Leis
2016
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5241 PROGRAMA IPTU VERDE
5240 NORMAS SEGURANCA ESTAB BANCARIOS
5239 FESTA UNIAO DA MOCIDADE ASSEMBLEIA DE DEUS
5238 MAUS TRATOS ANIMAIS
5237DENOMINA RUA MARIO CELSO BOTOSSI
5236 SUBVENCAO ENTIDADES CARNAVALESCAS
5235 LEI ORCAMENTARIA ANUAL
5234 ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
5232 DESFILE CARNAVALESCO BLOCO MIRANTE DO PARQUE TRES MARIAS
5231 DENOMINA RUA JOSE PISTILLI
5230 RETIRO ESPIRITUAL ENXUGANDO AS LAGRIMAS DE CRISTO
5229 INSTALACAO BANHEIROS QUIMICOS EM EVENTOS
5228 DENOMINA RUA PROFESSOR LUIZ DOS SANTOS
5227 SUBVENCAO A FUNDACAO APOIO A CIENCIA E NATUREZA FUNAT
5226 ENCONTRO MUNICIPAL DE GRUPOS DE CAPOEIRA
5225 SUBSIDIO REMUNERACAO SERVICO TRANSPORTE COLETIVO
5224 ABERTURA DE CREDITOS SUPLEMENTARES
5223 PERMUTA ATEA HYDROSTEC TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS LTDA
5222 TRANSFERENCIA RECURSO ASSOCIACAO PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS APAE
5221 TRANSFERENCIA RECURSOS ASSOCIACA AMIGOS EXCEPICIONAIS APAE
5220 DENOMINACAO DE RUAS
5219 DENOMINACAO VIAS PUBLICAS LOTEAMENTOTERRAZO DI ITALIA
5218 O VALE EM CANTO
5217 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
5216 CMT INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL FOMENTO AO LIVRO ADI
5215 CMT SEMANA DA LEITURA
5214 CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE
5213 UTILIDADE PUBLICA ASSOCIACAO CASA DE RECUPERACAO GENESIS
5212 ENVIO ARQUIVOS DIGITAIS A CMT
5211 DIRETRIZES LEI ORCAMENTARIA 2017
5211 - 5 - FAPETI-LDO-2017 (1)
5211 - 4 - FUNAC-LDO-2017
5211 - 3 - FUNCABES-LDO-2017
5211 - 2.9 Tabela 7 - Renuncia da Receita
5211 - 2.8 Tabela 6.1 -Projeção atuarial do RPPS
5211 - 2.7 Tabela 6 - Receita e Despesas Previdenciaria
5211 - 2.6 Tabela 5 - Alienação de Bens
5211 - 2.5 Tabela 4 - Evolução patrimonio liquido
5211 - 2.4 Tabela 3 - Metas fiscais atuais comparadas
5211 - 2.3 Tabela 2 - Metas fiscais exercicio anterior
5211 - 2.2 Tabela 1 - Metas Anuais
5211 - 2.10 - Tabela 8 - Margem de Expansão
5211 - 2.1-FUST-Anexo v e vi ldo 2017 - FUST
5211 - 2.1 - ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
5211 - 2 - FUST-LDO-2017- Metas fiscais
5211 - 1 - UNITAU-LDO-2017
5210 DENOMINA RUA PROFESSORA STELA MARIS BENEDICTIS GONCALVES
5209 DENOMINA RUA JOHNNY SCHINDLER GIGLI
5208 DENOMINA RUA LEANDRO DE MOURA ILKIU
5207 DENOMINA RUA JOSE BATISTA MOTA
5206 DENOMINA CAPELA SAO LAZARO
5205 DENOMINA RUA PAULO DE SOUZA CASTRO
5204 DENOMINA DISTRITO INDUSTRIAL WILLY CONRADO BOHLEN
5203 OBRIGATORIEDADE ESTACIONAMENTO BICICLETAS LOCAIS ABERTOS
5202 OBRIGATORIEDADE OLEO DE COZINHA DESCARTE
5201 CMT RUIDOS URBANOS E SOSSEGO
5200 anexo EMIEIEF YAN GABRIEL ALVES MENDANA
5200 EMIEIEF YAN GABRIEL ALVES MENDANA
5199 REVISAO GERAL ANUAL PROVENTOS ADIN 2160557-68.2016.8.26.0000
5198 LISTAGEM PACIENTES
5197 CONTRIBUICAO LIGA MUNICIPAL DE FUTEBOL DE TAUBATE
5196 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
5195 DENOMINA RUA RICARDO XAVIER CAMPELLO
5194 DENOMINA RUA PASTOR PAULO ROBERTO DA SILVA
5193 TRANSFERENCIA RECURSOS ASSOCIACAO FRANCISCANA DE ASSISTENCIA SOCIAL
5192 TRANSFERENCIA RECURSOS ASSOCIACAO AMIGOS PROJETO GURI
5191 TRANSFERENCIA RECURSOS SERVICO PROTECAO CRIANCA
5190 FIXACAO CARTAZ CONCESSIONARIAS ISENCOES PESSOA COM DEFICIENCIA
5189 FUNCIONAMENTO SEMAFOROS
5188 OBRIGA CADEIRA DE RODAS A DISPOSICAO
5187 DISPOE SOBRE ANIMAL COMUNITARIO NO MUNICIPIO
5186 DENOMINA TRAVESSA AMBROSIO DE CARVALHO
5185 REVOGA ART 16 LEI 5119-15
5184 DENOMINA RUA FRANCISCO SOARES LOUSADA
5183 DENOMINA RUA PEDRO MARCELINO FILHO PASTOR NENEM
5182 PROJETO MAIS MEDICOS
5181 ALTERA LEI 4980-15
5180 DENOMINA RUA ACCACIO DE TOLEDO
5179 DENOMIA CENTRO COMUNITARIO LUIZ CARLOS INACIO
5178 FESTA JUNINA DO MOVIMENTO DE CURSILHOS DE CRISTANDADE
5177 MUTIRAO DE RECOLHIMENTO DO LIXO ELETRONICO
5176 DESAFETACAO E ALIENACAO BEM PUBLICO
5175 OBRIGATORIEDADE PRIORIDADE ASSENTOS TRANSPORTE COLETIVO
5174 PREVENCAO E PUNICAO ATOS VANDALISMO DO PATRIMONIO
5173 DENOMINA RUA THEREZA NUNES DE CARVALHO SILVA
5172 FESTA SAO JUDAS TADEU
5171 SUBSIDIOS PREFEITO E VICE PREFEITO
5170 OBRIGARORIEDADE USO PROTETOR DE PESCOCO
5169 DIA MUNICIPAL PREVENCAO E CONTROLE DIABETES
5168 DECLARA UTILIDADE PUBLICA ASSOCIACAO ALFA & OMEGA
5167 DENOMINA AVENIDA PADRE HUGO BERTONAZZI
5166 DENOMINA RUA SEBASTIANA VIEIRA DE ARAUJO SAIRO
5165 DENOMINA TRAVESSA BELMIRO BARTHAZAR DA CUNHA
5164 REVISAO ANUAL VENCIMENTOS CAMARA MUNICIPAL
5163 REVISAO ANUAL DOS SUBSDIOS DOS VEREADORES
5162 DENOMINA RUA JOAO BENEDITO LOBO DOS SANTOS
5161 INCLUI CALENDARIO OFICIAL FESTA DO DIVINO ESPIRITO SANTO
5160 INSTITUI DIA DOKMOS EM ACAO IGREJA FONTE DA VIDA
5159 DENOMINA QUADRA COBERTA CELIO DE ANGELIS NUNES DE ASSIS
5158 DENOMINA RUA BERNADETE DOS SANTOS
5157 DENOMINA RUA ALVINA KLABUNDE
5156 DESAFETACAO AREAS ITAIM
5155 DENOMINACAO VIAS PUBLICAS VARIAS RUA IPE - EMBOABA - JACARANDA
5154 DENOMINA RUA MIGUEL RAMALHO
5153 TRANSFERENCIA RECURSOS INSTITUTO IS
5152 PROIBICAO PUBLICIDADE IMAGENS SENSUAIS OU CUNHO PORNOGRAFICO
5151 DIA DO POLICIAL MILITAR EVANGELICO
5150 DIA MUNICIPAL DE COMBATE A CORRUPCAO
5149 INCLUI CALENDARIO OFICIAL SEMANA DA CIDADANIA E SEGURANCA
5148 INCLUI CALENDARIO OFICIAL FESTA SANTA LUZIA
5147 DENOMINA PRACA ANTONIO CLAUDIO SILVA
5146 ALERA E ACRESCE DISPOSITIVOS LEI 4218 SISTEMA TRANSPORTE PUBLICO-08
5145 ALTERA ART 12 LEI 4917-14
5144 CRIA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA CIVIL COORDEC
5143CMT PROGRAMA INCENTIVO PLANTAS CITRONELA ADIN 2017794-73.2018.8.26.0000
403 ALTERA ART 710 LC 7-91
402 FIXA SUBSIDIO MENSAL CARGO EM COMISSAO CAMARA
401 ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA DA CAMARA
400 ALTERA DISPOSITIVOS LC 334 SIMUBE
399 CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO COMTUR
398 SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA
397 ALTERA ART 37 LC 180-07
396 ACESSIBILIDADE PESSOAS OSTOMIZADOS
395 OBRIGATORIEDADE INSTALACAO REDES PROTECAO
394 ACRESCENTA DISPOSITIVOS REQUISITOS ADMISSAO PESSOAL
393 REVOGA LC 293 E 300 EXPANSAO URBANA
392 PLANO MUNICIPAL DE EDUCACAO
391 REFORMULA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
390 CRIACAO 50 CARGOS PROFESSOR AUXILIAR UNITAU
389 INCLUI ART ESTATUTO MAGISTERIO SUPERIOR UNITAU
388 CRIA CONSELHO CIENCIA TECNOLOGIA COMCTI