Leis
2021
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5702 ALTERA LEI BANHEIRO FAMILIA
5701 ROTATORIA CELLY CAMPELLO
5700 ROTATORIA JOANINHA
5699 ROTATORIA GASTRONOMICA QUIRIRIM
5698 ROTATORIA AMACIO MAZZAROPI
5697 PONTILHAO MARIA DA CONCEICAO DA COSTA
5696 RUA CLELIA ALVES DE OLIVEIRA
5695 ROTATORIA MONTEIRO LOBATO
5694 COMPLEMENTO EDUCACAO
5693 PAGAMENTO CONTRAPARTIDA OUTORGA ONEROSA
5692 ALTERA LEI 4202 - QRCODE
5691 CREDITO ADICIONAL
5690 ALTERA METAS FAPETI
5689 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA - 2022 LOA
5688 GRATIFICACAO ATIVIDADE INTEGRADA
5687 LICENCIAMENTO AMBIENTAL
5686 ALIENACAO IMOVEL UNITAU - UBATUBA
5685 ALIENACAO IMOVEL UNITAU TAUBATE
5684 ALIENACAO IMOVEL UNITAU - TAUBATE
5683 RUA NILZA XAVIER LOPES
5682 RUA MARIA ZELIA ARAUJO - DONA ZELIA
5681RUA VICENTINO ERASMO LIMA E SILVA
5680 RUA VICENTINO SEBASTIAO AUGUSTO DOS SANTOS
5679 CONCESSAO EMPRESA PERSON INDUSTRIA E COMERCIO
5678 SUBSIDIOS PREFEITO-VICE PREFEITO E SECRETARIOS
5677 DOCUMENTOS DIGITAIS
5676 TRANSPARENCIA RELATORIO
5675 ALTERA METAS FUNCABES
5674 ALTERA METAS FUNAC
5673 ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL - 2022 A 2025
5672 ACADEMIA AO AR LIVRE STEPHANIE KEROLINE DA SILVA GEOVANINI
5671 RUA LUIS ANDRE GADIOLI
5670 REVOGA LEI 5212-16 ARQUIVOS DIGITAIS
5669 PRORROGA PRAZO RECUPERAÇÃO DE CREDITOS
5668 PLANO DE MOBILIDADE URBANA
5666 DIVULGAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES E BAIRROS NA INTERNET
5665 DEZEMBRO VERDE
5664 AVENIDA VALDELICE
5663 RUA JOSE URBANO
5662 DENOMINA VIAS
5661 RUA EMILIA DA SILVA SANTOS
5660 PRACA SARGENTO PM MARIO AIRES
5659 ABERTURA CREDITO ADICIONAL
5658 PRACA DAVI SERGIO MARQUES
5657 FESTIVAL DE TEATRO FESTFEGO CMT
5656 Informaçao Obras Publicas
5655 CONCESSAO IDEX
5654 CONCESSAO SULMINAS
5653 BASE COMUNITARIA
5652 ALTERA LEI 5624-21 - promulgada CMT
5652 ALTERA 5624 remissão issqn
5651 PROGRAMA TRASNF RENDA BASICA
5650 AVENIDA JOSE BELMIRO DOS SANTOS
5649 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
5648 PROGRAMA DE RECUPERACAO DE CREDITOS ANISTIA
5647 - 6 FUNAC
5647 - 3 LDO UNITAU
5647 - 2 ANEXOS PREFEITURA
5647 - 1 LDO 2022
5647 - 7 FAPETI
5647 - 5 FUST
5647 - 4 FUNCABES
5646 INFORMACOES CONSELHOS
5645 CONCESSAO ONEROSO UNITAU
5644- denomina Museu
5643 AVENIDA JOSE DOMINGOS DOS SANTOS
5642 RUA CORONEL IRAYBA DE PAULA ROSA
5641 ALTERA ART 4 5617
5640 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
5639 DENOMINA VIAS
5638 RUA HELIO MOROTTI
5637 GUIA DE TURISMO REGIONAL
5636 RUA WILSON ROBERTO DOS SANTOS
5635 - PROPRIO SONIA REGINA VIEIRA CARDOSO
5634 - ESPACO LAZER PAOLO CARDOSO DE MIRANDA
5633 - UTILIZACAO AVISOS SONOROS
5632 ACRESCENTA DISPOSITIVOS 3996 - DENOMINACAO PREDIOS E UNIDADEDES ESCOLARES
5631 RUA LUCIA MARIA DE SOUZA CASTRO
5630 RUA OCTAVIO MARQUES
5629 FUNDO DOS DIRETOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA - FUMPED
5628 DENOMINA RUA SARGENTO JOTA
5627 INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CREDITOS
5626 DEMONINA PARQUE DR.PAOLICCHI
5625 DENOMINA ESTÁDIO DENIZAR DE OLIVEIRA
5624 ISSQN TRANSPORTE ESCOLAR
5623 DENOMINA AVENIDA PLINIO CANINEO
5622 - AV ITALIA VIA GASTRONOMICA
5621 ENCONTRO CULTURAL AUTOS ANTIGOS
5620 RUA GEORGINA GRITTI DE JESUS
5619 ALTERA LEI 4980
5618 ALTERA LEI 5492 - LED
5617 RATIFICA PROTOCOLO VACINA COVID
5.615 GARANTE VAGAS ESTACIONAMENTO GESTANTE
5.516DE NOMINA RUA JACYRA MANARA NARDI
473 INCLUSAO SIMUBE
472 USO ESPECIAL - ALTERA PLANO DIRETOR
471 ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA CAMARA
470 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
469 PARKLET
468 EDIFICACOES CLANDESTINAS
467 ALTERA CODIGO TRIBUTARIO - ACADEMIA
466 ALIQUOTAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS
465 RESGATE DE ANIMAIS
464 EXTINGUE ADICIONAL NIVEL UNIVERSITARIO
463 ALTERA DISPOSITIVOS LC 180-07
462 - VEDACAO NOMEACAO CARGOS DE COMISSAO
461 PRAZO PARA CONTRATACAO NECESSIDADE TEMPORARIA
460 LIVRO ORDEM CONSTRUCAO CMT
459 INSPECAO SANITARIA E INDUSTRIAL PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL