CMDCA REALIZA ABERTURA SOLENE DO PLANO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

CMDCA REALIZA ABERTURA SOLENE DO PLANO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) realizou na tarde desta segunda-feira (15) a abertura solene do Plano Municipal para a Infância e Adolescência (PMIA) de Taubaté na sede da OAB (ordem dos Advogados do Brasil).

A iniciativa contou com a presença de diversas autoridades, entre elas o prefeito José Saud; a reitora da Unitau, prof. dra Nara Fortes; defensor público, Dr. Fabrício Pereira Quintanilha; delegada de Defesa da Mulher, Elisângela Estéfano; delegado Daniel Estéfano; vice-presidente da OAB Taubaté, Maria Teresa Lopes Figueira; dos secretários de Desenvolvimento e Inclusão Social, Gabriel Pinelli, e de Educação, Vera Hilst, entre outras.

A abertura contou com a participação do professor e promotor de justiça da Infância e Juventude de Taubaté, aposentado, dr Antônio Carlos Ozório Nunes e de crianças e adolescentes do projeto Guri, que apresentaram 4 peças musicais e encantaram todos os presentes.

Cerca de 100 técnicos de diversas áreas estão envolvidos na construção desse plano, que está sendo desenvolvido de forma aberta e ouvirá toda a sociedade, principalmente, crianças e adolescentes.

O Plano tem como objetivo organizar, articular e ampliar todas as ações ofertadas, pelas organizações públicas e privadas, ao público infanto-juvenil do município, além de identificar as grandes questões a serem enfrentadas e assim encaminhar propostas transformadoras das realidades de violação dos direitos das crianças e adolescentes.

  • Plano Municipal para a Infância e Adolescência (PMIA)

O PMIA é um instrumento normativo-jurídico que norteará toda a Política Municipal de atendimento à criança e ao adolescente.

14 comissões de trabalho estão envolvidas na construção do plano, nas seguintes áreas: saúde, segurança alimentar e nutricional; educação; esporte, lazer e meio ambiente; arte e cultura; enfrentamento à violência; profissionalização e enfrentamento ao trabalho infantil; assistência social e direitos humanos; convivência familiar, comunitária e acolhimento institucional; criança e adolescente com deficiência; primeira infância; atendimento socioeducativo; orçamento e financiamento; comunicação e mapeamento; diagnóstico, monitoramento e capacitação permanente.

O plano terá validade por um período de 8 anos, entre os anos de 2014 e 2032, sendo avaliado periodicamente.

Entre as etapas de construção desse instrumento estão incluídos a elaboração de um diagnóstico municipal, formulação de propostas, institucionalização, criação de comitê de acompanhamento, execução de ações, entre outras.

A elaboração do PMIA contará com a realização de audiências públicas; fóruns, reuniões, atividades comunitárias e divulgação de todo o processo.

A expectativa é que o plano crie propostas viáveis e transformadoras, mapeamento dos serviços ofertados, efetivação do conselho municipal da Juventude, protocolo de fluxo, cronograma de capacitação permanente, políticas públicas controladas por toda a sociedade, entre outras ações.



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