Decretos
2020
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14922 REGULAMENTA O § 2° DO ART 2° DA LEI COMPLEMENTAR Nº 115 DE 29 DEZEMBRO DE 2004
14921 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA OCUPAÇÃO PARA OCUPAÇÃO DE INSTALAÇÃO NA ÁREA DOADA A EMPRESA GRANVALE
14920 FECHAMENTO PORTAL DA SERRA
14919 CREDITO ADICIONAL
14918 CREDITO SUPLEMENTAR
14917 REVOGA DEC 13928-16 FROTA SUBORDINADA A SEGOV
14916 REVOGA DECRETO 14747-20
14915 SERVIDAO DE PASSAGEM
14914 DISPÕES SOBRE RETIFICAÇÃO DO DECRETOR Nº 14.454, DE 18 DE MARÇO DE 2019
14913 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14912 TRANSPOE RECURSOS
14911 SABESP QUINTA DAS FRUTAS
14910 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14909 PREÇO PUBLICO (FUNERARIA) 2021
14908 TABELA DE PREÇO 2021
14907 REVOGA DEC 14881-20 IRREDUTIBILIDADE
14906 PROPRIOS MUNICIPAIS estrada amacio mazaropi BAIRRO ITAPECIRICA
14905 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14904 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14903 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14902 CREDITO ADICIONAL
14901 CREDITO ADICIONAL
14900 TAXI BANDEIRA II
14899 COMISSÃO TRANSIÇÃO DE GOVERNO SIMPLES
14898 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
14897 REVOGA PERMISSÃO LOJA 49
14896 REVOGA PERMISSÃO LOJA 47
14895 REVOGA PERMISSÃO LOJA 42
14894 SERVIDÃO DE PASSAGEM
14893 SHOPPING POPULAR
14892 TRANSFERENCIA DE PERMISSÃO DE USO
14891 PERMUTA LOJA-BOX
14890 SHOPPING POPULAR
14889 PERMUTA LOJA 11 PARA 59
14888 PERMUTA LOJA 34 PARA 46
14887 PERMUTA LOJA 32 PARA 68
14886 PERMUTA LOJA 68 PARA 32
14885 RENOVAÇÃO PERMISSÕ DE USO
14884 RENOVAÇÃO PERMISSÃO DE USO
14883 PERMISSÃO DOS SUPLENTES
14882 CREDITO SUPLEMENTAR
14881 IRREDUTIBILIDADE
14880 CREDITO SUPLEMENTAR
14879 FEIRA LIVRE MARLENE MIRANDA
14878 OPERAÇÃO CHUVAS
14877 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14876 CREDITO SUPLEMENTAR
14875 ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA SEPLAN
14874 SUSPENDE EXPEDIENTE FINAL DO ANO 2020
14873 CREDITO SUPLEMENTAR
14872 HORARIO COMERCIO BLACK FRIDAY
14871 CREDITO SUPLEMENTAR
14870 PERMISSÃO ONEROSA BANCA DE JORNAL
14869 RETIFICA DISPOSITIVOS ANEXO DECRETO 14792 2020
14868 UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO UFMT
14867 PLANTAS GENERICAS DE VALORES IMOBILIARIOS
14866 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14865 REVOGA DECRETO 10770-05
14864 HORTAS COMUNITARIAS
14863 RECONDUÇÃO SIMUBE
14862 CREDITO SUPLEMENTAR
14861 DECLARA UTILIDADE PUBLICA MELHORIA SISTEMA VIARIO
14860 DECLARA UTILIDADE PUBLICA MELHORIA SISTEMA VIARIO
14859 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
14858 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
14857 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14856 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14855 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR IPMT
14854 FEIRA LIVRE PARQUE AEROPORTO
14853 SERVIDÃO DE PASSSAGEM SABESP
14851 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14850 RETIFICAÇÃO DE DESCRIÇÕES DE ÁREAS DEC 14319-18
14849 FUNCIONAMENTO CENTRO DIA
14848 HOSPEDE OFICIAL
14847 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14846 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14845 INSTITUI ROERD - REDE OPERAÇÕES EMERGENCIAIS DEFESA CIVIL
14844 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14843 REGULAMENTA EMBARQUE E DESEMBARQUE
14842 SUSPENDE EXPEDIENTE NO DIA 30-10-20
14841 TELETRABALHO
14840 RETIFICA ANEXO DEC 14762-20
14839 RETIFICA ANEXO ZONA AZUL
14838 ALTERA COMPOSIÇÃO CONSELHO DIREITOS PESSOA COM DEFICIENCIA
14837 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14836 APROVA LOTEAMENTO MISTO KAIZUKA
