Procon Taubaté realiza ação educativa em padarias do município

O Procon de Taubaté percorreu diversas padarias da cidade entre quinta e sexta-feira (6 e 7) em uma ação educativa voltada aos comerciantes do setor.

A equipe de fiscalização realizou visitas aos estabelecimentos para prestar orientações sobre os direitos do consumidor e o cumprimento das normas previstas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

Durante as abordagens, os fiscais entregaram materiais informativos e esclareceram dúvidas sobre a exposição correta de preços, informações obrigatórias em rótulos de produtos e as regras sobre formas de pagamento.

A ação tem caráter preventivo e educativo, com o objetivo de estimular boas práticas no atendimento ao consumidor e evitar futuras autuações.

Ponto a ponto: as orientações do Procon

Venda de pão francês: deve ser feita por quilo, com preço afixado de forma clara e visível;

Rotulagem de produtos de fabricação própria (como bolos e tortas): precisa informar validade, peso, ingredientes e presença de glúten;

Produtos industrializados: devem conter nome e CNPJ do fabricante, origem, número do lote, dados do importador (se for o caso), informações nutricionais e número do SIF para produtos de origem animal;

Informações em português: todos os rótulos, inclusive os importados, devem estar na língua portuguesa;

Formas de pagamento: se o local aceita cartões, não pode exigir valor mínimo; se não aceita, essa informação precisa estar visível;

Código de Proteção e Defesa do Consumidor: o exemplar deve estar disponível ao público em local de fácil acesso .

Compromisso com a orientação

“A orientação é uma etapa fundamental do nosso trabalho. Quando os comerciantes estão bem informados, o consumidor sai ganhando, e o mercado se torna mais justo para todos”, destaca Claudineia Castro, gestora do Procon Taubaté.

Atendimento ao público

O Procon Taubaté atende presencialmente no piso superior da Rodoviária Velha (Praça Dr. Barbosa de Oliveira, 34 – Centro), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, mediante agendamento.

Contatos: (12) 3624-2708 e (12) 3624-6610

E-mail: [email protected]

Site: www.procon.sp.gov.br