PREFEITURA PROMOVE REUNIÃO PÚBLICA COM SETORES CULTURAIS SOBRE A LEI PAULO GUSTAVO

PREFEITURA PROMOVE REUNIÃO PÚBLICA COM SETORES CULTURAIS SOBRE A LEI PAULO GUSTAVO

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O objetivo é apresentar as regulamentações do Governo Federal e ouvir os trabalhadores da cultura.

Na próxima quarta-feira (24), a Prefeitura de Taubaté realiza uma reunião pública sobre a Lei Paulo Gustavo (LPG), desta vez para os demais setores culturais, além do setor Audiovisual. O encontro será às 19h, no Centro Cultural Municipal “Toninho Mendes”.

Os trabalhadores da cultura terão acesso a um resumo das principais informações da LPG, apresentado pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa e Conselho Municipal de Cultura. Além disso, poderão deixar suas sugestões para a construção do Plano de Ação que vai beneficiar os artistas e trabalhadores de Taubaté.

CONSULTA PÚBLICA PRORROGADA

Segue aberta a consulta pública da Lei Paulo Gustavo, para conhecer as demandas locais do setor cultural.

O formulário tem a finalidade de coletar as sugestões e propostas da comunidade cultural e demais atores da sociedade civil para a construção do Plano de Trabalho a ser elaborado para recebimento dos recursos da LPG. Ao consultar ao setor cultural, é possível ter a noção correta da demanda local em cada linha de apoio.

A Consulta Pública Online estará disponível até o dia 26 de maio de 2023, no link https://forms.gle/xjR9oxdMNDjrVJLT8.

LEI PAULO GUSTAVO

A Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, restitui ao setor cultural os recursos que estavam parados no superávit financeiro do Fundo Nacional da Cultura (FNC) e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).

A LPG foi criada em caráter emergencial para a realização de ações destinadas ao setor cultural, bastante afetado pelos efeitos da pandemia de COVID-19. O repasse total previsto para Taubaté é de aproximadamente R$ 2,4 milhões.



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