Leis
2020
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5614 - DENOMINA ESTRADA DA SETE VOLTAS
5613 - Declara de utilidade pública a “Associação Educacional, Cultural e Esportiva – Instituto Gotas de Cidadania”
5612 - Denomina Complexo Viário Radialista Augusto Cesar Cortez Pereira Guará
5611- ALTERA O CAPUT DO ART 15 DA LEI 5289 2017
5610 LOA 2021 UNITAU E FUNDAÇÕES
5610 LOA 2021 QUADROS PMT
5610 - LOA 2021
5609 - PROIBE INFORMES DE QUALQUER NATUREZE EM ESTACIONAMENTO
5608 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
5607 CREDITO ADICIONAL
5606 DENOMINA VIADUTO EQUIPISTA
5605 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
5604 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
5603 ALTERA QUADRO DA LEI 5528
5602 CMT - DIVULGAÇÃO INFORMAÇÕES TEMPO ESPERA PACIENTES_
5601 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL COMPLEMENTAR
5601 A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
5600 DENOMINA PRAÇA JOSÉ SEBASTIÃO MOREIRA
5599 DENOMINA VIADUTO OLGA GUEDES TAVARES
5598 - -AUGUSTA E RESPEITAVEL LOJA SIMBOLICA COESAO SOCIAL
5597 ALCOOL EM GEL EM AGENCIAS BANCARIAS
5596 ALTERA QUADRO XIII DA LEI 5528
5595 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
5594 DENOMINA VIADUTO EQUIPISTA PAULO ROBERTO DE TOLEDO PASTORELLI
5593 ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
5592 DENOMINA VIAS PUBLICAS LOTEAMENTO ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL FAZENDA CASA GRANDE
5591 AUTORIZA DESAFETAÇÃO, ALIENAÇÃO E PERMUTA DE BEM PÚBLICO
5590 ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS
5589 DENOMINA RUA AMAURI LUCAS FERRARI
5588 CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
5587 DENOMINA ESTRADA MUNICIPAL JOSÉ MARIA BATISTA
5586 CONTROLADOR DE PRAGAS APRESENTAR FOLHETO INFORMATIVO
5585 ALTERA DISPOSITIVOS LC 398-2016 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
5584 FUNDO MUNICIPAL TURISMO FUMTUR
5583 ATENDIMENTO PREFERENCIAL E VAGAS ESTACIONAMENTO FIBROMIALGIA
5582 DENOMINA PAMO CACILDA PINTO DA SILVA VICENTINA VO CACILDA
5581 DENOMINA ESF DR MARIO LUIS PAULUCCI
5580 DENOMINA AVENIDA DELMO JOAO CARLOS MONTESI
5579 DENOMINA RUA JACOMO FERMI
5578 DENOMINA RUA FIERINO MARCON
5577 DENOMINACAO SISTEMA LAZER GUILIANA GOELDI PEREIRA DA SILVA
5576 DIA MUNICIPAL DE INFORMACAO E CONSCIENTIZACAO SOBRE DOENCAS RARAS
5575 DENOMINA ESCOLA M DO TRABALHO PROF TANIA REGINA CAMARGO CAMPOS GARCEZ
5574 DENOMINA ESTRADA MUNICIPAL CARLOS FRANCISCO PUPIO MARCONDES
5573 DENOMINA PARQUE LINEAR CUSTODIO DE SALES GARCEZ
5572 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
5571 PROIBE CONSUMO CIGARROS
5570-5 - FAPETI - LDO 2021
5570-4 - FUNAC - LDO 2021
5570-3 - FUT - LDO 2021
5570-2 - FUNCABES - LDO 2021
5570-1 - UNITAU - LDO 2021
5570 - PMT - LDO 2021
5569 DENOMINA SALA CELLY CAMPELLO
5568 ALTERA QUADRO XIII LEI 5528
5567 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
5566 DENOMINA CENTRO REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL EDNA BENEDITA DE ALMEIDA SANTOS
5565 ALTERA QUADRO XII LEI 5528-19
5564 FUNCIONAMENTO DE ESPACOS DE TRABALHO
5563 DENOMINA SALA DO MISTAU NANCY GUISARD
5562 DENOMINA VIAS PUBLICAS LOTEAMENTO PARQUE DOM PEDRO
5561 COMUNIDADE DE ALIANCA SERVOS DA PROVIDENCIA
5560 DENOMINA AVENIDA MAGDALENA QUERIDO GUISARD
5559 DENOMINA PAMO DR ITALO DE FARIA PEREIRA
5558 DIA DIRETOR DE ESCOLA
5557 FIXACAO CERTIFICADO ESTABELECIMENTOS ASSISTENCIA A SAUDE
5556 REESTRUTURACAO CONSELHO TURISMO
5555 DENOMINA PAMO NILO MATTOS
5554 COLETA SELETIVA EVENTOS
5553 DENOMINA PAMO DR JOSE LUIZ FARIA PEREIRA
5552 ANTECIPAR FERIADOS 2020
5551 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
5550 AGOSTO LILAS
5549 DENOMINA UNIDADE DE ENSINO INTEGRAL PROF LAERCIO ANTONIO SOARES DOS SANTOS
5548 DENOMINA CAMPO DE FUTEBOL GUMERCINDO ALVES DE CASTRO
5547 DENOMINA ESF DR CARLOS ADOLFO LEONARDO
5546 DENOMINA ESTRADA DIONIZIO LANGANKE
5545 DENOMINA ESTRADA EVARISTO PRESOTTO
5544 CONSULTA BANCO DADOS BALCAO EMPREGOS
5543 OBRIGA ESTABELECIMENTOS DENUNCIAREM MAUS TRATOS ANIMAIS
5542 CREDITO ADICIONAL ESPECIAL CORONAVIRUS
5541 DISCIPLINA PARCELAMENTO USO E OCUPACAO SOLO
5540 DENOMINA CAMPO DE FUTEBOL JOSE SILVA
5539 DENOMINA AV ARNOSAN RAMOS CAIADO
5538 DENOMINA RUA VEREADORA JUDITH MAZELLA DE MOURA
5537 DENOMINA UNIDADE DE ENSINO INTEGRAL PADRE PEDRO LOPES
5536 - OBRIGA USO DE MASCARA NO SERVICO DE EMBELEZAMENTO
5535 DENOMINA RUA JOSE CARLOS FARIA
5534 DENOMINA ESTRADA LUCIA ROSA MARIOTO
5533 CMT INSTITUI PROCEDIMENTO PENALIDADES
458 - EXTINGUE DOIS CARGOS DE INTERPETRE LEGISLATIVO
457 ALTERA § 3ARTIGO 82 LC 7
456 NOVA REDAÇÃO ART 676 LC 7-91
455 ALTERA LEI COMP 7-91
454 ALTERA LEI COMP 401-16
453 ALTERA DISPOSITIVO LEI COMPL 399-16
452 CRIA CARGOS CUIDADORES E ENG SEG TRABALHO