Material de Construção

1 – O kit de material de construção contemplará os seguintes materiais:

1. 530 blocos de 10 cm;
2. 120 blocos de 15 cm;
3. 1,5 m³ de areia;
4. 1 m³ de pedra.

2 – Para ser beneficiado com a doação do kit de material de construção, o interessado deverá preencher os seguintes requisitos:

1. Comprovar residencia fixa e ter domicilio eleitoral no Municipio de Taubaté há pelo menos 5 (cinco) anos consecutivos;
2. Possuir renda familiar não superior a R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais);
3. Não ter sido contemplado com kit material de construção nos últimos 12 (doze) meses;
4. Estar inscrito junto ao Cadastro Único para programas sociais com apresentação do número do NIS (Número de Identificação Social).

➡ Não serão fornecidos o kit de material de construção para unidades habitacionais da Prefeitura (que passarão por processo de revitalização), imóveis em área de risco, bem como em Área de Preservação Ambiental – APA.

3 – O interessado deverá protocolar junto ao Setor de Protocolo, pedido endereçado a Secretaria de Obras, juntando os seguintes documentos:

1. Cópia do RG/CPF, titulo de eleitor, certidão de casamento e/ou união estável do interessado(a) e dos demais membros da composição familiar;
2. Comprovante de endereço atualizado;
3. Folha Resumo do Número de Inscrição Social – NIS;
4. Comprovante de renda e cópia da carteira de trabalho do interessado e dos demais membros maiores de idade que compõe o grupo familiar. Caso não possuam registro em carteira de trabalho, deverão apresentar declaração de autônomo, com estimativa de renda mensal, com firma reconhecida em cartório;
5. Cópia da certidão de nascimento dos menores de idade que compõe o grupo familiar;
6. Documentação de Propriedade ou Cessão de Uso do local onde será feita a construção, reforma ou ampliação – (Escritura, Contrato de Compra e Venda e/ou documento equivalente).