Home / REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO DE INTERESSE ESPECÍFICO

REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO DE INTERESSE ESPECÍFICO

Convocação Titularização de Imóveis Bardan | Clique Aqui

CONDICIONALIDADES:
  • Para que seja dado início nesse processo, faz-se necessário que os moradores do referido loteamento estejam voltados para o mesmo interesse;
  • O representante do referido grupo deverá comparecer junto ao Departamento de Habitação para que seja levantado a real situação do referido loteamento para posterior orientação quanto ao seguimento do processo;
  • A responsabilidade do regularização é do loteador.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA INÍCIO DO PROCESSO:

 

EM CASO DE FRAÇÃO IDEAL

  • Apresentação da certidão de desmembramento;
  • Contrato de compra e venda;
  • Escritura de fração ideal;
  • Notificação do carne de IPTU;
  • RG e CPF.

 

SEM FRAÇAO IDEAL

  • Apresentação da certidão de desmembramento;
  • Contrato de compra e venda ;
  • Notificação do carne de IPTU;
  • RG e CPF.