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PLANO DE MOBILIDADE URBANA É APROVADO NA CÂMARA

A Câmara Municipal de Taubaté aprovou na última terça-feira, dia 19 de outubro, o projeto de lei que institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana (PMMU) de Taubaté e estabelece as diretrizes para o monitoramento de sua implementação, avaliação e revisão periódica. O texto trata-se de uma atualização do Plano de Mobilidade Urbana elaborado em 2015 e foi enviado ao Legislativo em maio do ano passado.

O Plano de Mobilidade Urbana tem como objetivo estabelecer a Política Municipal de Mobilidade Urbana para os próximos 10 anos, planejando e traçando ações para curto, médio e longo prazo que abrangem intervenções físicas, medidas operacionais, medidas gerenciais e comportamentais relacionadas ao tráfego não motorizado de pedestres e ciclistas, acessibilidade a pessoas com deficiência e/ou reduzida, transporte público e trânsito.

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Alguns dos objetivos deste Plano são: orientar a gestão e o planejamento do sistema de Mobilidade Urbana Municipal; integrar o território municipal mediante a estruturação física e funcional do sistema viário; atenuar os impactos negativos decorrentes das altas taxas de motorização; criar planos especiais e específicos de mobilidade no centro urbano e no centro histórico, entre outros.

Após a promulgação da lei, a Secretaria de Mobilidade Urbana terá até 180 dias para publicar o Plano de Ação com o detalhamento das propostas apresentadas. Em seguida o mesmo será objeto de audiências públicas específicas.

A proposta segue para sanção do prefeito.

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