Decretos
2013
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13229 IMPLANTACAO REDE DE ESGOTO SANITARIO
13228an ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13228 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13227an ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13227 ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13226 TABELA PRECOS SERVICOS PUBLICOS
13225 REAJUSTE TARIFA SERVICO FUNERARIO
13224 REGULAMENTA ATRIUICOES CONTROLADORIA GERAL
13223 PLANTAS GENERICAS DE VALORES
13222an ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13222 ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13221an ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13221 ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13220 APROVA LOTEAMENTO VALE DOS CRISTAIS
13219 IMPLANTACAO PROPRIOS MUNICIPAIS
13218 MELHORIA SISTEMA VIARIO
13217 IMPLANTACAO PROPRIOS MUNICIPAIS
13216an ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13216 ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13215 CRONOGRAMA ACOES PARA IMPLATACAO CONTABILIDADE APLICADA SETOR PUBLOCP
13214 PROCEDIMENTO PARA SUPRESSAO ARVORES
13213 RETIFICA DECRETO 13201-13
13212 ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13211 CRIACAO UNIDADE COORDENACAO UCP
13210 SUSPENSAO EXPEDIENTE REPARTICOES PUBLICAS 24 E 31-12
13209 HOSPEDE OFICIAL
13208 DECLARA UTILIDADE PUBLICA
13207an ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13207 ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13206an ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13206 ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13205an ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13205 ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13204 APROVA LOTEAMENTO NOVA TAUBATE
13203 RETIFICA DECRETO 12901-12
13202 HOSPEDE OFICIAL
13201 IMPLANTACAO DE PROPRIOS MUNICIPAIS
13200 DISCIPLINA SUSPENSAO EXPEDIENTE REPARTICOES MUNICIPAIS
13199 APROVA LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARCIM CONTINENTAL
13198 REGULAMENTA HORARIO ESTAV COMERCIAL
13197an ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13197 ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13196 MELHORIA SISTEMA VIARIO
13195 MELHORIAS SISTEMA DRENAGEM MICRO BACIA PQ TRES MARIAS
13194 CASSACAO PERMISSAO USO DE BOX MERCADO MUNICIPAL
13193 MELHORIA SISTEMA VIARIO
13192 REGULAMENTA HORARIO ESTAB COMERCIAL
13191an ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13191 ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13190an ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13190 ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13189 REVOGA DECRETO 13114-13
13188 EXPEDIENTE DIAS 24 E 31-12
13187 HOSPEDE OFICIAL
13186 USO ESPACO PUBLICO
13185 CALENDARIO ESCOLAR 2014
13184 SUBVENCAO DIVRSAS
13183an ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13183 ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13182an ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13182 ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13181an ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13181 ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13180 2013 - INADVERTIDA
13179 AUTORIZA BANDEIRA II TAXI
13178an ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13178 ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13177 CALENDARIO ESCOLAR PARA 2014
13176 REGULAMENTA LICENCA BARES E SIMILARES
13175an ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13175 ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13174 CRITERIOS PARA JUNCAO DE FALTA-AULA PROFESSORES REDE
13173 REGULARIZACAO OBRAS CONSTRUCAO CIVIL
13172 REVOGA DECRETO 13083-13
13171 PERMISSAO DE USO DE ESPACO PUBLICO UMBANDA
13170 ALTERA DECRETO 12980-13
13169 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13168 IMPLANTACAO PROPRIOS MUNICIPAIS
13167 MELHORIA SISTEMA VIARIO
13166 PERMISSAO USO BANCA MERCADO MUNICIPAL
13165 MELHORIA SISTEMA VIARIO
13164an ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13164 ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13163 ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13162 SUBVENCAO BANCO DE LEITE
13161 SUBVENCAO FUNAT
13160 PAGAMENTO TRIBUTOS - GREVE BANCARIA
13159 MELHORIA SISTEMA VIARIO
13158 REVOGA DECRETO 8933-99
13157AN ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13157 ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13156 APROVA LOTEAMENTO VILLA DI VITA
13155 MELHORIA SISTEMA VIARIO
13154 ALTERA DENOMINACAO UNIDADES MUNICIPAIS
13153 MELHORIA SISTEMA VIARIO
13152 IMPLANTACAO PROPRIOS MUNICIPAIS
13151 SERVIDAO ADMINISTRATIVA
13150 IMPLANTACAO PROPRIOS MUNICIPAIS
13149 CASSACAO PERMISSAO BANCA MERCADO MUNICIPAL
13148 IMPLANTACAO PROPRIOS MUNICIPAIS
13147 IMPLANTACAO SISTEMA VIARIO
13146 FECHAMENTO RESIDENCIAL ATHENAS - CATAGUA WAY
13145 MELHORIA SISTEMA VIARIO
13144 OUTORGA PERMISSAO DE USO
13143an ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13143 ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13142-an ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13142 ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13141 ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13140 IMPLANTACAO PROPRIOS MUNICIPAIS
13139 REVOGACAO DECRETO 13040-13
13138an ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13138 ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13137 SUSPENDE EXPEDIENTE 28 OUTUBRO 2013
13136 MELHORIA SISTEMA VIARIO
13135 IMPLANTACAO PROPRIOS MUNICIPAIS
13134 IMPLANTACAO PROPRIOS MUNICIPAIS
13133 IMPLANTACAO PROPRIOS MUNICIPAIS
13132 IMPLANTACAO PROPRIOS MUNICIPAIS CAMELODROMO
13131 IMPLANTACAO DE PROPRIOS MUNICIPAIS
13130 REGRAS PARA ENTREGA ELETRONICA INF DADOS
13129 CASSACAO PERMISSAO BANCA MERCADO MUNICIPAL
13128 ALTERA DECRETO 12959-13
13127an ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13127 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13126 PERMISSAO USO BANCA MERCADO MUNICIPAL
13125 PERMISSAO DE USO BOX MERCADO MUNICIPAL
13124 PERMISSAO USO GRUPO ESCOTEIRO ALDO CHIORATTO
13123 PERMISSAO DIRIGIR VEICULOS OFICIAIS
13122 IMPLANTACAO PROPRIOS MUNICIPAIS
13121 PERMISSAO ESPACO NO TERMINAL RODOV PASSAGEIROS
13120 IMPLANTACAO SERVIDAO DE PASSAGEM
13119AN ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13119 ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13118AN ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13118 ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13117an ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13117 ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13115 REVOGA DECRETO 13048-13
13114 VII CONFERENCIA DE SAUDE
13113 HORARIO ESTABELECIMENTO COMERCIAL AV JOSE OLEGARIO DE BARROS
13112 HORARIO ESTABELECIMENTO COMERCIAL AV DR PEREIRA BARBOSA
13111 REVOGA DISPOSITIVOS DEC 12267-10 ABC
13110 PROGRAMA INCENTIVO ARTISTICO E CULTURAL
13109 ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13108 ADICIONAIS INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE
13107an ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13107 ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13106 2013 - INADVERTIDA
13105 IMPLANTACAO PROPRIOS MUNICIPAIS
13104 ALTERA DECRETO 13076-13
13103an ABEDRTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13103 ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13102an ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13102 ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13101an ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13101 ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13100 REGULAMENTACAO UNIFICACAO SISTEMAS e-ISS E NFS.e
13099 RECEBIMENTO LOTEAMENTO LAGO I
13098 ALTERA DECRETO 13052-13
13097 MELHORIA SISTEMA VIARIO
13096 ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13095an ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13095 ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13094an ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13094 ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13093 REVOGA DECRETO 12016-09
13092 APROVA LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM IMPERIAL
13091 MELHORIA SISTEMA VIARIO
13090 OFICIALIZA VI PUBLICA
13089 MELHORIA SISTEMA VIARIO
13088 ALTERA DECRETO 13070-13 BAR UNITIAO
13087 SUBORDINA AUDITORIA A SEAF
13086 FESTA DO FOLCLORES RUA IMACULADA
13085 HORARIO FUNCIONAMENTO PORTOS DE AREIA
13084 ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13083 IMPLANTACAO PROPRIOS MUNICIPAIS
13082 PRESERVACAO BIODVERSIDADE - MATA DO BUGIO
13081 MELHORIA SISTEMA VIARIO
13080 LOTEAMENTO PARA FINS INDUSTRIAIS E PRESTACAO DE SERVICOS
13079AN ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13079 ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13078AN ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13078 ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13077an ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13077 ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13076 ACESSO INFORMACOES PUBLICAS
13075an ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13075 ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13074an ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13074 ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13073 ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR IPMT
13072 COMITE GESTOR REDE MUNICIPAL AS URGENCIAS
13071 MELHORIA SISTEMA VIARIO
13070 HORARIO COMERCIAL ESTAB COMERCIAL ESPECIFICO
13069 ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13068 CONFERENCIA CULTURA DE TAUBATE
13067 SUBVENCAO LAR ESCOLA STA VERONICA
13066 ALTERA DECRETO 9908-03
13065 MANUTENCAO ORQUESTRA SINFONICA E BANDA SINFONICA
13064 REGULAMENTA A LEI 4752-13 O S
13063 INFORMACOES VINCULOS FAMILIARES - NEPOTISMO
13062 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13061 COMITE GESTOR PROGRAMA JOVEM URBANO PROJOVEM
13060 IMPLANTACAO DE PROPRIOS MUNICIPAIS
13059AN ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13059 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13058AN ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13058 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13057 COMPOSICAO CONSELHO FUNDO BOLSAS ESTUDO
13056 IMPLANTACAO PROPRIOS MUNICIPAIS
13055 COMPOSICAO CONSELHO PESSOA COM DEFICIENCIA
13054 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13053 INTERESSE PUBLICO PARA DESASSOREAMENTO CORREGO ITAIM
13052 ALTERA DECRETO 12959-13
13051 REAJUSTE TARIFA TRANSPORTE COLETIVO
13050 ALTERA DECRETO 12991-13
13049 REGULAMENTA LEI 4598-12
13048 FECHAMENTO VIAS PUBLICAS
13047 ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13046 CRIACAO CENTRO REFERENCIA EM EDUCACAO AMBIENTAL
13045 PROJETO ESPORTE PARA TODOS
13044 FESTA DO NORDESTINO
13043 ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13042 CONVOCA A IV CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
13041 ALTERA DECRETO 6513-91
13040 IMPLANTACAO PROPRIOS MUNICIPAIS
13039 IMPLANTACAO GALERIA AGUAS PLUVIAIS
13038 APROVA LOTEAMENTO RESIDENCIAL LILIAN SCHNEIDER
13037 REVOGA DECRETO 12916-12
13036 ALTERA CONSELHO EDUCACAO
13035 ALTERA COMPOSICAO COMDEF
13034 PROGRAMA DE ENSINO ALUNO EM TEMPO INTEGRAL
13033REESTRUTURA PROGRAMAS AMETRA E ENSINO, ESPORTE E JUVENTUDE
13032 IMPLANTACAO PROPRIOS MUNICIPAIS
13031 DECLARA OS CENTRO DE COMPETITIVIDADE E INOVACAO CONE LESTE PAULISTAS
13030 ABEDRTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13029 ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13028 CENTRO DE ESTUDOS SENJ
13027 ALTERACAO ENDERECO EMEI EMILIO AMADEI BERINGHS
13026 REVOGA DECRETO 12905-12
13025 REGULAMENTA O AGENDAMENTO FALTA ABONADA
13024 HOMOLOGA PRESIDENCIA CONSELHO PATRIMONIO
13023 ALTERA CMDCA
13022 5 CONFERENCIA DAS CIDADES
13021 IMPLANTACAO PROPRIOS MUNICIPAIS
13020 HOMOLOGA PLANO SANEAMENTO BASICO
13019 IMPLANTACAO PROPRIOS MUNICIPAIS
13018 IMPLANTACAO PROPIROS MUNICIPAIS
13017 IMPLANTACAO PROPRIOS MUNICIPAIS
13016 An ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13016 ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13015 REGULAMENTA LEI 4750-13
13014 ALTERA ENDERECO CRECHE EUNICE AP PEREIRA PAULUCCIPDF
13013 ALTERA DENOMINCAO CEMTE ME CECILIA
