Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Taubaté
De acordo com as exigências da legislação vigente do PNAE, os membros do Conselho, são eleitos para participação no Conselho do município por meio de assembleia e indicação do poder Executivo. Sendo requisito para participação o interesse pela alimentação escolar e disponibilidade para participar das atividades, em caráter voluntário.
É de fundamental importância a atuação do CAE no município de Taubaté, para que o município receba o repasse financeiro do Governo Federal para o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
O Conselho de Alimentação Escolar é essencial para que os alunos da Rede Municipal de Ensino de Taubaté recebam uma alimentação adequada e de qualidade.
LEGISLAÇÃO
Lei Complementar nº 364, de 06 de maio de 2015
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 226, de 17 de agosto de 2010.
Lei Complementar nº 226, de 17 de agosto de 2010
Dispõe sobre a reorganização, composição, funcionamento, atribuições e competências do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE.
Regimento Interno do Conselho Municipal de Alimentação Escolar
Decreto nº 9186, de 14 de agosto de 2000
Altera dispositivos do Decreto nº 8.959, de 26/08/99, que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Alimentação escolar.
Decreto nº 8.959, de 26 de agosto de 1999
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
MEMBROS DO CONSELHO
Representantes do poder Executivo
Titular: Emília Albessu Narciso – Portaria: 478 de 17/03/2021
Suplente: Susette Maria Baracho Gomes – Portaria: 1693 de 31/08/2018
Representantes das entidades dos trabalhadores da Educação da área da Educação do município de Taubaté e discentes
Titular: Rodrigo de Oliveira – Portaria: 1693 de 31/08/2018
Suplente: Fabíola dos Santos Ferreira Rodrigues – Portaria: 1693 de 31/08/2018
Representantes das entidades dos docentes da área da Educação do município de Taubaté
Titular: Ludmila Quintanilha Ribas Rosa – Portaria: 1693 de 31/08/2018
Suplente: Leandra Aparecida da Silva – Portaria: 1693 de 31/08/2018
Representantes de pais de alunos:
Titular: Elisângela da Rocha Silva – Portaria: 1693 de 31/08/2018
Suplente: Helem Cristina Valeriana da Silva de Oliveira – Portaria: 1693 de 31/08/2018
Titular: Flávia Fernanda dos Santos – Portaria: 1723 de 06/11/2019
Suplente: Aline Siqueira Silva – Portaria: 1693 de 31/08/2018
Representantes de entidades civis organizadas:
Titular: João Carlos Moreno Gomes – Portaria: 1693 de 31/08/2018
Suplente: Maria da Penha Marçal Moreno Gomes – Portaria: 1693 de 31/08/2018
Titular: Paulo Cesar Severo – Portaria: 570 de 12/03/2021
Suplente: Ricardo Matsuda – Portaria: 1693 de 31/08/2018
Presidente eleito do Conselho: João Carlos Moreno Gomes
Vice-Presidente eleito do Conselho: Ludmila Quintanilha Ribas Rosa
CALENDÁRIO DE REUNIÕES
O CAE Taubaté se reúne mensalmente no Solar dos Conselhos ou no Centro de Formação da Secretaria de Educação, e, por segurança sanitária, em virtude da pandemia da Covid-19, tem se reunido de forma on-line, conforme publicação mensal no diário oficial do município.
Além das reuniões, o Conselho realiza visitas às unidades de ensino da Rede Municipal de Taubaté; participa dos certames licitatórios de aquisição de gêneros alimentícios do PNAE; e, de encontros de formação sobre alimentação escolar.
As reuniões são abertas a todos interessados.
Solar dos Conselhos – Endereço: R. Dr. Emílio Winther, 785 – Jardim das Nações, Taubaté – SP
Centro de Formação da Secretaria de Educação – Endereço: situado à Praça Oito de Maio, 37 – Centro
Entre em contato com o Conselho Municipal de Alimentação Escolar pelo e-mail: conselhoalimentacao@educacaotaubate.sp.gov.br
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