Leis
2014
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4962 OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZACAO DE AGENTES DE SEGURANCA BANCO
4961 ACESSIBILIDADE ISTITUICOES FINANCEIRAS E BANCOS 24H
4960 INCLUI CALENDARIO OFICIAL DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA
4959 SEMAN DA CIDADE
4958 CONVENIO COM CORPO DE BOMBEIROS
4957 FORNECIMENTO AGUA POTAVEL PELAS DANCETERIAS E SIMILARES
4956 CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
4956 CREDITO ADICIONAL ESPECIAL ANEXO II
4956 CREDITO ADICIONAL ESPECIAL ANEXO I
4956 CREDITO ADICIONAL ESPECIAL ANEXOIV
4956 CREDITO ADICIONAL ESPECIAL ANEXO III
4955LOA 2015 Quadro I
4955 LOA 2015
4955 LOA 2015-Unitau (2)
4955 LOA 2015-2015FUST
4955 LOA 2015 Quadro XII
4955 LOA 2015 Quadro XI
4955 LOA 2015 Quadro VI
4955 LOA 2015 Quadro IX
4955 LOA 2015 Quadro IV
4955 LOA 2015 Quadro III
4955 LOA 2015 Quadro II
4955 LOA 2015 Quadro I-A Fiscal
4955 LOA 2015 FUNCABES B
4955 LOA 2015 Especifica
4955 LOA 2015 Anexo de Metas Complementares
4955 LOA 2015 Quadro X
4955 LOA 2015 Funac
4955 LOA 2015 FAPETI
4955 LOA 2015Quadro I-A Seguridade
4955 LOA 2015 Quadro VIII
4955 LOA 2015 Quadro V
4955 LOA 2015 Quadro I-B
4952 INCLUJI CALENDARIO FESTA DO DIVINO
4951 REVOGA LEI 4454-10
4950 TRANSFERENCIA RECURSOS APAE
4948 ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
4947 ABERTURA CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
4946 TRANSPARENCIA PODER PUBLICO EMPRESAS CONTRATADAS
4945 DIA DO GRAFITE
4944 INCLUI CALENDARIO OFICIAL FESTA DIVINO
4943 DIA MUNICIPAL DA PAZ
4942 RUAS WALTHER ARID E DOMINGOS CASTRIOTO PERRELLI
4941 PRACA GEORGE ISA HANNA KHURIYEH
4940 UNIDADE DE EDUCACAO INFANTIL MARIA MIRIAM DE ALMEIDA
4939 RUA ANTONIO MACHADO
4938 TRAVESSA JOAO DE MORAES
4937 RUA GETULIO BONELLI
4936 CENTRO CULTURAL ANTONIO MENDES DA SILVA
4935 RUA MARIA FERRARI
4934 PRACA PROF MARIA MORGADO DE ABREU
4933 UNIDADE DE EDUCACAO INFANTIL IARDILEI VIANA DE AQUINO
4932 ESTRADA MUNICIPAL SOA JOSE DE ANCHIETA
4931 RUA BENEDITA CAETANO MOREIRA NANI
4930 AV PROVINCIA AUTONOMA DI TRENTO
4929 DOACAO DE AREA HUMBERTO MANCILHA DIAS E CIA LTDA
4928 DOACAO DE AREA PAN METAL INDUSTRIA METALURGICA LTDA
4927 INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL SEMANA SANGUE BOM
4926 INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL FESTA NOSSA SENHORA DAS GRACAS
4925 SERVICOS DE MOTOTAXI
4924 AUTORIZA CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CEF
4923 UTILIDADE PUBLICA PROJETO BOM DE BOLA NA ESCOLA
4922 ASSEGURA MATRICULA ALUNO PORTADOR DEFIC LOCOMOTORA
4921 ABERTURA CREDITO ADICIONALO SUPLEMENTAR FUNT-UNITAU
4920 ALTERA LEI 2222-86
4919 EMIEIEF PROF SIMONE DOS SANTOS
4918 ENCUT ENCONTRO CULTURAL DE TAUBATE
4917 FUBEM FUNDO MUNICIPAL PROTECAO E BEM ESTAR ANIMAL
4916 SUBVENCAO SOCIAL APAE DE TAUBATE
4915 RATIFICA PARCELAMENTO DEBITO JUNTO A SABESP
4914 DOACAO TERRENO CAMPO LIMPO TAMPAS E RESINAS PLASTICAS LTDA
4913 SUBVENCAO FUNAT
4912 CONTRIBUICAO LIGA MUNICIPAL DE TAUBATE
4911 LDO 2015FUNAC
4911 LDO 2015FAPETI
4911 LDO 2015
4911 LDO 2015-tabela_6
4911 LDO 2015 Tabela_6_1
4911 LDO 2015 Tabela1
4911 LDO 2015 FUNCABES
4911 LDO 2015 EPTS
4911 LDO 2015 - tabela_8
4911 LDO 2015 - tabela_7
4911 LDO 2015 - tabela_5
4911 LDO 2015 - tabela_4
4911 LDO 2015 - tabela_3
4911 LDO 2015 - tabela_2
4911 LDO 2015 - RISCOSFISCAIS
4911 LDO 2015 - METASEPRIORIDADES
4911 LDO 2015 - FUST
4911 LOD 2015 UNITAU
4910 POLITICA MUNICIPAL TRANSTORNOS DE ESPECTRO DE AUTISMO
4909 RUA OLGA MEDEIROS CASSIANO
4908 DENOMINA VIAS PUBLICAS - FAUNA BRASILEIRA
4907 RUA CAETANO CANCIO SAVIO
4906 RUA JACIRA FONTENELI DA SILVA
4905 RUA BENEDITO ANTUNES
4904 RUA WILLIAM BENY BLOCH TELLES ALVES
4903 RUA TARGINO RODRIGUES ALVES DOS SANTOS
4902 RUA ADHEMAR GARCEZ RONCON
4901 AUTORIZA REEMBOLSO PLANO DE SAUDE
4900 UTILIDADE PUBLICA ASSOCIACAO SAMAUMA
4899 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
4898 ONGS DIVULGAR ACOES
4897 DIA MUNICIPAL DO FIGUREIRO
4896 FARMACIAS MANTEREM URNAS PARA DESCARTE MEDICAMENTOS
4895 SUBVENCAO SOCIAL AFASJO
4894 PERMUTA AREA COM EMPRESA HYDROSTEC
4893 PRACA IRMAOS CORREA
4892 CONVENIO COM ESP´PARA UTILIZACAO BOLSA ELETRONICA DE COMPRAS
4891 RUA DURVAL CHAGAS
4890 CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICOS SR JOSE PEDRO DE SOUZA
4889 RUA JOSE BETTIM
4888 RUA ROBERTO APARECIDO VIOLA
4887 RUA AUGUSTO CESAR CORTEZ PEREIRA
4886 DENOMINA RUAS PUBLICAS - PASSAROS DA FAUNA
4885 RUA BENDITO CAPELETO
4884 RUA MARIA APARECIDA DE MORAIS
4883 PRACA VER GUIDO DE MOURA SALLES
4882 PRACA JOSE CARLOS DA COSTA
4881 RUA SHUJI KUJITA
4880 RUA VER FRANCISCO JOSE VIEIRA NEGRINI
4879 REVISAO ANUAL VENCIMENTOS E PROVENTOS SERVIDORES CMT
4878 REVISAO ANUAL SUBSIDIOS DOS VEREADORES
4876 CONCESSAO CESTA BASICA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
4875 REVOGA PARTRE RESTRICOES LOTEAMENTO JARDIM DE ALAH
4874 DENOMINA CRAS UMBERTO PASSARELLI
4873 REVOGA LEI 4369-10
4871 OPERACAO DE CREDITOS
4870 DECLARA UTILIDADE PUBLICA ASSOCIACAO PROJUDO
4869 SUBVENCAO SOCIAL AFASJO
4868 SUBVENCAO SOCIAL CRECHE AMIGUINHO FELIZ
4867 AUTORIZA CONTRATO COM DESENVOLVE SP AGENCIA DE FOMENTO
4866 ALTERA LEI 4004-06
4865 INCLUI CALENDARIO DE DATAS O CONGRESSO FONTE DE PRODIGIOS
4864 DIA DO METODISMO WESLEYANA
4863 PRACA DE ESPORTES SOLDADO PM VALERIO
4862 RUA JOSE BENEDITO DOS SANTOS
4861 DIA MUNICIPAL DO TAXISTA
4860 HILDEBRANDO BOSCO MACHADO COELHO
4859 RUA CACILDA PINTO DA SILVA
4858 RUA EXPEDICIONARIO RENATO NASCIMENTO
4857 PRACA BENEDICTO CLEMENTINO
4856 RUA NOSSA SENHORA DE FATIMA
4855 RUA LUCIANO MARCONDES
4854 ESTRADA MUNICIPAL VER LUVARLINDO CARLLI BARRETO
4853 RUA GRAY LOUREIRO
4852 RUA JOSE ALVARO GIOVANELLI
4851 RUA BENTO RIBEIRO GUEDES
4850 RUA PR ADELIZIO COSTA
4849 SEMANA DR JAURES GUISARD
4848 REVOGA LEI 4465-10
4847 REVOGA LEI 3785-05
4846 CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
4845 REVOGA PARTE RESTRICOES LOTEAMENTO RESERVA ALTOS DO CATAGUA
4844 DENOMINACAO PROPRIO MUNICIPAL CRAS MADALENA AIKO NISHINA DE FREITAS
4843 DENOMINACAO PROPRIO THEREZINHA PEIXOTO
4842 REVISAO GERAL ANUAL SERVIDORES
4837 TRANSFERENCIA RECURSO CRIANCA FELIZ
359 ALTERA LC 180-07
358 CONTRIBUICAO PARA CUSTEIO SERVICO ILUMINACAO PUBLICA
356 ALTERA LC 259-11
355 PLANO AMORTIZACAO DEFICT ATUARIAL
355 ANEXO V ACRESCIMO ATUARIAL - PLANO AMORTIZACAO DEFICT ATUARIAL
355 ANEXO V - ANULACAO ATUARIAL - PLANO AMORTIZACAO DEFICT ATUARIAL
355 ANEXO I, II, III, IV ATUARIAL - PLANO AMORTIZACAO DEFICT ATUARIAL
354 BOLSA AUXILIO SERVIDORES EFETIVOS
353 ALTERA LC 180-07
352 ALTERA LC 213-10
351 ALTERA LC 236-10
350 ALTERA LC 184-08 PROIND
349 ALTERA LC 1-90
347 ALTERA LC 7-91
346 ALTERA LC 286-12
345 ALTERA LC 286-12
344 REVISAO GERAL ANUAL UNITAU
343 ALTERA LC 7-91
342 ALERA LC 1-90
341 ALTERA LC 236-10
340 ALTERA LC 29-92
339 ALTERA LEGISLACAO TRIBUTARIA - ADIN 2080264-8220148260000
338 ALTERA LC 79-00
337 ALTERA DISPOSITIVOS LC 213-10
336 ACRESCENTA DISPOSITIVOS LC 236-10
335 ALTERA LEI COMPLEMENTAR 1-90
334 SISTEMA MUNICIPAL DE BOLSA DE ESTUDO SIMUBE
334 SIMUBE COM ADI