20 jan 2023 SEPLAN REALIZA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE REVISÃO DO CÓDIGO DE OBRAS, EDIFICAÇÕES E DE POSTURAS
A Prefeitura de Taubaté, através da Secretaria de Planejamento (SEPLAN), o, com o apoio da Comissão Técnica Municipal (CTM), realizará na próxima quinta-feira (26), a 2ª Audiência Pública sobre a revisão do Código de Obras e Edificações e do Código de Posturas do município.
A ação será realizada no Auditório do Departamento de Engenharia Civil da Universidade de Taubaté (UNITAU). O público-alvo são as Associações representativas da sociedade civil e a população do município.
A Audiência Pública terá por objetivo apresentar e discutir com os participantes o Produto 3 – Proposições Preliminares, de modo a reunir contribuições e subsídios para orientar o detalhamento das proposições e estruturação dos anteprojetos de lei.
A iniciativa faz parte dos trabalhos que a SEPLAN está realizando com o apoio do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) para o processo de revisão e atualização do Código de Obras, Edificações e de Posturas.
Na legislação urbanística, o Código de Obras e Edificações cumpre importante função por estabelecer os procedimentos relativos à atividade construtiva, com poder de impacto direto na qualidade do ambiente urbano. Trata-se de um instrumento legal de interesse direto de arquitetos e urbanistas, engenheiros, empresários e demais profissionais da construção civil que lidam com processo de elaboração de projetos, licenciamento e regularidade das edificações.
Já o Código de Posturas representa o instrumento legal pelo qual a Administração Municipal regula o uso do espaço urbano pelos cidadãos, tendo como objetivo a promoção do bem-estar público.
O documento relativo às Proposições Preliminares está disponível para consulta dos interessados na página do Código de Obras e Edificações e do Código de Posturas: https://taubate.ibam.org.br/, podendo ser obtidas informações e sanadas dúvidas através do e-mail: planejamento@taubate.sp.gov.br.
Além do documento diretamente objeto da Audiência Pública, podem ser encontradas no site outras informações relativas ao processo de revisão do Código de Obras e Edificações e do Código de Posturas de Taubaté.
O Auditório do Departamento de Engenharia Civil da fica na Rua Expedicionário Ernesto Pereira, 99, Centro.