Leis
2013
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4836 FESTA SAO SEBASTIAO
48352 LOA 2014 - Quadro I
4835 4 LOA 2014 - Quadro I-B
4835 3 LOA 2014 - Quadro I-A
4835 18 LOA 2014 - Especifica
4835 LOA 2014 - Quadro II
4835 7 LOA 2014 - Quadro IV
4834 SUBVENCAO ENTIDADES CARNVALESCAS
4833 ALTERA LEI 4758-13 LAR ESCOLA STA VERONICA
4832 ALTERA LEI 4817-13
4831UNITAU III
4831 PPA
4831 PPA UNITAU IV
4831 PPA UNITAU II
4831 PPA UNITAU I
4831 PPA FUNAC
4831 PPA Anexo VI
4831 - PPA Anexo V
4831 - PPA Anexo IV
4831 - PPA Anexo III
4831 - PPA Anexo II
4831 - PPA Anexo I
4830 FESTA SERTANEJA
4829 DENOMINA VIAS PUBLICAS
4828 DENOMINA PALCO DE EVENTOS SALVIO TELMO SUZANO
4827 DENOMINA AVENIDA VER RODSON LIMA SILVA
4826 ALTERA LEI 3271-99
4825 REVOGA RESTRICOES LOTEAMENTO CAMPOS ELISEOS
4824 SEMANA ARTES PLASTICAS JOSE DA COSTA FERREIRA
4823 DIA DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE SKATE
4822 DENOMINA PRACA ANA LORENZONI CADORINI
4821 DENOMINA RUA GINO CONSORTE
4820 CONTRATAR FINANCIAMENTO COM CEF PACZ
4819 DISCIPLINA PIROTECNIA
4818 FESTIVAL DE CINEMA DE TAUBATE
4817 ABERTURA CREDITO ADICIONAL
4816 CAMPANHA FAIXA MAIS SEGURA
4815 RUA LUIZA CLARO DE ALMEIDA
4814 DIA MUNICPAL DO HANDEBOL TAUBATEANO
4813 PRACA JOSE GADORINI
4812 RUA GUIDO BUENO
4811 RUA MEOMESIA CARVALHO DA SILVA
4810 RUA ANTONIO RAMOS
4809 RUA JOAO ALVES MORGADO NETO
4808 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR UNITAU
4807 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR UNITAU
4806 SERVICO DE MONITORAMENTO DE SERGURANCA
4805 ABONO SERVIDORES CAMARA
4804 PRORROGA PRAZO SUSPENSAO LEI 4547-11
4803 PARCELAMENTO DEBITO UNITAU
4802 DIA DA PRATICA DO ESPORTE DRIFT TRIKE
4801 SUBVENCAO CASA DA CRIANCA
4800 ALTERA LEI 3271-99
4799 AGENCIA DE FOMENTO OPERACOES DE CREDITO
4798 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
4797 SITEMA DE CIENCIA TECNOLOGIA INOVACAO EMPREENDEDORISMO DE TAUBATE
4796 SUBVENCAO FUNAT
4795 CONVENIO COM ESTADO DA CULTURA
4794 DECLARA UTILIDADE PUBLICA CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA
4793 AV VIRGILIO CARDOSO PINNA
4792 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUSICO DO FUTURO
4791 ALTERA LEI 3971-06
4790 ALTERA LEI 3824-05
4789 RUA MATHILDE TAVARES BONATO
4788 RUA ALICE ELIAS ANDRAUS
4787 RUA AGOSTINHO LOBO DE OLIVEIRA
4786 TRAVESSA SAO JOAO BOSCO
4785 RUA PEDRO DONIZETI DOS SANTOS
4784 PRACA MARIA ROSA OLIVEIRA CAMPANELI
4783 TRAVESSA AUGUSTO BASSO
4782 DENOMINA RUA DIRCEU RUIZ DE TOLEDO
4781 REVOGA LEI 4651-12
4780 SUBSTITUICAO CESTA BASICA POR CARTAO DE CREDITO MAGNETICO
4779 OBRIGATORIEDADES DE PUBLICACAO EDITAL EXECUTIVO - ADIN
4778 NOVA REDACAO LEI 4046-07
4777 ABERTURA CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
4776 DIRETRIZES PARA ELABORACAO EXECUCAO LEI ORCAMENTARIA
4775 SEMANA SOCIOCULTURAL CRISTA
4774 ALTERA LEI 4218-08
4773 ALTERA LEI 4741-12
4772 RUA LUIGI FACCI
4771 DENOMINA RUA HELENA RIGHI LOUREIRO
4770 DENOMINA RUA FRANCISCO DIRCEU MOREIRA
4769 REDUCAO VALORES DAS DOTACOES CAMARA MUNICIPAL
4768 ALTERA LEI 4703-12
4767 REVISAO ANUAL SUBSIDIOS VEREADORES
4766 ABERTURA CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
4765 ABERTURA CREDITO ESPECIAL
4764 FINANCIAMENTO COM BANCO DO BRASIL
4763 REVISAO ANUAL VENCIMENTOS E PROVENTOS SERVIDORES CMT
4762 REVOGA LEI 4684-12
4761 REVOGA LEI 4697-12
4760 NOVA REDACAO ART LEI 4746-13
4759 RETIFICA ART LEI 4753-13
4758 TRANSFERENCIA RECURSOS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS
4757 SUBVENCAO SOCIAL ENTIDADE ESPORTIVA
4756 CONCESSAO CONTRIBUICAO ENTIDADE ESPORTIVA
4755 TRANSFERENCIA RECURSOS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS
4754 TRANSFERENCIAS RECURSOS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS
4753 TRANSFERENCIAS RECURSOS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS
4752 QUALIFICACAO ENTIDADES O.S.
4751 AURELY BARBOSA BALTHZAR - PROPRIO MUNICIPAL
4750 GRATIFICACAO DESEMPENHO ATIVIDADE DELEGADA
4749 ALIENAR IMOVEL AO FUNDO DE ARREDAMENTO RESIDENCIAL
4747 AFIXACAO ADESIVO 181 DISQUE DENUNCIA
4746 DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL PROF ANNA DOS REIS SGNORINI SEDES
4745 ALTERA LEI 3519-01
4744fust
4744funcabes
4744funac
4744fapeti
4744epts
4744. LOA
4744 9 LOA 2014 - Quadro VI
4744 8 LOA 2014 - Quadro V
4744 6 LOA 2014 - Quadro III
4744 17 LOA 2014 - Especifica
4744 16 Quadro XIII
4744 15 LOA 2014 - Quadro XII
4744 14 LOA 2014 - Quadro XI
4744 13 LOA 2014 - Quadro X
4744 12 LOA 2014 - Quadro IX
4744 11 LOA 2014 - Quadro VIII
4744 10 LOA 2014 - Quadro VII
4744 1.1 LOA 2014 - Demonstrativo da Compatibilidade da Programa
333 AMPLIACAO EXPANSAO URBANA
332 CRIA SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
331 ALTERA LC 236-10
330 CRIA FUNCOES DE CONFIANCA
329 ALTERA LC 329-13 - PROCURADOR
328 ALTERA LC 236-10
327 NOMENCLATURA REDACAO CAPITULO V - LEI COMPLEMENTAR 54-94
326 IMPLANTACAO ANTENAS TORRES E EQUIPAMENTOS
325 ATRIBUICOES CARGOS PROVIMENTO COMISSAO - DIRIGIR VEICULOS DA CAMARA
324 ORGANIZACAO SISTEMA MUNICIPAL E DEFESA DO CONSUMIDOR
323 INCNETIVO FISCAL PROJETOS ESPORTIVOS
322 ABONO SERVIDORES MUNICIPAIS
321 CRIA ANEXO LC 236-10
320 ALTERA LC 213-10
319 AJUSTE VENCIMENTOS UNITAU
318 ABONO PECUNIARIO UNTAU
317 CONSELHO DESENVOLVIMENTO URBANO CMDU
316 ALTERA NOME RUA CARLOS ALBERTO WINTHER PARA AVENIDA ALBERTO WINTHER DE ARAUJO
315 REAJUSTE TABELA VENCIMENTOS
314 NOVA REDACAO LC 7-91
313 ALTERA LC 202-09
312 REAJUSTE VENCIMENTOS UNITAU
311 ALTERA LC 236-10
310 ACRESCENTA ARTIGOS LC 1-90
309 CRIA CARGOS CMT