Decretos
2023
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15748 POLITICA DE PESSOAS - ESCOLAS DE GOVERNO
15747 PERMISSÃO DE USO GESTAMP BRASIL
15746 PERMISSÃO BARUSP TECNOLOGIA
15745 PERMISSÃO DE USO DEZ EMPRESA DE MANUTENÇÃO
15744 PERMISSÃO DE USO VIBE AÇAI IND E COM ALIMENTOS
15743 PERMISSÃO DE USO STALO SOLUÇÕES
15742 PERMISSÃO DE USO PRECISION ROBOTICS
15741 PERMISSÃO D USO SENSE MARCENARIA LTDA
15740 PERMISSÃO DE USO FORTUNATO CONSTRUÇÕES LTDA
15739 PERMISSÃO DE USO EMC ENGENHARIA
15738 PERMISSÃO DE USO LEGACY INSTALAÇÕES
15736-15737 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15735 SERVIÇO FUNERARIO 2024
15734 TABELA DE PREÇOS E SERVIÇOS 2024
15733 REAJUSTE DA TARIFA DE TAXI
15732 RETIFICA DEC 15664-23 RESIX INVENT
15731 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
15730 PERMISSÃO USO - GREMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA IMPERATRIZ DO MORRO
15729 REVOGA DEC 12413-11
15727 e 15728 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15726 DEDUÇÕES ISS
15725 PERMUTA ENTRE BANCAS DO MERCADO ROSEANE RENATA
15724 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA - REVOGADO PELO DEC 15731-23
15722 e 15723 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15721 INCLUI DISPOSITIVOS DEC 15714-23 - SUSPENSÃO DIA S26 A 26-12
15720 ALTERA CONSELHO DA EDUCAÇÃO
15719 ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA - SES
15718 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15717 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15716 COMPOSIÇÃO CONSELHO PESSOA COM DEFICIENCIA
15715 PROGRAMA SAUDE NA COZINHA
15714 SUSPENSÃO EXPEDIENTE 26 A 29-12-23
15713 PERMISSÃO DE USO ASSOCIAÇÃO MORADORES DO RESIDENCIAL VILA VELHA
15712 CONTENÇÃO DE GASTOS
15711 PLANO DE CONTINGENCIA CHUVAS DE VERÃO 2023-2024
15710 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15709 PROCEDIMENTOS PARA ORDEM CONOLOGICA DE PAGAMENTOS
15708 PLANTAS GENERICAS 2024
15707 DESCAUCIONAMENTO LOTE RESI QUINTAS DE SANTA MARIA
15706 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15705 ALTERA DISPOSITIVOS DO DEC 15356-22
15704 ANIVERSÁRIO DA CIDADE
15703 FEIRA DE ARTESANATOE E MICRO
15702 UFMT 2024
15701-15706-15710 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
15700 REGULAMENTA LEI 5890-23 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
15699 LUTO FERNANDO BORGES
15698 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15697 CESSÃO DE USO BEM RENE VALVULAS
15696 ETIFICA DEC 15669-23 - REDUÇÃO JORNADA DE TRABALHO
15695 REGULAMENTA ART. 669 e § 4º LC 7-91
15694 ALTERA DEC 15356-22
15693 CESSÃO DE USO CEMAÇO
15692 CESSÃO DE USO CAMPO LIMPO RESINAS E RECICLAGEM
15691 CESSÃO DE USO HS BRAZIL SOLUÇÕES
15690 BANDEIRA II TAXI
15689 EADE
15685 A 15688 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15684 GRATUIDADE TRANSPORTE ENEM
15683 ALTERA DISPOSITIVOS ESTRUTURA ADM 2023
15680-15681-15682 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15679 PRORROGA PRAZO MIRANTE BARREIRO
15678 VALOR ADICIONADO DO MUNICIPIO
15677 COMDEF
15676 APROVA PLANO MANEJO PARQUE DO ITAIM
15675 ALTERA PADRONIZAÇÃO VEICULOS
15674 SIMUBE
15673 CESSAO DE USO TEAGA INOVAÇÃO
15672 ABERTURA DE CRETIDO SUPLEMENTAR
15671 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15670 CONSELHO CME
15669 REGULAMENTA REDUÇÃO JORNADA DE TRABALHO - LC 505-2023
15668 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15667 CREDITO SUPLEMENTAR
15666 PERMUTA BOX MERCADO
15665 RECEBIMENTO CAMPO ROMANO
15664 CESSÃO DE USO RESIX
15663 PERMUTA BOX MERCADO
15662 REVOGA BOX MERCADO
15661 CREDITO SUPLEMENTAR
15660 REGULAMENTAÇÃO DA DISPONIBILIDADE
15659 CESSÃO DE USO CALM STEEL CALDERARIA & USINAGEM LTDA ME
15658 CREDITO SUPLEMENTAR
15657 CREDITO SUPLEMNTAR
15656 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15655 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15654 ALTERA DISPOSITIVO DO DEC 15626-23 E REVOGA DEC 15636-23
15653 ALTERA COMDEC
15652 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15651 RECEBIMENTO VALE DOS CRISTAIS
15650 LOTEAMENTO JARDIM EUROPA
15649 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15648 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15647 APROVAÇÃO DE PROJETO
15646 HOSPEDES OFICIAIS
15645 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15644 PADRONIZA, DISCIPLINA E REGULAMENTA ATESTADOS MEDICOS - SMOM
15643 ALTERA COMDEF
15642 PERMISSÃO DE USO GRUPO MASTER
15641 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15640 - ALTERA COMUS
15639 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR - IPMT
15638 RECEBIMENTO PARCIAL - LOTEAMENTO MISTO JARDIM PARQUE REAL
15637 INCLUI DISPOSITIVOS DEC 15338-22
15636 ALTERA DECRETO 15626-23
15635 CONSELHO COMDEC
15634 REGULAMENTA ART 301 LC 412-17
15633 ALTERA E DA NOVA REDAÇÃO DEC 14112-17
15632 REVOGA DISP DEC 15616-REDUÇÃO E CONTROLE DESPESAS
15631 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15630 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15629 REGULAMENTA CONTRAPARTIDA OUTORGA ONEROSA ALTERAÇÃO DE USO
15628 ALTERA DEC 15616-23 REDUÇÃO E CONTROLE DE DESPESAS
15627 FECHAMENTO LOTEAMENTO PARQUE DOM PEDRO I
15626 CONFERENCIA DA CULTURA
15625 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15624 SUBORDINA CGM
15623 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15622 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15621 CREDITO SUPLEMENTAR
15620 RETIFICA DEC 15615-23 FESTA FOLCLORE
15619 RETIFICA ART 7 DEC 15602-23
15618 ITBI
15617 RETIFICA INCISO II DEC 15616-23
15616 REDUÇÃO E CONTROLE DAS DESPESAS PUBLICAS
15615 - 62 FESTA DO FOLCLORE
15614 CREDITO SUPLEMENTAR
15613 CREDITO SUPLEMENTAR
15612 CREDITO SUPLEMNTAR
15611 ALTERA ANEXOS DEC 14434-19 PADRONIZAÇÃO VEICULOS
15610 JAZZ & BLUES FESTIVAL
15609 CREDITO SUPLEMENTAR
15608 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15607 RETIFICA DEC 15603-23
15606 LOTEAMENTO MIRANTE DO BARREIRO IV
15605 1 CONFERENCIA SEGURANÇA ALIMENTAR
15604 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15603 PLANO DE CONTINGENCIA - ESTIAGEM 2023
15602 DESCONTO CONSIGNADO
15601 RETIFICA DEC 15481-23 SEGURANÇA
15600 REVOGA DECRETO 15520-23
15599 CONFERENCIA COMDEF
15598 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15597 ALTERA DEC 15356-22 SEGURANÇA
15596 CESSÃO DE AREA DALLAS AERONAUTICAL SERVICES DO BRASIL S.A.
15595 CESSÃO DE AREA NATURAL VITAMINS BRASIL LTDA
15594 ALTERA DEC 15356-22
15593 RETIFICA ANEXO III DO DECRETO 14434-19
15592 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15591 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15590 ALTERA COMUS
15589 ALTERA DEC 15356 -22 HABITAÇÃO
15588 ALTERA PREÇO PUBLICO FUNERARIA
15587 PERMISSÃO DE USO SOCIETA 30 DI APRILE
15586 PROGRAMA RENDA BASICA
15585 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15584 IMPLANTAÇÃO DE BOOSTER AD 3361
15583 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15582 Dispõe sobre a Convocação da IX Conferência
15581 ALTERA DEC 15574-23
15580 ALTERA DEC 15356 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
15579 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15578 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15577 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15576 PERMISSAO USO AREA PUBLICA SABESP
15575 MELHORIA SISTEMA VIARIO - PIRACANGAGUA
15574 ALTERA DISPOSITIVOS DEC 15356-22 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
15573 ALTERA COMDEF
15572 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15571 RETIFICA ANEXOS DEC 14434-19
15570 ALTERA DECs 15356-22 e 15560-23
15569 ABERTURA DE CREDITO SUPLENTAR
15568 FIXA O TETO CARTAO CESTA BASICA
15567 DISPOE SOBRE REAJUSTE DAS FAIXAS SALARIAIS
15566 REVOGA DEC 14841-20 - TELETRABALHO
15565 REVOGA DECRETO 15304-22
15564 INSTITUI CAMARAINTERSECRETARIAL CAISAN
15563 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15562 COPA SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL VALDEVINO LUIS DE MARIA NETO
15561 RETIFICA DECRETO 15517-23
15560 ALTERA DISPOSITIVOS DEC 15356-22 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
15559 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15558 ALTERA DISPOSITIVOS DECRETO 15356-22
15557 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15556 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15555 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15554 ALTERA DECRETO 15356-22 ESTRUTURA ADM
15553 CESSÃO USO BEM PUBLICO EDE TERRAPLENAGEM
15552 RECEBIMENTO PARCIAL CONJUNTO HABI VALE DOS BANDEIRANTES
15551 ALTERA COMUS
15550 34 FESTA DE QUIRIRIM
15549 ALTERA PADRONIZAÇÃO VEICULOS
15548 NORMAS E DIRETRIZES 71 SEMANA MONTEIRO LOBATO
15547 SERVIDAO AGUAS PLUVIAIS AD 3357
15546 ALTERA DISPOSITIVO DO DEC 15.447-22
15545 REVOGA DECRETO 14286-18 MERCATO
15544 RETIFICA AREA DEC 14114-17 AV ITAMBE
15543 POLITICA DE GESTÃO DE ACERVO MUSEOLOGICO
15542 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15541 ALTERA DECRETO 15356-22 DIVERSOS
15540 REVOGA PERMISSAO MERCADO MUNICIPAL JOAO DOMINGOS CLEMENTINO
15539 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15538 REVOGACAO PERMISSAO BANCA MERCADO MUNICIPAL
15537 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15536 HOMOLOGA PROJETO POLITICO PEDAGOGICO DA EPT-SV
15535 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15534 CESSAO DE USO BEM PUBLICO SPEED GLASS LTDA
15533_ALTERA_COMUS
15533 ALTERA COMUS
15532 CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO, URBANISTICO, ARQUEOLOGIVO E ARQUITETONICO
15531 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15530 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15529 ALTERA DECRETO 15356-22 E REVOGA
15528 ALTERA DISPOSITIVOS DEC 15356-22
15527 ALTERA ANEXO VI PADRONIZACAO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
15526 PERMUTA BOXES MERCADO MUNICIPAL
15525 RENOVACAO DA PERMISSAO DE USO SHOPPING POPULAR
15524 PERMISSÃO DE USO FUTEBOL FEMININO
15523 REGRAS PARA ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS
15522 ALTERA COMDEF
15521 PRORROGA PRAZO ISSQN FIXO E ETIMADO E TX DE FISCAL
15520 DESAPROPRIAÇAO PÃO DE AÇUCAR
15519 PRORROGA PRAZO EXECUÇÃO DE OBRAS
15518 ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 15492-23 SITUACAO DE RUA
15517 MELHORIA SISTEMA VIARIO PARQUE PADUAN
15516 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15515 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15514 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15513 ALTERA DECRETO 15356-22 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
15512 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15511 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15510 AUTORIZA FUNCIONAMENTO FEIRA LIVRE BAIRRO BONFIM
15509 CARTEIRA FIBROMIALGIA
15508 SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
15507 CONTRATACOES DIRETAS POR DISPENSA DE LICITACAO
15506 ABSTENCAO CUMPRIMENTO PARAGRAFO UNICO ART. 23 LC 108-03
15505 TORNA NULO E SEM EFEITO DECRETO 15503-23
15504 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15503 SUSPENDE A APLICABILIDADE
15502 RETIFICA DECRETO 15501-23
15501 CARNAVAL QUIRIRIM 2023
15500 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO NO DECRETO N° 15441
15499 DISPENSA DE LICITAÇÃO
15498 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15497 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15496 MELHORIA SISTEMA VIARIO DOM PEDRO I
15495 ARTE NO SITIO
15494 INADVERTIDAMENTE DEIXOU DE EXITIR
15493 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15492 SITUAÇÃO DE RUA
15491 ALTERA DECRETO 15196-21 - ZONA AZUL
15490 ANULA DECRETO 13763-16
15489 APROVA LOTEAMENTO COMERCIAL RESIDENCIAL SEM DENOMINAÇÃO
15488 INCLUI CARNAVAL COMPENSACAO HORARIO - EXPEDIENTE 2023
15487 ALTERA ART 3 DEC 14728-20
15486 UTILIDADE PUBLICA SERVIDAO DE PASSAGEM PARA GALERIA AGUAS PLUVIAIS
15485 REGULAMENTA LEI LUCAS
15484 MELHORIA SISTEMA VIARIO ESTIVA
15483 PERMISSAO DE USO ESPORTE CLUBE INTERNACIONAL
15482 CONSELHO COMUS
15481 REGULAMENTA ANTIGUIDADE GUARDA CIVIL
15480 AREAS NECESSARIA IMPLANTACAO BACIA DETENCAO MITIGACA AREA INUNDACAO
15479 ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
15478 ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
15477 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15476 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
15475 ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR