Decretos
2019
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14649 RETIFICAÇÃO DECRETO 14589-19
14648 DECLARA UTILIDADE PUBLICA MELHORIA SISTEMA VIARIO
14647 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14646 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14645 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14644 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14643 REGULAMENTA FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO URBANO
14642 CARTEIRA FUNCIONAL MEMBROS DA CARREIRA DE PROCURADOR
14641 DECLARA UTILIDADE PUBLICA SISTEMA VIARIO
14640 RECEBIMENTO LOTEAMENTO FAZENDA CASA GRANDE CYRELA
14639 REAJUSTE DE TARIFA DO SERVIÇO FUNERÁRIO
14638 ALTERA TABELA DE PREÇOS E SERVIÇOS
14637 PERMISSÃO DE USO DE BENS INSTITUTO SÃO RAFAEL
14636 COMITE MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA VIARIA
14635 CESSÃO DE USO DE BEM PUBLICO VIBRACOUSTIC
14634 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14633 REGULAMENTA INSTALAÇÃO REVENDA DE GÁS
14632 INSTITUI FAIXAS DE SERVIDÃO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
14631 ALTERA DECRETO 13033-13 PROGRAMAS AMETRA E ENSINO ESPORTE E JUVENTUDE
14630 CESSÃO DE USO DE BEM PUBLICO AYALON ADMINISTRAÇÃO DE BENS
14629 CESSÃO DE USO DE BEM PUBLICO CIAC CAMINHÕES LTDA
14628 ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
14627 CRIAÇÃO IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL GUARDA MUNICIPAL
14626 HOMOLOGA ESCOLHA DIRETORIA DO CONSELHO PESSOA COM DEFICIENCIA
14625 REVOGAÇÃO PERMISSÃO USO BOX TERMINAL ROD PASSAGEIROS
14624 RECEBIMENTO LOTEAMENTO RECANTO TROPICAL
14623 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14622 DISCIPLINA SUSPENSÃO EXPEDIENTE 24, 31-12 E 02,03-01-20
14621 UTILIDADE PUBLICA MELHORIA SISTEMA VIARIO
14620 TOMBAMENTO DO COMPLEXO FERROVIÁRIO DE TAUBATE
14619 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14618 USO DA BANDEIRA II PELOS SERVIÇO DE TAXI
14617 CURSO DE FORMAÇÃO DA GUARDA CIVIL
14616 REGULAMENTA USO ARMA DE FOGO GUARDA CIVIL MUNICIPAL
14615 DISCIPLINA ATIVIDADE DE AMBULANTES
14614 FIXAÇÃO UFMT
14613 ATUALIZAÇÃO DAS PLANTAS GENÉRICAS DE VALORES IMOBILIARIOS
14612 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14611 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14610 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14609 ALTERA DECRETO 13857-2016
14608 HOMOLOGA DIRETRIZES PROGRAMA EMPRESA AMIGA DO ESPORTE E LAZER
14607 REVOGAÇÃO PERMISSÃO DE USO BEM PUBLICO SHOPPING POPULAR
14606 TRANSFERÊNCIA PERMISSÃO DE USO BEM PUBLICO LOCALIZADO SHOPPING POPULAR DE TAUBATE
14605 PERMISSÃO DE USO BEM PUBLICO
14604 REVOGAÇÃO PERMISSÃO USO BEM PUBLICO
14603 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14602 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14601 PERMISSÃO DE USO ASSOCIAÇÃO MORADORES ESTORIL
14600 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14599 CENTRO DE ESTUDOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
14598 ALTERA DECRETO 14063-17
14597 REGULAMENTA LEI FEDERAL 12846-13 RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURIDICAS
14596 ABERTIRA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14595 anexo ZONA VERDE DENTRO DO PERIMETRO ZONA AZUL
14595 ZONA VERDE DENTRO DO PERIMETRO ZONA AZUL
14594 OPERAÇÃO CHUVAS DE VERÃO 2019
14593 APROVAÇÃO LOTEAMENTO COMERCIAL E RESIDENCIAL CAMPO ROMANO BAIRRO DO PINHÃO
14592 REVOGA DECRETO 10798-2005
14591 LUTO OFICIAL ARI KARA JOSE
14590 SUBSTITUI ANEXO DEC 14167-17
14589 COMPÕE O CMDPD
14588 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14587 PERMISSÃO DE USO BEM MUNICIPAL AO SERVIÇO COMUNITARIO DE PROMOÇÃO SOCOPRO
14586 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14585 DECLARA UTILIDADE PUBLICA PRÓPRIOS MUNICIPAIS
14584 RETIFICAÇÃO BCS DEC 14454-19
14583 SUSPENSÃO EXPEDIENTE REPARTIÇÕES PUBLICAS 2020
14582 RETIFICAÇÃO EMENTA DECRETO 14578 - VALE DOS CRISTAIS
14581 DECLARA UTILIDADE PUBLICA REDE COLETORA ESGOSTO PELA SABESP
14580 RETIFICAÇÃO BC DEC 14577-19
14579 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14578 RECEBIMENTO TOTAL LOTEAMENTO LAGOA SANTA BARBARA - VALE DOS CRISTAIS
14577 DECLARA UTILIDADE PUBLICA SISTEMA VIARIO
14576 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14575 ALTERA DESCRIÇÃO AREA DESTINA ATERRO SANITARIA
14574 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14573 ALTERA DEC 14566-19
14572 REVOGA PERMISSÃO DE USO BANCA MERCADO
14571 COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A RECEITA -DESPESA
14570 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14569 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14568 REVOGA DEC 14418-19
14567 REVOGA DEC 13353-2014
14566 FUNCIONAMENTO DE GALPÕES DE MICRO EMPRESARIO
14565 DECLARA UTILIDADE PUBLICA SISTEMA DE ESGOTO
14564 DECLARA HOSPEDE OFICIAL
14563 DECLARA HOSPEDE OFICIAL
14562 REVOGA DEC 13648-15
14561 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14560 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14559 COMPARTILHAMENTO DE BICICLETAS
14558 ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
14557 RECONDUÇÃO MEMBRO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
14556 RETIFICA RAZÃO SOCIAL COOPERATIVA RE-SI-CLANDO
14555 RETIFICA RAZÃO SOCIAL DEC 14547-19
14554 PERMISSÃO DE USO SOCIETA 30 DE APRILE
14553 SUSPENDE EXPEDIENTE 28 DE OUTUBRO
14552 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14551 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14550 REVOGA PERMISSÃO USO BENS MOVEIS
14549 REGULAMENTA ART LEI 5396-18 VIGILÂNCIA ARMADA
14548 PERMISSÃO DE USO PROPRIO LOCALIZADO MERCATAU
14547 TRANSFERENCIA DE PERMISSÃO DE USO
14546 PERMISSÃO DE USO CENTRO PAULA SOUZA
14545 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14544 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14543 DECLARA UTILIDADE PUBLICA MELHORIA SISTEMA VIARIO AD 3240
14542 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO VEICULOS AEREOS DRONES
14541 REGULAMENTA - ESCANEAMENTO CORPORAL
14540 FIXA NUMERO VEICULOS TAXI PARA 2019
14539 REGULAMENTA TEATRO CONCEIÇÃO FENILLE MOLINARO
14538 59 FESTA FOLCLORE
14537 DECLARAÇÕES DE SERVIÇOS PRESTADOS ISSQN
14536 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14535 RETIFICA DESCRIÇÕES AREAS DEC 14472-19 SISTEMA VIARIO
14534 CONVOCAÇÃO DA VII CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
14533 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14532 RECONDUÇÃO MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
14531 PERMISSÃO DE USO BEM ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA DESENVOLVIIMENTO DA MEDICINA
14530 REAJUSTE TARIFA UNICA TRANSPORTE PUBLICO
14529 ATUALIZA NOMENCLATURA CENTRO DE ESTUDOS DA SENJ
14528 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14527 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14526 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14525 SUSPENDE PARCIAL EFEITOS DEC 14423-19
14524 PERMISSÃO DE USO BENS SERTÕES DE TAUBATE TURISMO RURAL
14523 ALTERA DEC 13791-16 REGIMENTO INTERNO CONSELHO MUNICIPAL CIENCIA TEC
14522 PERMISSÃO DE USO CONSORCIO INTERMUNICIPAL CISAMU
14521 NORMAS PARA REALIZAÇÃO 3º FESTIVAL NACIONAL MPB CELLY CAMPELLO FENTAU
14520 anexo ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DECRETO SHOPPING POPULAR
14520 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DECRETO SHOPPING POPULAR
14519 REVOGA PERMISSÃO USO ESPAÇO MERCADO MUNICIPAL
14518 ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
14517 ALTERA DERETO 14479-19 UBER
14516 REGULAMENTA PERMITIR PAGAMENTO ADICIONAL DE RISCO VIDA FISCAIS MEIO AMBIENTE
14515 NORMAS PARA AUTORIZAÇÃO E SUPERVISÃO ESTABELECIMENTOS E CURSOS EDUCAÇÃO INFANTIL REDE PRIVADA
14514 REGULAMENTA OBRIGATORIEDADE MANUTENÇÃO EMPREGO COBRADORES TRANSPORTE PUBLICO
14513 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS SHOPPING POPULAR
14512 DECLARA UTILIDADE PUBLICA MELHORIA SISTEMA VIARIO AD 3236
14511 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14510 SUSPENDE APLICABILIDADE LEI 2038-83 TRANSPORTE PUBLICO
14509 REGULAMENTO PROCESSO ELEITORAL MEMBROS DOS ARTESÃOS
14508 CRITERIOS LICENCIAMENTO AMBIENTAL
14507 REVOGA INCISO V DO ART 10 DEC 14371-18
14506 ALTERA DISPOSITIVO DEC 14288-18 PUBLICADADE ACORDO OPERACIONAL
14505 RETIFICAÇÃO N. CHASSIS BEM PATRIMONIAL
14504 ALTERA CONSELHO MUNICIPAL BOLSAS DE ESTUDO
14503 ABERTURA DE CEDITO SUPLEMENTAR
14502 CENSO CADASTRAL PREVIDENCIARIO SERVIDORES
14501 REGULAMENTA ART LC 01-90 APOSENTADORIA TEMPO
14500 ACRESCENTA DISPOSITOVS DECRETO 14519-18
14499 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14498 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14497 PERMISSÃO DE USO BEM MUNICIPAL FRATERNIDADE INTEGRIDADE TAUBATE FIT
14496 REVOGAÇÃO PERMISSÃO ESPAÇO PUBLICO MM CASA DE CARNE AQUINO LTDA
14495 REVOGAÇÃOPERMISSÃO USO MERCADO MUNICIPAL
14494 ESPAÇO BOX MERCADO
14493 PERMISSÃO DE USO AO CISAMU CARRO GOL
14492 PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL AO IPMT
14491 REAJUSTE FAIXAS SALARIAIS PLANO DE SAUDE SERVIDORES
14490 RENUMERA DISPOSITIVO DEC 14479-19 UBER
14489 ALTERA DEC 14063-17 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
14488 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14487 PERMISSÃO DE USO AO CISAMU
14486 FIXA NUMEROS DE TAXI NO MUNICIPIO PARA 2019
14485 RECADASTRAMENTO SERVIDORES ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS
14484 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR IPMT
14483 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14482 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14481 REGULAMENTA INCISO VII LC 412-17 REDUÇÃO TAXA DE PERMEABILIDADE
14480 REESTRUTURAÇÃO DA AREA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL APDO
14479 REGULAMENTA ART 4 LEI FEDERAL 12587-12 USO SISTEMA VIARIO UBER
14478 COMPOE CONSELHO MUNICIPAL DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA
14477 ALTERA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
14476 HOMOLOGA ELEIÇÃO PRESIDENCIA CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO
14475 NORMAS REALIZAÇÃO 30 FESTA DA COLONIA ITALIANA
14474 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14473 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14472 DECLARA UTILIDADE PUBLICA MELHORIA SISTEMA VIARIO SÃO GONÇALO
14471 RETIFICA ANEXO V DECRETO 14434 PADRONIZAÇÃO VEICULOS
14470 CASSAÇÃO PERMISSÃO DE USO DE BANCA MERCADO MUNICIPAL
14469 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14468 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14467 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14466 DECLARA UTILIDADE PUBLICA MELHORIA SISTEMA VIARIO AD3234
14465 DECLARA UTILIDAE PUBLICA MELHORIA SISTEMA VIARIO AD 3235
14464 INSTITUI SERVIDÃO DE PASSAGEM IMPLANTAÇÃO GALERIA AGUAS PLUVIAIS
14463 REGULAMENTA USO TRANSPORTE COLETIVO MODALIDADE GRATUITA E COM DESCONTO CARTÃO
14462 CONVOCAÇÃO DA XI CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAUDE
14461 COMPOSIÇÃO CONSELHO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO CMPMAUAA
14460 PERMUTA BOX E BANCA MERCADO MUNICIPAL
14459 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14458 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14457 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14456 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14455 PERMISSÃO USO BEM MUNICIPAL CORPO BOMBEIROS
14454 DECLARA UTILIDADE PUBLICA MELHORIA SISTEMA VIARIO
14453 PERMUTA BOXES MERCADO MUNICIPAL
14452 PERMUTA BOXES MERCADO MUNICIPAL
14451 PERMUTA DE BOXES MERCADO MUNICIPAL
14450 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14449 PRORROGA PRAZO APROVAÇÃO PROJETO URBANISTICO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SEM DENOMINAÇÃO
14448 NORMAS CURSOS EDUCAÇÃO INFANTIL REDE PRIVADA
14447 ALTERA DEC 14207-18 CMDCA
14446 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14445 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14444 REGIMENTO DESFILES DAS ESCOLAS DE SAMBA CARNAVAL 2019
14443 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14442 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14441 RETIFICA NUMERO DE BEM PATRIMONIAL DEC 14435-19
14440 HOMOLGA REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
14439 EXTINÇÃO UNIDADE ESCOLAR
14438 REGULAMENTO DESFILES DE BLOCOS CARNAVALESCOS 2019
14437 REVOGAÇÃO DECRETO 13060-2013
14436 CESSÃO DE USO DE BEM PUBLLICO QUE ESPECIFICA TRANSPORTES EIRELI
14435 PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL AO CENTRO PROGRESSÃO PENITENCIARIA DR EDGARD MAGALHÃES NORONHA
14434 PADRONIZAÇÃO DE VEÍCULOS DE USO PERMANENTE PMT
14433 IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
14432 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14431 PERMISSÃO DE USO DE BENS PUBLICOS ASSOCIAÇÃO AMIGOS OUROVILLE
14430 DECLARA UTILIDADE PUBLICA COLETOR TRONCO SABESP AD3227
14429 DECLARA UTILIDADE PUBLICA REDE COLETORA AGUAS PLUVIAIS AD 3232
14428 DISCIPLINA ATIVIDADES AMBULANTES CARNAVAL 2019
14427 SERVIDÃO DE PASSAGEM AD 3229
14426 ALTERA DECRETO 8225-95 PRAZO PARA RECOLHIMENTO ISSQN
14425 DECLARA UTILIDADE PUBLICA MELHORIA SISTEMA VIARIO AD3196
14424 DECLARA UTILIDADE PUBLICA MELHORIA SISTEMA VIARIO AD3224
14423 COMPOSIÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
14422 REGULAMENTA ART 38 DA LEI 5455-18 RECUPERAÇÃO VIAS PASSEIOS E LOGRADOUROS PUBLICOS
14421 OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO ASSOCIAÇÃO PROJUDO
14420 DECLARA UTILIDADE PUBLICA SISTEMA DE COLETA DE ESGOTO SABESP AD3162
14419 ALTERA DISPOSITIVOS DECRETO ESTAGIO PROBATORIO
14418 REGULAMENTA COMPETENCIAS CORREGEDOR GERAL DO MUNICIPIO
14417 ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL EDUCAÇÃO
14416 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14415 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14414 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR