31 mar 2023 SEPLAN REALIZA 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DE REVISÃO DOS CÓDIGOS DE OBRAS E DE POSTURAS
A Secretaria de Planejamento, realizou sua 3ª audiência pública para debater a revisão do Código de Obras e Edificações e do Código de Posturas.
A iniciativa faz parte dos trabalhos que a SEPLAN está realizando com o apoio do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) para o processo de revisão e atualização do Código de Obras, Edificações e de Posturas.
A alteração do código de obras pode ter um impacto significativo no planejamento, execução e operação de edificações e obras no município, afetando diversos aspectos relacionados à segurança, qualidade, funcionalidade, acessibilidade, preservação do patrimônio e sustentabilidade das construções.
As mudanças visam modernizar as diretrizes construtivas e dar mais celeridade ao processo de aprovação de novas construções.
A legislação referente à obras está dispersa em várias legislações, como leis e decretos, e o código vem para consolidar tudo em uma única legislação.
Por estar desatualizado desde 1994, a revisão se faz necessária para darmos continuidade no crescimento de Taubaté.
Já o código de posturas, visa formar conjunto de regras e normas que estabelecem as diretrizes para a convivência e comportamento das pessoas no espaço público, visando garantir a ordem, a segurança e o bem-estar da população.