Leis
2019
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5532 CENTRO DE RECUPERACAO E ACAO SOCIAL INSTITUTO RODSON LIMA
5531 ABERTURA CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
5531 ABERTURA CREDITO ADICIONAL ESPECIALanexo
5530 REVISAO GERAL ANUAL VENCIMENTOS
5529 DENOMINA PALCO HEBE CAMARGO
5528 5. FAPETI
5528 4. FUNAC
5528 3. FUNCABES
5528 2. FUT
5528 1. UNITAU-EPTS (1). LOA
5528 LOA- quadros PMT
5527 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
5526 DENOMINA AVENIDA NIVALDO BONAFE FORTES
5525 PROGRAMA RECUP CREDITOS
5525 PROGRAMA DE RECUPERACAO CREDITOS TRIBUTARIOS republicada
5524 AVENIDA NELSON RECHDAN
5523 RESERVA ASSENTOS PREFERENCIAIS TERMINAIS PONTOS DE PARADA
5522 OBRIGATORIEDADE INFORMACOES EM CONTA CONCESSIONARIAS SERVICO DE ABASTECIMENTO
5521 DOACAO LOTES LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL
5520 ALVARA SANITARIO PROFISSIONAIS OPTOMETRISTAS
5519 ACESSO INFORMACOES EMPRESA CONTRATADAS
5518 DENOMINA PRACA DE ESPORTES ESPORTISTA HEITOR EVANGELISTA
5517 REVISAO GERAL ANUAL UNITAU
5516 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
5515 DENOMINA RUA PEDRO AMERICO CAMPOS
5514 DENOMINACAO AVENIDA JOSE FERNANDES DE CARVALHO
5513 CMT EMBARQUE E DESEMBARQUE PASSAGEIROS COM DEFICIENCIA
5512 CMT FRALDARIOS EM ESTABELECIMENTOS
5511 CMT COLETA OLEO EMPRESA CERTIFICADA
5510 ESTABELECE REQUISITOS PROGRAMAS HABITACIONAIS
5509 ALTERA LEI BALE DA CIDADE
5508 DOACAO TERRENO DEPOSTIO CARDOSO COMERCIAL LTDA
5507 BIENAL DE ARTES VISUAIS OSWALDO GOELDI
5506 CMT FARMACIA DISPOR MARCA OU POLTRONA
5505 PROJETO GUARDIA MARIA DA PENHA
5504 DENOMINA VIAS CONJUNTO HABIT SILVIO TANGUARA
5503 DOACAO AREA THYSSEMKRUPP AUTOMATA IND PECAS
5502 DOACAO AREA RODOTREM IMPLEMENTOS RODOVIARIOS
5501 ANEXOS ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
5501 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
5500 VEDA NOMEACAO CARGOS PESSOAS CONDENADAS
5499 AFIXACAO CARTAZES INFORMANDO ABUSO SEXUAL
5498 PROCESSO APROVACAO E LICENCIAMENTO
5497 LEI DIRETRIZES ORCAMENTARIA
5496 REVISAO ANUAL VENCIMENTOS
5495 ALTERA LEI 3719-03 PROGRAMA ESTRADAS RURAIS
5494 ACESSO COM GENEROS ALIMENTICIOS
5493 REVOGA LEI 534-61
5492 CONTRATAR OPERACAO DE CREDITO LED ILUMINACAO
5491 RESTRINGE USO ESPACO PUBLICO AV POVO
5490 DENOMINA EMEI VER BRASIL NATALINO
5489 ALTERA DEN EMIEF PROF ANA SILVIA PAOLICHI FERRO
5488 CALENDARIO OFICIAL DATAS E EVENTOS
5487 DENOMINA TEATRO ANTONIA BICUDO SALGADO
5486 DENOMINA RUA YEDDA MARIA CARNEIRO VIEIRA
5485 DENOMINA RUA MILTON PEREIRA DO LAGO
5484 CMT PROIBICAO CANUDOS PLASTICOS
5483 TEATRO CONCEICAO FENILLE MOLINARO
5482 INSTITUI OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR
5481 DENOMINA UNIDADE DE ENSINO INTEGRAL PROF THEREZA VILLARTA GONCALVES
5480 CMT CONCESSAO SELO DO IDOSO SAUDAVEL
5479 CMT DIVULGACAO LISTAGEM PACIENTES
5478 VENDA DE ANIMAIS DOMESTICOS
5477 CRIA FEIRA DE ARTE E ARTESANATO
5476 DENOMINA RUA JAYME BUSSI
5475 FIXACAO CARTAZES PROTETIVOS A IDOSOS
5474 PROTETOR HIGIENICO DESCARTAVEL
5473 ANEXO
5473 ALTERA QUADRO LEI 5466-18
451 ALTERA DISPOSITIVOS LC 334-14
450 INSTITUI PROGRAMA RECUPERACAO CREDITO ANISTIA
449 ALTERA LC 401-16 E 402-16
448 ALTERA ANEXO I LC 180-07
447 REVISA PLANO AMORTIZACAO IPMT
446 ALTERA ANEXO I LC 236-10
445 ACRESCENTA DISPOSITIVOS LC 7-91
444 ALTERA LC 334-14
443 ANEXOS
443 ALTERA LC 412-17
442 ALTERA LC 7-91
441 CONSELHO TRANSPORTE COLETIVO
440 CMT IMPLANTACAO SISTEMAS DE REUTILIZACAO AGUAS
439 CMT ALTERA REDACAO LC 54-94
438 NOVA REDACAO ART 3 LC 391-16
437 IDENTIFCACAO NUMERO EM TERRENOS BALDIOS
436 CRIA LEI ORGANICA DA PROCURADORIA
435 DISPOE SOBRE PREAMBULO LEIS
434 ALTERA DISPOSITIVO LEI COMP 1-90