunos com possibilidades educativas ao mundo das letras, para que tenha o pleno domínio da leitura e da escrita, do cálculo e do raciocínio, além de oferecer atividades educativas complementares no contraturno escolar.
A partir dos 6 anos.
Segunda à sexta-feira, das 8:00 h as 12:00 h / Das 13:00 h as 17:00 h. / Online: full time
Acesso através de demanda espontânea.
Obs.: Para maiores informações sobre escolas, projetos e serviços, acesse o Portal da Educação: http://taubate.educaon.com.br.
Secretaria de Educação (Ensino Médio)
Praça Oito de Maio, 17 – Centro – Taubaté/SP
seed@educacaotaubate.sp.gov.br
3621 4544 / 3622 3115 / 3621 5717
Ensino Médio
Preparar o aluno para o autoconhecimento, para as atividades cotidianas da vida adulta, assim como prepará-los para o mercado de trabalho.
A partir dos 14 anos.
Segunda à sexta-feira, das 8:00 h as 12:00 h / Das 13:00 h as 17:00 h. / Online: full time
Acesso através de demanda espontânea.
Obs.: Para maiores informações sobre escolas, projetos e serviços, acesse o Portal da Educação: http://taubate.educaon.com.br.
Secretaria de Educação (Educação de Jovens e Adultos – EJA)
Praça Oito de Maio, 17 – Centro – Taubaté/SP
seed@educacaotaubate.sp.gov.br
3621 4544 / 3622 3115 / 3621 5717
Educação de Jovens e Adultos – EJA
Atender especificamente as pessoas que não tiveram oportunidade de estudar ou, por qualquer outro motivo, foram obrigadas a abandonar os estudos, com a possibilidade de retorno aos estudos.
A partir dos 15 anos.
Segunda à sexta-feira, das 8:00 h as 12:00 h / Das 13:00 h as 17:00 h. / Online: full time
Acesso através de demanda espontânea.
Obs.: Para maiores informações sobre escolas, projetos e serviços, acesse o Portal da Educação: http://taubate.educaon.com.br.
Secretaria de Educação (Ensino Profissionalizante)
Praça Oito de Maio, 17 – Centro – Taubaté/SP
seed@educacaotaubate.sp.gov.br
3621 4544 / 3622 3115 / 3621 5717
Ensino Profissionalizante
Oferece a formação de cursos técnicos de nível médio, mas proporciona a qualificação, a requalificação, a reprofissionalização para trabalhadores com qualquer escolaridade.
A partir de 14 anos.
Segunda à sexta-feira, das 8:00 h as 12:00 h / Das 13:00 h as 17:00 h. / Online: full time
Acesso através de demanda espontânea.
Obs.: Para maiores informações sobre escolas, projetos e serviços, acesse o Portal da Educação: http://taubate.educaon.com.br.
Secretaria de Educação (Núcleo de Apoio Pedagógico Especializado – NAPE)
Rua Emílio Winther, 110 – Centro – Taubaté/SP
seed@educacaotaubate.sp.gov.br
3624 5533 / 3631 2887
Apoio Pedagógico Especializado
Oferece suporte às unidades de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio para implementação de ações educacionais, contribuindo para a construção de uma escola pautada na igualdade de direitos e equidade de oportunidades.
De 01 a 18 anos.
Segunda à sexta-feira, das 8:00 h as 12:00 h / Das 14:00 h as 18:00 h. / Online: full time
Acesso através de demanda espontânea, lista de espera e encaminhamentos.
Obs.: Para maiores informações sobre escolas, projetos e serviços, acesse o Portal da Educação: http://taubate.educaon.com.br.
Secretaria de Educação (Escola de Atletas e Formação Integral – EAFI)
Praça Oito de Maio, 17 – Centro – Taubaté/SP
seed@educacaotaubate.sp.gov.br
3621 4544 / 3622 3115 / 3621 5717
Ensino de Modalidades Esportivas e Formação Integral
Oferece praticas de modalidades esportivas para alunos matriculados na rede de ensino municipal, além de proporcionar o desenvolvimento integral dos alunos enquanto cidadãos.
Todas as faixas etárias.
Segunda à sexta-feira, das 8:00 h as 12:00 h / Das 13:00 h as 17:00 h. / Online: full time
Acesso através de demanda espontânea.
Obs.: Para maiores informações sobre escolas, projetos e serviços, acesse o Portal da Educação: http://taubate.educaon.com.br.
Centro de Assistência Social de Taubaté (CAST)
Avenida Professor Moreira, 297 – Jardim das Nações – Taubaté/SP
3632 3443
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – 18 a 29 Anos / 30 a 59 Anos
De segunda à sexta-feira, das 9:00 h às 12:00 h / das 13:00 h às 18:00 h.
Centro Cultural de Taubaté
Praça Coronel Vitoriano, 01 – Centro – Taubaté/SP
turismoecultura@taubate.sp.gov.br
3621 6040 / 3635 5030
Arte e Cultura
Oferta arte e a cultura para crianças e adolescentes, através de aulas de teatro, capoeira, desenho, artes visuais, sapateado, balé, jazz, viola, violão, pandeiro, canto, dança contemporânea, instrumentos de sopro e reciclagem.
De 4 a 17 anos, com abrangência municipal.
De segunda à sexta-feira, das 8:00 h às 22:00 h.
Acesso através de demanda espontânea.
Serviço Especializado de Abordagem Social (SEAS)
Praça Felix Guisard, 11 – (Piso térreo da CTI) – Centro – Taubaté/SP
(12) 99784 8596
Abordagem Social
Visa sensibilizar, orientar e articular o acesso a políticas públicas junto as pessoas em situação de rua, bem como ofertar kit lanche, higiene, condução, encaminhamentos e acolhida. Realiza ainda abordagem acerca de trabalho infantil.
A partir de 18 anos, com abrangência municipal. Crianças e adolescentes são notificados junto ao Conselho Tutelar.
De segunda à sexta-feira, das 8:00 h às 20:00 h.
Acesso através de demanda espontanêa, busca ativa e solicitação.
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI)
Avenida Independência, 846 – Independência – Taubaté/SP
www.sp.senai.br/taubate / instagram:@senaitaubate / facebook.com/senaitaubate / linkedin:/escolasenaifelixguisard
(12) 3609 5701 / WhatsApp (12) 98256 9762
Educação Profissional e Tecnológica
Oferta cursos de aprendizagem industrial, cursos técnicos, curso superior de Tecnologia em Mecatrônica Industrial, cursos de formação inicial e continuada, curso de Formação Continuada sob medida para empresas e cursos à distância, de formas gratuita e pagas. Maiores informações dos cursos pela rede social.
Faixa etária conforme especificação do curso.
De segunda à sexta-feira, das 8:00 h às 21:00 h / Sábado, das 8:00 h às 13:00 h.
Acesso através de demanda espontânea e encaminhamentos.
Serviço Social do Comércio (SESC)
Av. Engenheiro Milton de Alvarenga Peixoto, 1264 – Esplanada Santa Terezinha – Taubaté/SP
taubate@sescsp.org.br
(12) 3634 4000
Programa Curumim
Oferta serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, atividades recrativas, de esporte e lazer, meio ambiente e cultura, através de atividades interativas e desenvolvedoras de autonomia, afetividade, cooperação, senso crítico, cidadania e respeito ao próximo.
Crianças de 7 a 12 anos.
De terça à sexta-feira, das 7:30 h às 11:00 h / Das 14:00 h às 17:30 h.
Acesso através de demanda espontânea.
Programa Juventude
Oferta serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, atividades recrativas, de esporte e lazer, meio ambiente e cultura, através de atividades interativas e desenvolvedoras de autonomia, afetividade, cooperação, senso crítico, cidadania e respeito ao próximo.
Adolescentes de 13 a 17 anos.
Terça e quinta-feira, das 16:30 h às 19:00 h.
Acesso através de demanda espontânea.
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)
Parque Doutor Barbosa de Oliveira, s/n – Centro (Piso Superior da Rodoviária Velha) – Taubaté/SP
creas@taubate.sp.gov.br
(12) 3632 3301
Gestão do PETI
Conjunto de ações que têm o objetivo de proteger crianças e adolescentes, menores de 16 anos, contra qualquer forma de trabalho, exceto na condição de aprendiz a partir de 14 anos. O programa, além de assegurar transferência direta de renda às famílias, oferece a inclusão das crianças e dos jovens em serviços de orientação e acompanhamento, garantindo sua frequência escolar e acesso a atividades socioeducativas.
Famílias com crianças e adolescentes menores de 16 anos, com abrangência municipal.
De segunda a sexta, das 8:00 h as 17:00 h.
Acesso através de demanda espontânea, busca ativa e encaminhamentos.
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo
Praça da Sé, s/n, Palácio da Justiça, 5º Andar, Sala 519 – Centro – São Paulo/SP
corregedoria@tjsp.jus.br / www.tjsp.jus.br
(11) 3117 2411 / 3117 2412 / 3117 2413
Fiscaliza, em caráter geral e permanente, as atividades dos órgãos e serviços judiciários de primeira instância, assim como as atividades das delegações notariais e de registros. Ainda, recebe e, se for o caso, processa reclamações e instaura sindicâncias contra juízes, e acompanha o desempenho de magistrados não vitaliciados.
Contato através do telefone, email e do site supracitados.
Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo
Rua Riachuelo, 115 – Centro – São Paulo/SP
cgmp@mpsp.mp.br / www.mpsp.mp.br
(11) 98934 4557 / 3119 9000
A Corregedoria-Geral do Ministério Público é o Órgão da Administração Superior do Ministério Público encarregado da orientação e fiscalização das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público.
Contato através do telefone, email e do site supracitados.