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PROGRAMA DE ANISTIA 2021 BENEFICIA DÉBITOS DO SIMUBE

A partir de sexta-feira, 22 de outubro, os beneficiados pelo Sistema Municipal de Bolsa de Estudos (Simube) e que possuem dívidas anteriores a 2020 também serão beneficiados pelo programa de recuperação de créditos, a anistia.

Estão inseridos no programa créditos municipais de natureza tributária e não tributária, vencidos até 31 de dezembro de 2020, e que estejam inscritos em dívida ativa.

O contribuinte pode solicitar a liquidação dos débitos da seguinte forma:

Pagamento único: a ser realizado até 22 de novembro de 2021, com redução de 90% da multa moratória e 90% dos juros;

Em até 12 parcelas: com redução de 80% da multa moratória e 80% dos juros, sendo que nenhuma parcela poderá ser inferior a 20% da UFMT, para acordos firmados até 22 de novembro de 2021, sendo a primeira parcela equivalente a 10% do total do débito;

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Em até 24 parcelas: com redução de 70% da multa moratória e 70% dos juros, sendo que nenhuma parcela poderá ser inferior a 20% da UFMT, para acordos firmados até 22 de novembro de 2021, sendo a primeira parcela equivalente a 10% do total do débito;

Em até 36 parcelas: com redução de 50% da multa moratória e 50% dos juros, sendo que nenhuma parcela poderá ser inferior a 20% da UFMT, para acordos firmados até 22 de novembro de 2021, sendo a primeira parcela equivalente a 10% do total do débito.

ATENDIMENTO AO PÚBLICO – Devido a pandemia e de acordo com as orientações da Vigilância Sanitária, a Divisão de Controle de Arrecadação atende 120 pessoas por dia. As senhas são distribuídas no decorrer do expediente e as pessoas amparadas por lei para atendimento preferencial são atendidas inicialmente.

Para mais informações e solicitar parcelamento on-line: https://taubate.sp.gov.br/anistia2021/

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