Decretos
2024
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15971 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL
15970 CONVOCA A 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL
15968 ALTERA DEC 15731 - ESPORTE
15967 CRIA EMEI PROF ANDRE RODRIGO ATALIBA
15966 PLANTAS GENERICAS 2025
15965 DIRETRIZES PRA REALIZAÇÃO MATRÍCULA EDUCAÇÃO INFANTIL
15960 ALTERA DEC 15957-24 TRANSICAO DE GOVERNO
15957 TRANSICAO DE GOVERNO
15956 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15955 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15954 PRORROGA PRAZO DEC 15258-22 - JD PQ REAL
15953 DISCIPLINA EXPEDIENTE FINAL DO ANO 2024
15952 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15951 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15950 REGULAMENTA PONTOS LIVRES - TAXI
15949 ALTERA DEC 15731-23 - SEO
15948 ALTERA SIMUBE
15947 ACRESCENTA DISPOSITIVO DEC 15838-24
15946 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15945 LUTO OFICIAL - ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA JR
15944 ALTERA DEC 15731-23 - SETUC
15943 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15942 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15941 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15940 SUSPENDE EXPEDIENTE DIA DOS PROFESSORES
15939 DESAPROPRIAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE PROPRIOS MUNICIPAIS
15938 SUSPENDE EXPEDIENTE 28-10
15937 - COMUS PLANARIA BIENIO 2025-2026
15936 ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA SESPM
15935 LUTO OFICIAL - CID MOREIRA
15934 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15933 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15932 LUTO OFICIAL - Joaquina de Oliveira
15931 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15930 LUTO OFICIAL - José Bernardo Ortiz
15929 RETIFICA DISPOSITIVOS DEC 15368-22
15928 REVOGA DEC 15928-23 PERMISSÃO DE USO
15927 ALTERA DEC 15787-24 CENTRO DE CUSTOS
15926 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15925 SUSPENDE A TARIFA NOS DIAS DE ELEIÇÕES
15924 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15923 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15922 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15921 ALTERA CONSELHO PATROMONIO
15920 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15919 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR - IPMT
15918 REVOGA DECRETO 15890-24
15917 TRANSPORTE ESCOLAR VEÍCULO
15916 REVOGA DECRETO 15915-24 TRANSPORTE ESCOLAR
15915 ALTERA DECRETO 14258-18 TRANSPORTE ESCOLAR
15914 ALTERA COMUS
15913 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15912 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15911 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15910 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15909 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15908 DESCAUCIONAMENTO DE LOTES VALES DOS CRISTAIS
15907 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15906 RETIFICA DECRETO 15882-24
15905 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15904 SISTEMA VIARIO MARGINAL DUTRA-UNA
15903 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15902 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15901 REGULAMENTO QUE DISCIPLINA GUARDA MUNICIPAL
15900 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15899 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15898 - 63 FESTA DO FOLCLORE
15897 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15896 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15895 ALVARÁ ELETRÔNICO
15894 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15893 DECRETO LUTOl
15892 REGIMENTO INTERNO DO CACS FUNDEB
15891 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15890 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA VIARIO
15889 ALTERA COMDEC
15888 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15887 DESCAUCIONAMENTO LOTEAMENTO RESIDENCIAL COMERCIAL QUINTAS DE SANTA CRUZ
15886 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15885 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15884 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15883 ALTERA DEC 15731-23 - SAÚDE
15882 SISTEMA VIARIO E CAPTAÇÃO DE AGUAS PLUVIAIS
15881 TAUBATE JAZZ & BLUES FESTIVAL 2024
15880 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15879 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15878 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15877 HOSPEDE OFICIAL
15876 REAJUSTE DAS FAIXAS SALARIAIS PLANO DE SAUDE
15875 CARTÃO CESTA BASICA
15874 PERMISSÃO DE USO PARA INSTALAÇÃO BOOSTER PELA SABESP
15873 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15872 ALTERA DISPOSITIVOS DEC 15731-23
15871 ALTERA DEC 15731-23 - SEDIS
15870 RETIFICA ANEXO VI PADRONIZAÇÃO VEICULOS
15869 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15868 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15867 RETIFICA DEC 15860-24
15866 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15865 ALTERA TABELA PREÇOS E SERVIÇOS
15864 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15863 ALTERA DEC 15731-23 SEAD
15862 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15861 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15860 ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA SEED
