Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Taubaté
De acordo com as exigências da legislação vigente do PNAE, os membros do Conselho, são eleitos para participação no Conselho do município por meio de assembleia e indicação do poder Executivo. Sendo requisito para participação o interesse pela alimentação escolar e disponibilidade para participar das atividades, em caráter voluntário.
É de fundamental importância a atuação do CAE no município de Taubaté, para que o município receba o repasse financeiro do Governo Federal para o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
O Conselho de Alimentação Escolar é essencial para que os alunos da Rede Municipal de Ensino de Taubaté recebam uma alimentação adequada e de qualidade.
LEGISLAÇÃO
Lei Complementar nº 364, de 06 de maio de 2015
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 226, de 17 de agosto de 2010.
Lei Complementar nº 226, de 17 de agosto de 2010
Dispõe sobre a reorganização, composição, funcionamento, atribuições e competências do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE.
Regimento Interno do Conselho Municipal de Alimentação Escolar
Decreto nº 9186, de 14 de agosto de 2000
Altera dispositivos do Decreto nº 8.959, de 26/08/99, que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Alimentação escolar.
Decreto nº 8.959, de 26 de agosto de 1999
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
MEMBROS DO CONSELHO
A atual gestão do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE Taubaté, com mandato de quatro anos (2022 a 2026), apresenta a seguinte composição e relação de membros:
- Representantes do poder Executivo
Titular: Edson Donizeti da Silva – Portaria: nº1.229 de 09/09/2022.
Suplente: Flávia Cristina de Oliveira – Portaria: nº1.229 de 09/09/2022.
- Representantes das entidades dos trabalhadores da Educação da área da Educação do município de Taubaté e discentes
Titular: Maria de Fátima Francisca Lima – Portaria: nº1.339, de 08 de novembro de 2022.
Suplente: Diana Gisele de Souza Ramos – Portaria: nº1.339, de 08 de novembro de 2022.
- Representantes das entidades dos docentes da área da Educação do município de Taubaté
Titular: Danielle Pavanetti Siqueira Campos – Portaria: nº1.229 de 09/09/2022 e atualizada pela Portaria: nº1.339, de 08 de novembro de 2022.
Suplente: Rosana Marcia de Campos – Portaria: nº1.229 de 09/09/2022 e atualizada pela Portaria: nº1.339, de 08 de novembro de 2022.
- Representantes de pais de alunos:
Titular: José Lopes – Portaria: 1.229 de 09/09/2022.
Suplente: Andressa Karina Oliveira Vicentini – Portaria: 1.229 de 09/09/2022.
Titular: Juliana Aparecida de Oliveira – Portaria: 1.229 de 09/09/2022.
Suplente: Viviane Aparecida Alves da Silva Monteiro – Portaria: 1.229 de 09/09/2022.
- Representantes de entidades civis organizadas:
Titular: João Carlos Moreno Gomes – Portaria: 1.229 de 09/09/2022.
Suplente: Bruna Marçal Moreno Gomes – Portaria: 1.229 de 09/09/2022.
Titular: Paulo Sérgio Rios Magalhães – Portaria: 1.229 de 09/09/2022.
Suplente: Pedro Rocha Magalhães – Portaria: 1.229 de 09/09/2022.
Presidente eleito do Conselho: João Carlos Moreno Gomes.
Vice-Presidente eleito do Conselho: José Lopes.
CALENDÁRIO DE REUNIÕES
O CAE Taubaté se reúne mensalmente no Centro de Formação da Secretaria de Educação, e, em casos de segurança sanitária, em virtude da Covid-19, também tem se reunido de forma on-line, conforme publicação mensal no diário oficial do município.
Além das reuniões, o Conselho realiza visitas às unidades de ensino do Sistema Municipal de Taubaté; participa dos certames licitatórios de aquisição de gêneros alimentícios do PNAE; e, de encontros de formação sobre alimentação escolar.
As reuniões são abertas a todos interessados.
Centro de Formação da Secretaria de Educação – Endereço: situado à Rua Emilio Winther, nº108 – Centro, Taubaté/SP.
Entre em contato com o Conselho Municipal de Alimentação Escolar pelo e-mail: conselhoalimentacao@educacaotaubate.sp.gov.br
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