13012 DESAPROPRIACAO GASSAHY
13011 SUBORDINA DASE AO GP
13010 CONTRIBUICAO ENTIDADE ESPORTIVA LIGA FUTEBOL
13009 COMPOSICAO CONSELHO FUNDO BOLSA ESTUDO
13008 MELHORIA SISTEMA VIARIO
13007 ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13006 SUBVENCAO ENTIDADES
13005 ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13004 ALTERA CONSELHO PATRIMONIO HISTORICO
13003 IMPLANTACAO PROPRIOS MUNICIPAIS
13002 REVOGACAO DECRETO 12888-12
13001 SUBVENCAO
13000 PERMISSAO USO ASSOCIACAO CASA DE RECUPERACAO FILHOS DE MARIA
12999 GRUPO EDUCACAO FISCAL MUNICIPAL
12998 REGULAMENTA LEI 4750-13
12997 SUBVENCAO CASA SAO FRANCISCO DE IDOSO
12996 MELHORIA SISTEMA VIARIO
12995 COMPOSICAO CONSELHO MUNICIPAL EDUCACAO
12994 SUBVENCAO LAR ESCOLA STA VERONICA
12993 SUBVENCAO AMPARO AO IDOSO
12992 ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
12991 ALTERA DECRETO 11963-09
12990 HORARIO FUNCIONAMENTO FESTA COLONIA ITALIANA QUIRIRIM
12989 OFICIALIZA VIA COMO PARTE INTEGRANTE SISTEMA VIARIO
12988 COMISSAO PARA AVALIAR PASSIVO FINANCEIRO
12987 GRUPO GESTOR DA PLATAFORMA CIDADES SUSTENTAVEIS
12986 ALTERA DECRETO 11895-09
12985 HOSPEDE OFICIAL
12984 MELHORIA SISTEMA VIARIO
12983 IMPLANTACAO PROPRIOS MUNICIPAIS
12982 INSTITUICAO SERVIDAO PASSAGEM REDE COLETORA ESGOTO SANITARIO
12981 APROVA RESIDENCIAL QUINTA DAS PALMEIRAS
12980 AVALIACAO DESEMPENHO
12980 AVALIACAO DESEMPENHO
12979 NOVA REDACAO DECRETO 12778-12
12978 RETIFICA DECRETO 12957-13
12977 ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
12977 ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR An
12976 ALTERA VALOR ALUGUEL SOCIAL
12975 IMPLANTACAO PROPRIOS MUNICIPAIS
12974 5ª CONFERENCIA MUNICIPAL DAS CIDADES
12973 ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
12973 ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR An
12972 IMPLANTACAO PROPRIOS MUNICIPAIS
12971 PERMISSAO ONEROSA TERMINAL RODOV PASSAGEIROS
12970 MELHORIA SISTEMA VIARIO
12969 AUTORIZACAO PARA OCUPACAO EMPRESA TANKPOOL LOGISTICA
12968 REVOGA DECRETO 12700-12
12967 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR3
12966 REVOGA DECRETO 8572-97
12965 REVOGA PERMISSAO USO BEM PUBLICO
12964 MUDANCA RAMO ATIVIDADE BOX MERCADO MUNICIPAL
12963 COMITE LOCAL DE GESTAO DO PLANO INTEGRADO
12962 HOMOLOGA COMPOSICAO DIRETORIA CONSELHO CONTROLE SOCIAL
12961 ALTERA DECRETO 9571-02
12960 COMPOSICAO CONSELHO PESSOA COM DEFICIENCIA
12959 COMPOSICAO CONSELHO PATRIMONIO
12958 MUSEU HISTORICO FLOCLORICO E PEDAGOGICO MONTEIRO LOBATO
12957 OUTORGA PERMISSAO DE USO ESPACO PUBLICO
12956 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
12956 ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR AN
12955 RECEBIMENTO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PORTAL DA AMIZADE
12954 SUBORDINA CENTRO DE CONTROLE DE ZOONESES A SECRETARIA DE SAUDE
12953 ALTERA DECRETO 12184-10
12952 REVOGA PERMISSAO DE USO DE BEM PUBLICO MOTO CLUBE DRAGAO
12951 REGULAMENTA HORARIO ESTABELECIMENTO COMERCIAL
12950 FUNCIONAMENTO MERCADO MUNIICPAL
12949 ALTERA DECRETO 7196-93
12948 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
12948 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AN
12947 SITUACAO DE EMERGENCIA PARQUE TRES MARIAS
12946 REVOGA PARCIAL DECRETO 6674-91
12945 ESTAGIO DE ESTUDANTES
12944 MELHORIA DO SISTEMA VIARIO
12943 MELHORIA DO SISTEMA VIARIO
12942 REVOGA PERMISSAO DE USO DE BEM MUNICIPAL
12941 REVOGA DECRETO 12526-11
12940 AUXILIO CUSTEIO COMBATE INCENDIOS BUSCAS RESGATE E SALVAMENTO
12939 REGULAMENTO DE BLOCOS CARNAVAL
12938 REGULAMENTO DAS ESCOLAS DE SAMBA
12937 PERMISSAO DE USO DE BEM GAPA
12936 SUBORDINA TERMINAL RODOVIARIO A SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
12935 SUBORDINA SERVICO DE BIBLIOTECAS A SECRETARIA DE EDUCACAO
12934 REVOGA DECRETO 12487-11
12933 BOLSA ALUGUEL SOCIAL
12932 SUBVENCAO AGREMIACOES CARNAVALESCAS
12931 ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
12931 ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR an
12930 SUSPENSAO EXPEDIENTE 2013
12929 APLICACAO LC 202-09 SIMUBE
12928 REVOGA DECRETOS 12522-12563-11