Decretos
2017
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14190 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14189 REAJUSTE TARIFA SERVICO FUNERARIO
14188 TABELA DE PRECOS DE SERVICOS
14187 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14186 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14185 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14184 NORMAS FUNCIONAMENTO TEATRO METROPOLE
14183 PRAZO EXECUCAO OBRAS LOTEAMENTO NOVA TAUBATE
14182 SUSPENSAO EXPEDIENTE 2018
14181 RETIFICA DECRETO 1382-15
14180 HOMOLOGA DIRETORIA CONSELHO PESSOA DEFICIENCIA
14179 ALTERA DECRETO 11944-09
14178 REVOGA DISP DECRETO 14083-17
14177 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14176 AUTORIZA BANDEIRA II
14175 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14174 REVOGA DECRETO 14127-17
14173 MELHORIA SISTEMA VIARIO
14172 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14171 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14170 UFMT
14169 PLANTAS GENERICAS VALORES IMOBILIARIOS
14168 REVOGA PERMISSAO GREMIO CULTURAL ESCOLA SAMBA SANTA FE
14167 REGULAMENTA LC 115-04
14166 MELHORIA SISTEMA VIARIO
14165 RECEBIMENTO LOTEAMENTO ATHENAS
14164 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
14163 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14162 REVOGA DECRETOS 12449-11 E 13642-15
14161 ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
14160 IMPLANTACAO PROPRIOS MUNICIPAIS
14159 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14158 REVOGA DECRETO 8605-97
14157 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14156 RETIFICA AREA DEC 12849-12
14155 REVOGA DECRETO 10699-05
14154 RETIFICA DEC 14087-17 DESCRICAO AREA
14153 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14152 REVOGA DECRETOS 12101-12223-10
14151 SERVIDAO DE PASSAGEM COLETOR TROCO SABESP
14150 AMPLIACAO SISTEMA RESERVACAO AGUA
14149 ALTERA DECRETO 13804-16
14148 REGULAMENTA A LEI 5343-17
14147 CONSELHO MUNICIPAL PESSOA COM DEFICIENCIA
14146 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14145 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14144 USO BEM PUBLICO ASSOCIACAO ROSAS E LIRIOS
14143 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14142 ALTERA DECRETO 14134-17
14141 FECHAMENTO LOTEAMENTO VILLA DI VITA
14140 RECEBIMENTO LOTEAMENTO VILLA DI VITA
14139 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14138 OFICIALIZA COMO PARTE INTEGRANTE SISTEMA VIARIO
14137 REGULAMENTA ANEXO XII LC 412-14
14136 UTILIDADE PUBLICA SISTEMA VIARIO
14135 REVOGA DEC 14049-17
14134 REGULAMENTA REMUNERACAO CARGO MAGISTERIO PUBLICO
14133 HOSPEDE OFICIAL
14132 HOSPEDE OFICIAL
14131 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14130 HOSPEDE OFICIAL
14129 NOVA REDACAO DECRETO 13064-13
14128 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14127 UTILIDADE PUBLICA SISTEMA VIARIO
14126 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14125 HOSPEDE OFICIAL
14124 HOSPEDE OFICIAL
14123 ALTERA DECRETO 13933-16
14122 CONVOCACAO VI CONFERENCIA REGIONAL DE IGUALDADE RACIAL
14121 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14120 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14119 PERMISSAO USO BEM PUBLICO PROJETO MUSICO DO FUTURO
14118 HOSPEDE OFICIAL
14117 ALTERA COMPOSICAO COMISSAO COMPETI
14116 ALTERA DECRETO 13211-13
14115 REVOGA DECRETO 13354-14
14114 UTILIDADE PUBLICA AMPLIACAO PROPRIO MUNICIPAL MERCATAU
14113 UTILIDADE PUBLICA IMPLANTACAO PROPRIO MUNICIPAL
14112 REGULAMENTA PERMUTA AREAS INSTITUCIONAIS
14111 HOMOLOGA PLANO SANEAMENTO BASICO
14110 CONSTITUICAO RECURSOS FUNDO SANEAMENTO AMBIENTAL
14109 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14108 TRANSFERENCIA PERMISSAO TAXI
14107 ALTERA COMPOSIÇÃO COMUS
14106 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14105 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14104 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14103 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14102 CESSAO DE USO BEM PUBLICO TECNOAMERICA INDUSTRIA
14101 DECLARACAO ELETRONICA DE SERVICOS INTITUICOES FINANCEIRAS DESIF
14100 RETIFICA BC DECRETO 14073-17
14099 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14098 SERVICOS MOTOTAXI
14098 MAPA REGIOES - MOTO TAXI
14097 CONCESSAO DE REPASSE MEDICOS PARTICIPANTES PROJETO MAIS MEDICOS
14096 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14095 ALTERA CONSELHO DIREITOS PESSOA COM DEFICIENCIA
14094 NORMAS FESTA FOLCLORE RUA IMACULADA
14093 REVOGA DECRETO 13219-13
14092 PROGRAMA ESCOLA DE ATLETAS
14090 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14089 ALTERA DECRETO 14017-17
14088 UTILIDADE PUBLICA SISTEMA VIARIO
14087 UTILIDADE PUBLICA SISTEMA VIARIO
14086 HOMOLOGA REGULAMENTO CONSELHO CULTURA
14085 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14084 APROVA PROJETO URBANISTICO LOTEAMENTO SANTA CRUZ AREAO
14083 SERVICO VOLUNTARIO
14082 ALTERA COMPOSICAO CONSELHO PATRIMONIO HISTORICO
14081 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14080 COMPOSICAO CONSELHO EDUCACAO
14079 TRANSFERENCIA PERMISSAO ESTACIONAMENTO TAXI
14078 UTILIDADE PUBLICA GALERIA AGUAS PLUVIAIS
14077 UTILIDADE PUBLICA MELHORIA SISTEMA VIARIO
14076 REVOGA DECRETO 11569-08
14075 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14074 REGULAMENTA LEI COMPLEMENTAR 410-17
14073 UTILIDADE PUBLICA IMPLANTACAO DE PROPRIOS MUNICIPAIS
14072 ALTERA DECRETO 13804-16
14071 REVOGA PERMISSAO USO BANCA CAMELODROMO
14070 REVOGA PERMISSAO BANCA CAMELODROMO
14069 OPERACAO ESTIAGEM
14068 REGULAMENTA AFERICAO PARA PROMOCOES POR MERECIMENTO GUARDA CIVIL
14067 UTILIDADE PUBLICA IMPLANTACAO COLETOR TRONCO ESTACAO ELEVATORIA ESGOTO
14066 REVOGACAO DECRETO 13253-14
14065 COMPOSICAO CONSELHO PATRIMONIO HISTORICO
14064 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14063 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
14062 RETIFICA DECRETO 14055-17
14061 TRANSFERENCIA TAXI
14060 TRANSFERENCIA TAXI
14059 TRANSFERENCIA TAXI
14058 TRANSFERENCIA TAXI
14057 REVOGA DECRETO 13827-16
14056 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14055 REGULAMENTA FUNCIONAMENTO SHOPPING POPULAR
14054 REAJUSTE TRIFA UNICA SERVICOS DE TRANSPORTE
14053 PERMISSAO USO ESPACO PUBLICO CERVEJARIA DO VALE
14052 ALTERA DECRETO 13034-13
14051 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14050 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14049 CALCULOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA MAGISTERIO
14048 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14047 REGULAMENTA LEI COMP 95-01 PARCELAMENTO DEBITOS
14046 SUSPENSAO TEMPORARIA ATIVIDADES ESCOLAR
14045 ALTERA HORARIO FUNCIONAMENTO PARQUES MUNICIPAIS
14044 RETIFICA DECRETEO 13985-17
14043 DISCIPLINA ATIVIDADE AMBULANTES E PERMISSIONARIOS PERIODO VIRADA CULTURAL PAULISTA
14042 PERMISSAO USO ESPACO PUBLICO ESTUDO DE MUSICA IBRAPEM
14041 ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
14040 TRANSFERENCIA PERMISSAO ESTACIONAMENTO TAXI
14039 FIXA VALOR CONCESSAO CESTA BASICA SERVIDORES
14038 REAJUSTE FAIXAS SALARIAIS PLANO DE SAUDE
14037 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14036 ALTERA ANEXO UNICO DECRETO 13671-15
14035 UTILIDADE PUBLICA SISTEMA VIARIO
14034 REVOGA DECRETO 12210-10
14033 CONVOCACAO VI CONFERENCIA MUNICIPAL ASSISTENCIA SO IAL
14032 PRORROGA PRAZO DECRETO 12981-13
14031 TRANSFERENCIA PERMISSAO ESTACIONAMENTO TAXI
14030 REVOGA DECRETO 13237-14
14029 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14028 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14027 LIBERACAO LOTES CAUCIONADOS LOTEAMENTO LILIAN SCHNEIDER
14026 REAJUSTE FAIXAS SALARIAIS PLANO SAUDE
14025 TRANSFERENCIA PERMISSAO ESTACIONAMENTO TAXI
14024 REVOGA DEC 10584-05
14023 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14022 ALTER COMPOSICAO CONSELHO PESSOA COM DEFICIENCIA
14021 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14020 FESTA DE QUIRIRIM 2017
14019 UTILIDADE PUBLICA SISTEMA VIARIO
14018 PERMISSAO USO BEM MUNICIPAL DARUMA
14017 PROGRAMA ESPORTIVO
14016 TRANSFERENCIA PERMISSAO ESTACIONAMENTO DE TAXI
14015 NORMAS RETOMADA DE JAZIGOS ARRENDADOS E PERPETUOS EM ESTADO DE ABANDONO
14014 REGULAMENTA REGULARIZACAO E LEGALIZACAO EDIFICACOES IRREGULARES
14013 UTILIDADE PUBLICA SISTEMA DE ESGOTO E GALERIA AGUAS PLUVIAIS
14012 ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
14011 REVOGA DECRETO 12270-10
14010 UTILIDADE PUBLICA SISTEMA VIARIO
14009 UTILIDADE PUBLICA SISTEMA VIARIO
14008 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14007 CRIACAO ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL SANTA HELENA
14006 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14005 ALTERA DECRETO 13901-16
14004 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14003 ALTERA DECRETO 13233-14
14002 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14001 PERMISSAO USO BENS MOVEIS E IMOVEIS
14000 PERMISSAO USO ESPACO PUBLICO CASA DO FIGUREIRO
13999 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR CMT
13998 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13997 REVOGA DECRETO 13719-15
13996 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13995 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13994 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13993 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13992 ALTERA COMPOSICAO COMISSAO PREVENCAO E ERRADICACAO TRABALHO INFANTIL
13991 REVOGA DECRETO 13760-16
13990 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13989 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13988 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13987 PERMISSAO USO ESPACO PUBLICO CASA DO FIGUREIRO
13986 UTILIDADE PUBLICA SISTEMA VIARIO
13985 UTILIDADE PUBLICA SISTEMA VIARIO
13984 INCONSTITUCIONALIDADE ART 1 LC 404-17
13983 HOMOLOGA PRESIDENCIA CONSELHO PATRIMONIO HISTORICO
13982 ALTERA DECRETO 13740-16
13981 ALTERA COMPOSICAO CONSELHO PESSOA COM DEFICIENCIA
13980 REVOGA DECRETO 10754-05
13979 CONSELHO MUNICIPAL SAUDE
13978 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13977 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13976 MUDANCA RAMO ATIVIDADE BANCA MERCADO MUNICIPAL
13975 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13974 CONSELHO PATRIMONIO HISTORICO
13973 DISCIPLINA ATIVIDADE AMBULANTES CARNAVAL
13972 DESFILE ESCOLAS DE SAMBA
13971 HOSPEDE OFICIAL
13970 DESFILE DE BLOCOS CARNAVALESCOS PARA 2017
13969 IDENTIFICACAO FUNCIONAL GUARDA CIVIL
13968 CESSAO DE USO DE BEM PUBLICO GTI GASES
13967 TRANSFERENCIA PERMISSAO ESTACIONAMENTO TAXI
13966 REVOG DECRETO 13941-18
13965 TOMBAMENTO PREDIO DEPTO CIENCIAS SOCIAIS E LETRAS DA UNITAU
13964 DENOMINA ESPACO FRANCISCO LEOPOLDO E SILVA
13963 ALTERA DECRETO 13933-16
13962 REVOGA DECRETO 12469-11
13961 REVOGA DECRETO 13033-13
13960 ALTERA CONSELHO DIREITOS PESSOA COM DEFICIENCIA
13959 SUBVENCAO AGREMIACOES CARNAVALESCAS
13958 MELHORIA SISTEMA VIARIO
13957 TARIFA FUNERARIA
13956 TABELA DE PRECO
13955 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13954 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR