01 dez 2022 DEFESA CIVIL ENTREGA ALVARÁS DE REGULARIZAÇÃO DE 60 UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
A Prefeitura de Taubaté, por meio da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil e da Secretaria de Planejamento, regularizou a situação de 60 unidades de saúde da rede pública municipal em relação as Licenças do Corpo de Bombeiros.
Nesta quarta-feira (30), a equipe da Defesa Civil efetuou a entrega das Licenças (CLCBs/AVCBs) ao Secretário de Saúde do município.
Foram realizadas adequações nas unidades em conformidade ao Regulamento de Segurança Contra Incêndio do Estado de São Paulo, Decreto Estadual 63.911 de 2018.
A Administração Municipal está empenhada na regularização dos prédios municipais, a fim de proteger a vida dos ocupantes das edificações. Até o momento foi realizada a regularização de 60 unidades, sendo que a saúde conta com cerca de 72 unidades, ou seja, 83,33 % das unidades de saúde encontram-se dentro das normas exigidas pelo Corpo de Bombeiros. As outras 12 unidades, estão em processo de regularização.
As Licenças do Corpo de Bombeiros (CLCBs e AVCBs), são documentos emitidos com a finalidade de comprovar que um edifício atende às condições adequadas e seguras para abandono, em casos de incêndio, equipamentos para combatê-lo e vias de acesso fácil aos membros do Corpo de Bombeiros.