14835 REGULAMENTA LEI ALDIR BLANC
14834 TORNA NULO 14801-20
14833 FASE VERDE COVID 19
14832 FUNCIONAMENTO ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
14831 APROVA PROTOCOLO RECOMENDAÇÕES FEIRA DA BARGANHA
14830 RETIFICA MIRANTE DO BARREIRO
14829 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14828 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14827 CREDITO SUPLEMENTAR
14826 CREDITO SUPLEMENTAR
14825 COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇAO DA DESPESA ORÇAMENTARIA
14824 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14823 HORARIO DE FUNCIONAMENTO COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS ADEGAS
14822 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14821 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14820 CREDITO SUPLEMENTAR
14819 CREDITO SUPLEMENTAR
14818 EXPEDIENTE 28-10-20
14817 DISCIPLINA SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE REPARTIÇÕES MUNICIPAIS 2021
14816 CONVOCAÇÃO PLENÁRIA CMS
14815 RECURSOS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - PMT
14814 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
14813 UTILIDADE PUBLICA - AD3283
14812 ALTERA DECRETO 14795-20 AÇOES EMERGENCIAIS
14811 HORARIO FUNCIONAMENTO SHOPPING COVID
14810 FUNCIONAMENTO ESCOLAS COVID
14809 CONVOCAÇÃO PLENARIA
14808 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14807 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14806 PREENCHIMENTO NFSE EMITIDAS POR CARTORIOS
14805 ALTERA DECRETO 14383-18 CANC EX OFICIO INSCRIÇOES MUNICIPAIS
14804 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14803 REGRAS FUNCIONAMENTO BARES RESTAURANTES- COVID 19
14802 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AD 3280
14801 REVOGA PERMISSÃO MERCADO
14800 DECLARA UTILIDADE PUBLICA AD 3282
14799 ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
14798 ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
14797 RETIFICA DECRETO 14630-19 CESSÃO USO
14796 RETIFICA ANEXO VI PADRONIZAÇÃO VEICULOS
14795 INSTITUI PROCEDIMENTOS FUNDO CULTURA
14794 ALTERA DEC 13130-2013
14793 HORARIO FUNCIONAMENTO COMERCIO COVID 19
14792 ALTERA DEC 7196-93 PORTARIA READAPTAÇÃO
14791 ALTERA DEC 13262-14 - SIMUBE
14790 AUTORIZA PODERES DIRETOR HABITAÇÃO EM ATOS - VALE DOS BANDEIRANTES
14789 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14788 REVOGA PERMISSÃO TRI_
14787 REGULMENTA ART 2 CONSELHO MUNICIPAL TRANSPORTE COLETIVO
14786 DECLARA UTILIDADE PUBLICA AD 3281
14785 ALTERA COMPOSIÇÃO CONSELHO DE SAUDE
14784 APROVA LOTEAMENTO MIRANTE DO BARRIEO III
14783 ALTERA ART 4 DEC 14617-19 CURSO DE FORMAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
14782 HORARIO FUNCIONAMENTO ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS COVID 19
14781 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14780 NOVA REDAÇÃO DECRETO 13211-13 UCP
14779 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14778 ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
14777 SUSPENDE EFEITOS DECRETO 14775-20 COVID 19
14776 REVOGA PERMISSÃO USO POLICIA CIVIL
14775 REGRAS RETOMADA CONSCIENTE COVID 19
14774 PRORROGA PRAZO CENSO CADASTRAL PREVIDENCIARIO
14773 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14772 HORARIO FUNCIONAMENTO ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS COVID 19
14771 RETIFICA DEC ESTAGIO PROBATORIO
14770 ALTERA COMPOSIÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DIREITOS PESSOA COM DEFICIENCIA
14769 RECEBIMENTO LOTEAMENTO COMERCIAL E RESIDENCIAL QUINTA DE SANTA CRUZ
14768 HORARIO FUNCIONAMENTO COMERCIAL COVID 19
14767 ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
14766 ABERTIRA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14765 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14764 DECLARA UTILIDADE PUBLICA SISTEMA VIARIO AD 3279
14763 REGULAMENTA ARTS 46 E 47 COMISSÃO ESPECIAL DE APROVAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS
14762 REGULAMENTA VALORES MULTA PARA AUTO DE EMBARGO MULTA TERMO INTERDIÇÃO E TERMO DESINTERDIÇÃO LC 412-17
14761 ALTERA COMPOSIÇÃO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO BOLSA DE ESTUDO
14760 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14759 RETIFICA ART 11 DEC 13414-14 ESTAGIO PROBATORIO
14758 PERMISSÃO DE USO BEM MUNICIPAL A SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA DO ESP
14757 INADVERTIDAMENTE DEIXOU DE EXISTIR
14756 DECLARA UTILIDADE PUBLICA DESENVOLVIMENTO ECONOMICO AD 3169
14755 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14754 ALTERA DISPOSITIVOS DEC 14063-17 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
14753 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14752 PERMISSÃO DE USO MERCATAU
14751 RETIFICA ANEXO II DEC 14434-19 PADRONIZAÇÃO VEICULOS
14750 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14749 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14748 DISPONIBILIZAÇÃO IMAGENS COI
14747 SUBORDINA APDO A SEPLAN
14746 REVOGAÇÃO DECRETO 14691-20
14745 ALTERA COORDENAÇÃO GERAL UCP
14744 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14743 PROCEDIMENTOS PARA APROVAÇÃO PROJETOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL
14742 SERVIDÃO DE PASSAGEM IMPLANTAÇÃO GALERIAS AGUAS PLUVIAIS AD 3277
14741 ALTERA DECRETO 14583-19 SUSPENSÃO EXPEDIENTE 2020
14740 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14739 REGULAMENTA REGRAS RETOMADA ATIVIDADES SHOPPINGS COVID 19
14738 REGRAS REABERTURA GRADUAL COVID 19
14737 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14736 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14735 FECHAMENTO LOTEAMENTO VALE DOS CRISTAIS (RESIDENCIAL AGATA E RESIDENCIAL JADE)
14734 TOMBAMENTO CENTRO CULTURAL TONINHO MENDES
14733 PERMISSÃO DE USO BANCA
14732 RETIFICAÇÃO DE AREAS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E APROVAÇÃO PROJETOS
14731 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14730 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14729 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14728 CRIAÇÃO CENTRO DE ESTUDOS EM PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
14727 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14726 RETIFICA ANEXOS DEC 14434-19 PADRONIZAÇÃO VEICULOS
14725 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14724 PRORROGA PRAZO VENCIMENTOS CREDITOS MUNICIPAIS
14723 ALTERA DISPOSITIVOS DEC 13409-14 PREGÃO PRESENCIAL E ELETRONICO
14722 BENEFICIO EVENTUAL DURANTE ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA COVID 19
14721 REGULAMENTA FORMA DE AFERIÇÃO PROMOÇÕES GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS
14720 REGULAMENTA GRUPO DE GUARDA E GRUPAMENTO DE GUARDA
14719 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MELHORIA SISTEMA VIARIO AD 3276
14718 PROCEDIMENTOS PARA UNIFICAÇÃO DESDOBRO E DESMEMBRAMENTO DE LOTES URBANOS
14717 ALTERA COMISSÃO COVID 19
14716 ABERTURA DE CREDITO SUPLENTAR
14715 ALVARA RAPIDO ELETRONICO CONSTRUÇÃO CIVIL
14714 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14713 ALTERA ART 3 DEC 13211-13 UCP
14712 UNIFORMIZAR PROCEDIMENTOS QUE PODEM SER IMPORTADOS PELA PANDEMIA COVID 19
14711 ACRESCENTA CODIGOS E PATOLOGIAS NA TABELA ANEXO I DEC 14463-19 TRANSPORTE COLETIVO
14710 NOVA REDAÇÃO ADOTE UM PONTO DE ONIBUS
14709 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14708 PRORROGA SUSPENSÃO DO FUNCIONAMENTO COMERCIAL COVID 19
14707 REVOGA DECRETO 14702-20
14706 CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE PUBLICIDADE
14705 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14704 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14703 REGULAMENTAÇÃO ATIVIDADES BAIXO RISCO_
14703 Anexo I - Lista de Atividades consideradas de baixo risco
14702 CESSÃO DE USO BEM PUBLICO IDEX
14701 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14700 RETIFICAÇÃO MATRICULA DEC 14681-20
14699 DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA COVID 19
14698 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
14697 ALTERA COMPOSIÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
14696 CASSAÇÃO DE PERMISSÃO DE USO DE BANCA MERCADO MUNICIPAL
14695 REGULAMENTA LEI MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS
14694 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14693 SUSPENDE ESTACIONAMENTO ROTATIVO COVID 19
14692 SUSPENDE ATENDIMENTO PRESENCIAL COVID 19
14691 DECLARA UTILIDADE PUBLICA FITEJUTA
14690 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14689 DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA NO AMBITO DA SAUDE PUBLICA COVID 19
14688 COMITE MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO COVID 19
14687 RECEBIMENTO LOTEAMENTO RESIDENCIAL QUINTA DAS PALMEIRAS
14686 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14685 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14684 REGULAMENTA ART 8 LEI COMPLEMENTAR 68-98 - PLANTA GENERICA DE VALORES IMOBILIARIOS
14683 ALTERA COMPOSIÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - COMUS
14682 REVOGA DECRETO 12695-12
14681 DECLARA UTILIDADE PUBLICA SISTEMA VIARIO AD 3274
14680 DECLARA UTILIDADE PUBLICA SISTEMA VIARIO AD 3273
14679 SUBORDINA O CENTRO DE OPERAÇÕES INTEGRADAS - COI À SESPM
14678 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14677 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14676 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14675 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14674 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14673 DECLARA UTILIDADE PUBLICA MELHORIA SISTEMA VIARIO PROLIM
14672 AUTORIZAÇÃO PARA FECHAMENTO RESIDENCIAL RECANTO TROPICAL - CAIXA D'AGUA
14671 REGULAMENTA LEI 2912-95 GRATUIDADE DE SUPULTAMENTO
14670 DECLARA UTILIDADE PUBLICA MELHORIA SISTEMA VIARIO
14669 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14668 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14667 DECLARA UTILIDADE PUBLICA INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO COLETOR TRONCO SABESP AD 3271
14666 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14665 TOMBAMENTO ARCABOUÇO ARQUITETONICO DO EDIFICIO DE SANT'ANNA
14664 DISCIPLINA ATIVIDADE AMBULANTES E PERMISSIONARIOS CARNAVAL 2020
14663 REGULAMENTO DESFILE BLOCOS CARNAVALESCOS CARNAVAL 2020
14662 REGULAMENTO DOS DESFILES ESCOLAS DE SAMBA CARNAVAL 2020
14661 SUSPENDE EFICACIA §§ 2 E 3 ART 169 LC 01-90
14660 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DECRETO 13933-2016 TRANSPORTE COLETIVO
14659 HOMOLOGA DIRETORIA CONSELHO CMDCA
14658 DECLARA UTILIDADE PUBLICA COLETOR TRONCO SABESP
14657 DECLARA UTILIDADE PUBLICA PROPRIOS MUNICIPAIS AD 3270
14656 USO RACIONAL DE ENERGIA ELETRICA NA ADMIISTRAÇÃO
14655 RETIFICAÇÃO NOME DECRETO 14649-19 comdef
14654 REAJUSTE FAIXAS SALARIAIS REEMBOLSO PLANO DE SAUDE SERVIDORES MUNICIPAIS
14653 FIXA VALOR CONCESSÃO CESTA BASICA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
14652 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14651 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14650 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR