DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO

Endereço:Praça Félix Guisard, nº 11, Centro

Horário de Atendimento ao Público: das 8h às 16h, de segunda a sexta-feira (sem interrupção no horário de almoço)

Telefone: 3624-4242

 

BENEFÍCIOS E PROGRAMAS OFERECIDOS PELO DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO:

• Programa Minha Casa Minha Vida;

         Condicionalidades:

• Família constituída;
• Residência comprovada no município dos últimos cinco anos consecutivos;
• Renda familiar até R$1.800,00 (hum mil e oitocentos reais);
• Nunca ter possuído imóvel de interesse social seja municipal, estadual ou federal;
• Inscrita junto ao Cadastro Único para programas sociais com apresentação do número do NIS (Número de Identificação Social)

PARA INSCRIÇÃO

• Comparecer junto ao Departamento de Habitação munido do número do NIS para realização de agendamento e retirada da documentação necessária para efetivação do cadastro ( essa documentação varia de acordo com a realidade da família).

 

• MATERIAL DE CONSTRUÇÃO

• Doação de areia, bloco e pedra para no máximo construção de 03 cômodos;
• Não está sendo liberado material para construção de muro.

         Condicionalidades:

• Família constituída;
• Residência comprovada no município dos últimos cinco anos consecutivos;
• Renda familiar até R$1.800,00 (hum mil e oitocentos reais);
• Inscrita junto ao Cadastro Único para programas sociais com apresentação do número do NIS (Número de Identificação Social)
• Benefício exclusivo para fins de moradia.

PARA INSCRIÇÃO

• Os interessados deverão procurar o serviço de protocolo para solicitar o referido benefício, especificando se é construção nova ou algum tipo de ampliação.
• Anexar Xerox do RG, CPF e documento que comprove propriedade do referido imóvel onde o material de construção será utilizado.

• ALUGUEL SOCIAL
• Para famílias que possuem imóvel próprio e que por motivos de sinistro e/ou situação de risco terá o mesmo condenado pela Defesa Civil; conforme Portaria 5.099 de 11 de novembro de 2015.

PARA INSCRIÇÃO

• O interessado deverá comparecer junto ao Departamento de habitação munido com a cópia do laudo da Defesa Civil, RG, CPF, documento de propriedade do imóvel, e em caso de sinistro de incêndio laudo do Corpo de Bombeiros.

• ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS RESIDENTES EM CONJUNTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, PERTENCENTES À PREFEITURA

• A documentação necessária e as condicionalidades serão apresentadas conforme as necessidades do interessado.

• REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO DE INTERESSE ESPECÍFICO

• Para que seja dado início nesse processo, faz-se necessário que os moradores do referido loteamento estejam voltados para o mesmo interesse;
• O representante do referido grupo deverá comparecer junto ao Departamento de Habitação para que seja levantado a real situação do referido loteamento para posterior orientação quanto ao seguimento do processo;
• A responsabilidade do regularização é do loteador.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA INÍCIO DO PROCESSO

         EM CASO DE FRAÇÃO IDEAL

• Apresentação da certidão de desmembramento;
• Contrato de compra e venda;
• Escritura de fração ideal;
• Notificação do carne de IPTU;
• RG e CPF.

SEM FRAÇAO IDEAL

• Apresentação da certidão de desmembramento;
• Contrato de compra e venda ;
• Notificação do carne de IPTU;
• RG e CPF.

OS DEMAIS PROGRAMAS DESENVOLVIDOS PELO DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO ACONTECEM  EM PARCERIA COM OUTRAS SECRETARIAS E INDEPENDEM DA PRESENÇA E/OU SOLICITAÇÃO DA MUNICIPALIDADE; SÃO ELES:

• Revitalização dos Conjuntos Habitacionais de Interesse Social;
• Remoção e acomodação de famílias em Conjunto Habitacional de Interesse Social;
• Processos enviados por diversas Secretarias para análise e considerações quanto a solicitação de benefícios por parte da municipalidade.