Decretos
2016
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13953 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13952 PRORROGA PRAZO DECRETO 13415-14
13951 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13950 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13949 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13948 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13947 UNIDADE FISCAL MUNICIPIO - UFMT
13946 PLANTAS GENERICAS VALORES IMOBILIARIOS
13945 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13944 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13943 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13942 SUSPENSAO EXPEDIENTE REPARTICOES EM 2017
13941 REVOGA DECRETO 13171-13
13940 SUBVENCAO FUNAT
13939 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13938 FECHAMENTO LOTEAMENTO FAZENDA CASA GRANDE
13937 ALTERA COMPOSICAO COMPETI
13936 PERMISSAO USO BEM MUNICIPAL
13935 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTR
13934 BANDEIRA II TAXI
13933 REGULAMENTO OPERACIONAL SISTEMA TRANSPORTE COLETIVO
13932 ALTERA DECRETO 13901-16
13931 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13930 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13929 TRANSFERENCIA PERMISSAO TAXI
13928 SUBORDINA FROTA A SEGOV
13927 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13926 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13925 CONVOCACAO X CONFERENCIA SAUDE
13924 UTILIDADE PUBLICA PROPRIO MUNICIPAL
13923 SUBVENCAO ASSOCIACAO PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE
13922 TRANSFERENCIA RECURSOS APAE
13921 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13920 TRANSFERENCIA PERMISSAO ESTACIONAMENTO TAXI
13919 HOSPEDE OFICIAL
13918 HOSPEDE OFICIAL
13917 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13916 UTILIDADE PUBLICA IMPLANTACAO PROPRIOS MUNICIPAIS
13915 PROGRAMA AMPARO E ACOLHIMENTO SERVIDOR
13914 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13913 RETIFICACAO DECRETO 13145-13
13912 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13911 UTILIDADE PUBLICA IMPLANTACAO VIELA SANITARIA
13910 ALTERA DECRETO 13801-16
13909 ALTERA DECRETO 13800-16
13908 ALTERA DECRETO 13799-16
13907 APROVA PROJETO URBANISTICO MIRANTE DO BARREIRO
13906 REGULAMENTA HORARIO ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
13905 ESTABELECE PRAZO PAGAMENTO TRIBUTOS
13904 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13903 EXPEDIENTE 28 OUTUBRO
13902 ALTERA DECRETO 9464-01
13901 CONSELHO SIMUBE
13900 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13899 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13898 REGULAMENTA AVERBACAO TEMPO CONTRIBUICAO
13897 REGULAMENTA LEI 5201-16
13896 REVOGA DECRETO 10189-04
13895 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13894 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13893 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13892 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13891 REGULAMENTA LEI COMP 205-09
13890 RETIFICA DECRETO 13509-15
13889 HOMOLOGA REGIMENTO INTERNO COMPBEA
13888 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13887 ALTERA CONSELHO PESSOA COM DEFICIENCIA
13886 ALTERA COMPOSICAO CONSELHO EDUCACAO
13885 REGULAMENTA ART LEI 4648-12
13884 HOMOLOGA REGIMENTO COMDEMAT
13883 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13882 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13881 TRANSFERENCIA PERMISSAO TAXI
13880 UTILIDADE PUBLICA SISTEMA VIARIO
13879 TRANSFERENCIA PERMISSAO TAXI
13878 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13877 REVOGACAO DECRETO 13019-13
13876 OFICIALIZA PARTE SISTEMA VIARIO
13875 RETIFICA DECRETO 13827-16
13874 CESSAO USO BEM PUBLICO
13873 AUTORIZACAO OCUPACAO AREA TEGOVALE
13872 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13871 UTILIDADE PUBLICA MELHORIA SISTEMA VIARIO
13870 OCUPACAO INSTALACOES EMPRESA UNIMETAL
13869 RETIFICA ART DECRETO 13844-16
13868 NORMAS E DIRETRIZES FESTA RUA IMACULADA
13867 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13866 INADVERTIDAMENTE DEIXOU DE EXISTIR
13865 RETIFICA AREA DECRETO 13692-15
13864 ALTERA DISPOSITIVO DECRETO 12829-12
13863 OFICIALIZA PARTE INTEGRANTE SISTEMA VIARIO
13862 RETIFICA NOME
13861 RETIFICACAO DESCRICAO AREA ARTIGO 13624-15
13860 UTILIDADE PUBLICA SISTEMA VIARIO
13859 APROVA LOTEAMENTO RECANTO TROPICAL
13858 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13857 CRITERIOS ENQUANDRAMENTO EDIFICACOES
13856 REVOGACAO DECRETO 8488-97
13855 ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13854 TRANSPOE RECURSOS DOTACAO MESMO ORGAO
13853 DIREETRIZES RECUPERACAO VIAS
13852 ALTERA CONSELHO MUNICIPAL DIREITOS PESSOA COM DEFICIENCIA
13851 OUTORGA PERMISSAO MOTOTAXI
13850 RETIFICA PREAMBULO DEC 13826
13849 FIXA VALOR MAXIMO CESTA BASICA
13848 REAJUSTE FAIXAS SALARIAIS PLANO DE SAUDE SERVIDORES
13847 REGULAMENTAR DISPOSITIVOS LEI COMPL 184-08
13846 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13845 OUTORGA PERMISSAO TITULO PRECARIO MOTOTAXI
13844 CRIACAO ESCOLA MUNICIPAL INTEGRAL
13843 CONCESSAO CONTRIBUICAO LIGA MUNICIPAL FUTEBOL TAUBATE
13842 TOMBAMENTO ARCABOUCO EDIFICIO SANT'ANA
13841 ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13840 UTILIDADE PUBLICA MELHORIA SISTEMA VIARIO
13839 UTILIDADE PUBLICA MELHORIA SISTEMA VIARIO
13838 HOSPEDE OFICIAL
13837 ESTAGIO ESTUDANTES
13836 ALTERA COMPOSICAO CONSELHO PESSOA DEFICIENCIA
13835 ALTERA COMPOSICAO COMPETI
13834 TRANSFERENCIA DE RECURSOS
13833 TRANSFERENCIA DE RECURSOS
13832 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13831 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
13830 TRANSFERENCIA RECURSOS CMDCA
13829 ACRESCENTA DISP DEC 13033-2013
13828 UTILIZACAO AGRAGADOS RECICLADOS CONSTRUCAO CIVIL
13827 UTILIDADE PUBLICA PROPRIOS MUNICIPAIS
13826 CESSAO DE USO V&B E ANDRADE BRITO
13825 UTILIDADE PUBLICA SERVIDAO DE PASSAGEM SABESP
13824 NULIDADE DECRETO 13166-13
13823 ALTERA COMPOSICAO CONSELHO PESSOA COM DEFICIENCIA
13822 ABERTURS DE CREDITO SUPLEMENTAR
13821 PERMISSAO USO PANATLON
13820 HOMOLOGA REGULAMENTO INTERNO COMDEC
13819 HOMOLOGA DIRETORIA COMDEC
13818 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13817 HOSPEDE OFICIAL
13816 REAJUSTE FAIXA SALARIAL PLANO SAUDE
13815 ALTERA COMISSAO ERRADICACAO TRABALHO INFANTIL
13814 RECEBIMENTO JARDIM IMPERIAL
13813 HOMOLOGA REGIMENTO INTERNO FAD
13812 TRANSFERENCIA PERMISSAO TAXI
13811 TRANSFERENCIA PERMISSAO TAXI
13810 TRANSFERENCIA PERMISSAO TAXI
13809 TRANSFERENCIA PERMISSAOTAXI
13808 TRANSFERENCIA PERMISSAO TAXI
13807 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13806 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13805 OCUPACAO INSTALACOES AREA DA EMPRESA IND E COM GRANITOS MF LTDA
13804 PERMISSAO USO MERCADO MUNICIPAL
13803 RECEBIMENTO LOTEAMENTO JARDIM ANTARES - PORTAL DO VALE
13802 RETIFICACAO DE DESCRICAO DE AREA
13801 REGULAMENTA HORARIO ESTAB COMERCIAL
13800 REGULAMENTA HORARIO ESTAB COMERCIAL
13799 HORARIO FUNCIONAMENTO ESTAB COMERCIAL
13798 OFICIALIZA SISTEMA VIARIO
13797 REVOGA DECRET 13168-13
13796 REVOGA DECRETO 9727-01
13795 CASSACAO USO BANCA MERCADO
13794 ABERTURS DE CREDITO SUPLEMENTAR
13793 REAJUSTE TARIFA TAXI
13792 UTILIDADE PUBLICA SISTEMA DE ESGOTO
13791 HOMOLOGA REGIMENTO INTERNO COMCTI
13790 REVOGA DECRETO 12902-12
13789 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13788 UTILIDADE PUBLICA SISTEMA VIARIO
13787 DIRETORIA CONSELHO DEFICIENCIA TAUBATE
13786 USO BEM PUBLICO CECAPIII
13785 27 FESTA COLONIA ITALIANA
13784 TRANSFERENCIA TAXI
13783 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13782 EXTINCAO CONTRATO CASSACAO PERMISSIONARIO TCTAU
13781 INADVERTIDAMENTE DEIXOU DE EXITIR
13780 PERMISSAO ESTACIONAMENTO TAXI
13779 CRITERIOS ENQUADRAMENTO EDIFICAÇÕES
13778 RETIFICA DECRETO 13761-16
13777 REGULAMENTA HORARIO FUNCIONAMENTO ESTABELECIMENTO COMERCIAL AV JOSE LUIZ PEREIRA
13776 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13775 ALTERA CONSELHO PESSOA DEFICIENCIA
13774 REVOGA DECRETO 12895-12
13773 OFICIALIZA SISTEMA VIARIO
13772 RECEBIMENTO PARCIAL LOTEAMENTO CATAGUA WAY
13771 COMPOSICAO COMDEC
13770 UTILIDADE PUBLICA SISTEMA VIARIO
13769 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13768 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13767 TRANSFERENCIA RECURSOS
13766 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13765 TRANSFERENCIAPERMISSAO TAXI
13764 ABERTIRA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13763 TOMBAMENTO INTEGRAL CONJUNTO VICENTINOE SUAS AREAS
13762 TOMBAMENTO INTEGRAL EDIFICIO TESOURINHO
13761 TOMBAMENTO PARCIAL
13760 OUTORGA PERMISSAO
13759 PERMISSAO USO BENS AO SEGUNDO SUBGRUPAMENTO DE BOMBEIROS
13758 TRANSFERENCIA PERMISSAO TAXI
13757 TRANSFERENCIA PERMISSAO TAXI
13756 ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13755 ALTERA DISPOSITIVOS DECRETO 13414-14
13754 UTILIDADE PUBLICAR SISTEMA VIARIO
13753 INSTITUI CARTEIRA DEFESA CIVIL
13752 ALTERA DISPOSITIVOS DEC 13233-14
13751 ALTERA CONSELHO SAUDE
13750 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13749 RETIFICA AREA DEC 13742-16
13748 ALTERA CONSELHO PATRIMONIO HISTORICO
13747 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13746 PERMISSAO USO BEM MUNICIPAL PLANTAO DO RISO
13745 CESSAO USO DEPOSITO CABRAL
13744 MUSICOS DO FUTURO
13743 REVOGA DEC 11982-09
13742 PERMISSAO USO ABC TRANSPORTES
13741 REGULAMENTA ART 12 LEI 4917-14
13740 HOMOLOGA ESCOLHA DIRETORIA CONSELHO CRIANCA ADOLESCENTE
13739 DISCIPLINA ATIVIDADE DE AMBULANTE CARNAVAL
13738 SUBVENCAO CARNAVAL
13737 TARIFA SERVIDO FUNERARIO
13736 TABELA DE PRECO
13735 TRANSPOE RECURSOS
13734 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR