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COVID
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14688 COMITE MUNICIPAL PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO
14689 SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
14692 SUSPENDE ATENDIMENTO PRESENCIAL
14693 SUSPENDE ESTACIONAMENTO ROTATIVO
14699 ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA
14708 PRORROGA SUSPENSÃO DO FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
14712 UNIFORMIZAR PROCEDIMENTOS NO AMBITO DA ADM MUNICIPAL
14717 ALTERA COMISSÃO
14722 BENEFICIO EVENTUAL DUTANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA
14738 REGRAS PARA REABERTURA GRADUAL ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
14739 REGRAS RETOMADA CONSCIENTE DAS ATIVIDADES SHOPPINGS CENTERS
14768 HORARIO FUNCIONAMENTO ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
14772 RETIFICA DECRETO 14768-20
14775 REGRAS RETOMADA CONSCIENTE DAS ATIVIDADES FASE AMARELA
14777 SUSPENDE EFEITOS DECRETO 14775-20
14782 HORARIO FUNCIONAMENTO ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
14793 HORARIO FUNCIONAMENTO ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
14803 ALTERA DECRETO 14793-20
14810 RETOMADA AULAS E ATIVIDADES PRESENCIAIS
14811 HORARIO FUNCIONAMENTO ESTABELECIDO DECRETO 14793-20
14823 HORARIO DE FUNCIONAMENTO DE COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS ADEGAS
14831APROVA PROTOCOLO RECOMENDAÇÕES FEIRA DA BARGANHA
14832 FUNCIONAMENTO ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
14833 FASE VERDE COVID 19
14833 FASE VERDE COVID
14835 REGULAMENTA ALDIR BLANC
14930 RESTRIÇÕES ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS COVID-19
14939 COVID FASE VERMELHA
14941 RETIFICA COVID DEC 14939
14947 - COVID 2021 FASE LARANJA
14948 COVID ALTERA 14947 EVENTOS
14966 FASE VERMELHA MARCO-21
14979 ANTECIPA FERIADOS
14982 REVOGA DECRETO 14979-21
15031 Altera Decreto 14688_20 COVID
15036 MEDIDAS CORONAVIRUS 03 A 06_06_21
5617 RATIFICA PROTOCOLO VACINA COVID
PORTARIAS 2020
PORTARIAS 2021