Licenciamento Ambiental Municipal

Estão sujeitos ao licenciamento ambiental municipal as atividades e os empreendimentos relacionados no Anexo I da Deliberação Normativa CONSEMA nº 01/2018 e nos Anexos I e II do Decreto Municipal nº 14508/2019. Clique nos documentos abaixo para download:

– Decreto Municipal 14508/2019
– Deliberação Normativa CONSEMA 01/2018

Para abertura de processo de licenciamento ambiental para atividades industriais, a documentação solicitada está abaixo relacionada (clique nos títulos abaixo para download):

– Lista de documentos a serem apresentados quando da solicitação de licenciamento ambiental – atividades industriais
– Requerimento para licenciamento ambiental
– Modelo de Procuração
– Declaração – Anexo IV-A
– Declaração – Anexo IV-B
– Declaração – Anexo IV-C
– MCE – Memorial de Caracterização do Empreendimento
– Modelo de Justificativa por falta de documentação

Para as atividades não industriais e demais solicitações relacionadas ao licenciamento ambiental, a Secretaria de Meio Ambiente deverá ser consultada através do e-mail: licenciamento.ambiental@taubate.sp.gov.br ou do telefone (12) 3624-4195