15859 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15857 e 15858 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15856 ALTERA DEC 15731 SEGOV-SEDIS-SEMA-SESPM
15855 PLANO DE CONTINGENCIA - OPERAÇÃO ESTIAGEM
15854 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15853 APROVA REGULAMENTO DA GUARDA
15852 ALTERA DECRETO 15731-23 SEAD
15851 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15850 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15849 ABERTRURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15848 ALTERA PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO - DEC 15447-22
15847 CONFERENCIA MUNICIPAL DA CIDADE
15846 TRANSFERENCIA DE BANCA DE JORNAL MIROSLAV ALEXANDER
15845 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15844 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15843 REGULAMENTA A LEI 5930-24
15842 ALTERA SIMUBEA
15841 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15840 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15839 ALTERA DEC 15492-23 POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA
15838 PLANO DE AÇÃO - SIAFIC
15837 ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA - SEMABEA
15836 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15835 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15834 ALTERA ESTRUTUTA ADMINISTRATIVA - SESP
15833 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15832 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AD 3370
15831 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15830 DIRETRIZES PARA 35 FESTA DE QUIRIRIM
15829 ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA SESPM
15828 PARQUE ECOLOGICO MONTEIRO LOBATO
15827 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15826 ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA SESPM
15825 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15824 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15823 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15822 DESAPROPRIAÇÃO - SISTEMA VIARIO - PQ SÃO LUIZ
15821 REVOGA DISPOSITIVO DEC 13521-2015
15820 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15819 PLANO MUNICIPAL DE REDUÇÃO DE RISCOS - PMRR
15818 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15817 RETIFICA DECRETO 14434-19
15816 FACILITA SP
15815 ALTERA COMUS
15814 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15813 IMPLANTAÇÃO SISTEMA VIARIO - COMIL
15812 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15811 PLANO MUNICIPAL GESTÃO RESIDUOS SOLIDOS
15810 ALTERA CAISAN
15809 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15808 PRORROGA PRAZO IPTU, ISSQN
15807 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15806 ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
15805 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15804 PROGRAMA PODAS DE ARVORES - MATERIAL TRITURADO
15803 RETIFICA DEC 15561-23
15802 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR.
15801 TRANSFERENCIA PERMISÃO BANCA JORNAIS
15800 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR.
15799 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR.
15798 ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
15797 LUTO OFICIAL - PROF. FELIPE MACHADO
15796 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR.
15795 EADE PERTENÇA
15794 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL - IPMT
15793 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR.
15792 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR.
15791 ALTERA DECRETO 15731-23
15790 QUALIFICAÇÃO DAS OS
15789 REGULAMENTA A LEI 4752-13
15788 ALTERA SIMUBE
15787 SISTEMA CENTRO DE CUSTOS
15786 SITUAÇÃO DE EMERGENCIA - DENGUE
15785 ALTERA MODALIDADE LEILÃO
15784 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR.
15783 REAJUSTE DA TRANSFERENCIA DE RENDA BASICA
15782 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15781 PRORROGA AFMT
15780 IMPLANTAÇÃO SISTEMA VIÁRIO - ESTRADA M JOÃO GADIOLI
15779 LUTO OFICIAL - Maria Candida Alves dos Santos
15778 RETIFICA DEC 15772-24 EXPLORAÇÃO CEMITERIO
15777 ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA - SEAD
15776 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15775 DIRETRIZES CARNAVAL QUIRIRIM
15774 DIRETRIZES CARNAVAL AV DO POVO
15773 ALTERA DECRETO 13064-13 ORGANIZAÇÕES SOCIAIS
15772 CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO CEMITERIO
15771 ALTERA DEC 15731-23 - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
15770 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15769 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15768 ALTERA DECRETO 15452-22 COMPLIANCE
15767 DESCAUCIONAMENTO LOTES RESIDENCIAL VALES DOS CRISTAIS ALTO DA MATA I
15766 LUTO OFICAL - Joyce Campos Kornbluh
15765 RETIFICA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
15764 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15763 HOMOLOGA DIRETORIA COMDEF
15762 ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
15761 OBSERVATÓRIO DE DADOS - OBSERVA TAUBATE
15760 RETIFICA DECRETO 15739-23
15759 EXTINÇÃO DA FEIRA NO BAIRRO DO BONFIM
15758 DESCAUCIONAMENTO DE LOTE QUINTAS SANTA CRUZ
15757 ALTERA DEC 15731-23
15756 RETIFICA DECRETO 15753-24 PAGAR HORA
15755 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA
15754 SUBORDINA AREA DO PATRIMONIO A SEAD
15753 SUSPENSÃO EXPEDIENTE 2024
15752 REGULAMENTA FAUNA SINANTROPICA
15749 a 15751 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR