Leis
2022
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5801 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA 2023
5800 DENOMINA CAMPO DE FUTEBOL JOSE WILSON DOS SANTOS
5799 DENOMINA AREA VERDE MOACYR CURSINO DOS SANTOS
5798 ESCOLA PUBLICA DE TRANSITO
5797 TRAV MARIA DE JESUS GOMES
5796 RECUSAR MATRICULA
5795 EXTINGUE FERIADO 5 DE DEZEMBRO
5794-22 54.000.000,00 CRED AD SUPL SEED
5793 PROGR. CUIDADOS SAUDE PROF. SEGURANÇA - CMT
5792 PRIORIDADE NO ATENDIMENTO DO ESPCTRO AUTISTA - TEA
5791 DENOMINA RUA DANIEL PEREIRA DA SILVA
5790 REVOGA LEI 4692-12
5789 DESENVOLVE SÃO PAULO
5788 DENOMINA ACADEMIA RUTE PEREIRA FAGUNDES
5787 DENOMINA PREDIO DA COORDEC
5786 VEDA NOMEAÇÃO PARA CARGOS COMISSIONADOS PESSOAS CONDENADAS
5785 ALTERA ERRO DE GRAFIA DA LEI 5411-18
5784 UPA CENTRAL EDY LAMAR RODRIGUES DE ALMEIDA MACHADO
5783 RUA JOSE CAMPOS SOUZA-JAPONES FOTOGRAFO
5782 REVOGA LEI 3115-97 - USO DO CEROL
5781 Denomina Rua Chuva de Ouro.
5780 Denomina Rua Presbítero José Mendes Diniz.
5779 Denomina Mirante Pôr do Sol Renato
5778 Denomina Praça Jorge Ramos dos Santos.
5777 FLEXÃO DE GÊNERO - PROMULGADA CMT
5776 PROIBICAO EXIGENCIA APRESENTACAO COMPROV COVID
5775 DENOMINA ESCOLA ALDEEIRA SOPHIA DE FARIA ROSA MARTINS FERREIRA
5774 PROGR. DESPERDICIO ZERO E O SELO - CMT PROMULGOU
5773 VIAS RESIDENCIAL QUINTA DAS PALMEIRAS
5772 BIBLIOTECA BASILIDE INDIANI
5771 RUA DAVID MILTON GEIA
5770 AREA VERDE WAGNER PEREIRA DE FARIA
5769 RUA UMBERTO PASSARELLI FILHO
5768 ALTERA LEI 3996-2006
5767 RUA AROEIRA
5766 BASE OPERACIONAL ALDECIR DA SILVA NUNES
5765 PRAÇA PADRE ANTONIO MARCONDES BARBOSA
5764 CAMINHO OURO PAULISTA
5763 PROGRAMA MANOBRA DE HEIMLICH
5762 GARANTIA ATENDIMENTO PESSOAS DOENÇAS RARAS
5761 CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
5760 RUA CESAR DOS SANTOS
5759 RUA JEFFERSON DOSWALDO
5758 RUA MARIA FATIMA DE MIRANDA FARIA
5757 USO DE CARRINHOS DE COMPRAS
5756 LISTAGEM PLANTOES MEDICOS
5755 FESTIVAL DE PIPAS
5754 PLANO DIRETOR DE TURISMO
5753 ALTERA LEI 3996
5752 ALAMEDA DAS PRIMAVERAS
5751 RUA JOAQUIM BONIFACIO MONTEIRO
5750 ENSINO DOMICILIAR-PROMULGADA PELA CMT
5749 REVOGA §3 LEI 3996 DENOMINACAO LOGRAD
5748 LEI DIRETRIZES 2023
5747 CREDITO ESPECIAL
5746 CREDITO SUPLEMENTAR
5745 CREDITO ADICIONAL
5744 INSTITUI REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
5743 PARCELAMENTO RPPS PREVIDENCIA SOCIAL
5742 PRACA OSVALDO GERALDO
5741 RUA JOSE CARLOS S. SALES
5740 CREDITO ADICIONAL
5739 CREDITO ADICIONAL
5738 RUA JORNALISTA CELSO GUISARD FARIA
5737 ALTERA CALENDARIO OFICIAL
5736 INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI 5368
5735 PRACA SANTA EDITH GIOVANELI GUARNIERI
5734 CONCESSÃO DIREITO REAL USO PRO ECOLOGIC RECICLAGEM E LOGISTICA LTDA - EPP
5733 SESSOES CINEMA PESSOAS TEA - CMT
5732 VAGAS ESTACIONAMENTO -TEA
5731 AUXILIO ALIMENTACAO UNITAU
5730 CREDITO ADICIONAL UNITAU
5729 PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA
5728 QUADRA POLIESPORTIVA PROF WILIAM SAAD ABDULNUR
5727 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
5726 CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
5725 ALTERA LEI 3432
5724 SISTEMA DE LAZER DANILO S C MENDES
5723 REVISAO CMT
5722 ALTERA EMENTA LEI 3485
5721 ESCOLA MARILDA PRADO
5720 ALINHAMENTO OU RETIRADA DE FIOS POSTES EM LOGRADOUROS
5719 TITULO PROTETOR ANIMAIS
5718 HORARIO FUNC ADEGAS
5717 ESPACO ROMEU HAIK
5716 RUA JAIR MANTOVANI
5715 RUA JOSE LINDOLPHO
5714 REVISAO GERAL UNITAU
5713 PROMULGADA PELA CMT
5712 DESCONTO EM FOLHA PAGTO
5711 ROTATORIA HEBE CAMARGO
5710 ATIVIDADE COMPLEMENTAR
5709 ALTERA LEI 4711-12
5708 ATENDIMENTO PRIORITARIO ONCOLOGICO
5707 PRACA MARIA DA CRUZ VASCONCELOS
5706 AV MIRANTE DO BARREIRO
5705 RUA ERACILDES MIRANDA
5704 - CENTRO COMUNITARIO CLEIA ALVES OLIVEIRA
5703 CRIACAO REGIME ESPECIAL GUARDA CIVIL MUNICIPAL-RETP
488 - LC - Revoga a Lei Complementar nº 460
487 - LC -ALTERA ANEXO I DA LC 470-21 MAGISTÉRIO
486 ADEQUAR ESTATUTO DO MAGISTERIO
485 ALTERA LC 470 - AGENTE COMUNITARIO
484 CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO REGIME PROPRIO REVIDENCIA
483 INCLUI EMCAERONAUTICAS COMO PATRIMONIO CULTURAL
482 VENDEDORES AMBULANTES - PROMULGADA CMT
481 ADEQUAR ESTATUTO DO MAGISTERIO
480 ALTERA LC 180-GRATIFICACAO PROFISSIONAIS
479 ALTERA LC 180 - PROFESSOR DE EQUIPE E PROF ASSISTENTE TECNICO
478 TABELA VENCIMENTOS UNITAU
477 RETIRADA MATERIAL CORTE ARVORE
476 CRIACAO DE ABELHAS
475-22 ALTERA A LC 470-21 - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
474 IMOVEL DE TITULARIDADE DOS BENEFICIÁRIOS EM TAUBATÉ