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2011
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12602 12603 12606
12600 12601
12599
12598
12597
12596
12595
12594
12593 REAJUSTE TARIFA TRANSP PUBLICO
12591 PERMISSÃO ESTACIONAMENTO TAXI
12589 590 592 ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
12588 FECHAMENTO VIAS PUBLICAS
12587 HOSPEDE OFICIAL
12586 REVOGA DEC 12008-09
12585 NOVA REDAÇÃO ART DEC 8243-96
12584 MELHORIA SISTEMA VIARIO BELEM
12583 SUBVENÇÃO A ENTIDADE GASE
12581 12582 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
12578 12579 e 12580 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
12577 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
12576 OFICIALIZA PARTE INTEGRANTE SISTEMA VIARIO
12575 COMPOSIÇÃO CONSELHO COMTUR
12574 SUSPENDE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇOES PUBLICAS 28 OUTUBRO
12573 TRANSFERENCIA PERMISSÃO DE USO BANCA MERCADO MUNICIPAL
12572 ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
12571 APROVA LOTEAMENTO PNTAL DA AMIZADE
12570 RECEBIMENTO PARCIAL TECOARA BAIRRO BARRANCO
12565 e 12566 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
12563 SUBORDINA DETRA A SESP
12562 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
12561 PERMISSÃO USO DE BEM MUNICIPAL
12560 PROPAGANDA SONORA EM VIAS PUBLICAS
12559 MELHORIA SISTEMA VIARIO
12558 REVOGA DEC 11876-09
12557 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
12556 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
12555 OFICIALIZA COMO PARTE INTEGRANTE SISTEMA VIARIO LOT SITIO SAO JOSÉ
12553 OFICIALIZA COMO PARTE INTEGRANTE SISTEMA VIARIO RESID MONTE BELO
12552 OFICIALIZA PARTE INTEGRANTE DO SISTEMA VIARIO - CHAC JOVINA
12551 HOSPEDE OFICIAL
12550 PRORROGA PRAZO PAGTO ISSQN
12549 ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
12548 HOSPEDE OFICIAL
12546 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
12545 HOSPEDE OFICIAL
12544 HOSPEDE OFICIAL
12541 DENOMINA BIBLIOTECA SEDES
12540 DENOMINA GINASIO SEDES
12539 a 12542 DENOMINA AUDITORIA E BIBLIOTECA SEDES
12538 12543 ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
12537 PERMUTA BOXES MERCADO MUNICIPAL
12536 LOTEAMENTO RESID TERRAZZO DI ITALIA
12533 12534 ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
12532 MELHORIA SISTEMA VIARIO
12530-12531 FLIT - FESTIVAL MARCHINHAS QUIRIRIM
12529 SERVIDÃO PASSAGEM SABESP
12528 ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
12527 REVOGA DEC 11364-07
12526 SUBORDINA ASSESSORIA ESP DE PARTIC COMUNIT A SEDIS
12525 ALTERA ANEXO DEC 9642-02 PADRONIZA VEICULOS
12524 CONVOCA III CONFERENCIA MUNIC ASSISTENCIA SOCIAL
12523 NOVA REDAÇÃO ART DEC 12848-2011
12522 SUBORDINA DDEM A AREA INDUSTRIAL
12521 REVOGA DEC 10881-2006
12520 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
12519 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
12517 OFICIALIZA PARTE INTEGRANTE SISTEMA VIARIO BARREIO
12516 DELEGA COMPETENCIA DIRETOR ASSINA TCOMP ESTAGIO
12515 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
12514_515e_518 CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
12513 SUBVENÇÃO AS ENTIDADES APAE APARTE
12512 CONFERENCIA MUNIC SAUDE
12511 OFICIALIZA SITEMA VIARIO
12510 ALTERA CONSELHO PESSOA PORTAD DEFIC
12509 PERMISSÃO DE USO ASSOC FUNC MUNICI AFMT
12507- 12508 CREDITO SUPLEMENTAR
12506 APROVA LOTEAMENTO VERDES VALES
12505 PERMISSÃO DE USO BEM MUNICIPAL
12504 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
12503 PERMISSÃO DE USO VIA PUBLICA COMGAS
12502 CONTRIBUIÇÃO LIGA MUNICIPAL DE FUTEBOL
12501 RETIFICA DEC 12173-10 DESAPROPRIAÇÃO
12500 ALTERA CONSELHO PESSOA PORTADORA DEFICIENCIA
12499 DIA DO ANACLETO ROSA JUNIOR
12498 CREDITO SUPLEMENTAR
12497 OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO ONEROSA COMGAS
12496 OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO ONEROSA COMGAS
12495 OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO ONEROSA COMGAS
12494 OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO ONEROSA COMGAS
12493 OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO ONEROSA COMGAS
12492 OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO ONEROSA COMGAS
12491 OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO ONEROSA COMGAS
12490 OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO ONEROSA COMGAS
12489 OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO ONEROSA COMGAS
12488 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
12487 PERMISSAO USO AREA APATA
12486 ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
12485 LOTEAMENTO RESID SAO MARCO
12484 LOTEAMENTO ATHENAS
12483 REVOGACAO DECRETO 10799-05
12482 LOTEAMENTO ESPLANADA SAO JOSE
12481 CONSELHO BOLSA ESTUDO
12480 FEIRA LITERARIA INFANTIL
12479 HOSPEDE OFICIAL
12478 FECHAMENTO VIAS
12477 SUBVENCAO AGAPE
12476 NOTA FISCAL SERVICO ELETRONICA
12475 -12486 ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
12474 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
12473 TRANSFERENCIA PERMISSAO USO BOX MERCADO MUNICIPAL
12472COMPOSICAO COMTUR
12471 PERMISSAO DE USO FUST
12470 PERMISSAO USO MINISTERIO PUBLICO
12469 PERMISSAO USO GRUPO APOIO AMIGOS
12468 TRANSPORTE COMPLEMENTAR
12465_466_467 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
12464AN ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
12464 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
12463 REVOGACAO DEC 10677-05
12462 OFICIALIZA COMO PARTE SISTEMA VIARIO
12461 MELHORIA SISTEMA VIARIO
12460 PROPRIOS MUNICIPAIS
12459 MELHORIA SISTEMA VIARIO
12458AN ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
12458ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
12457 REGULAMENTAR BANCO HORAS
12456 REGIMENTO JARI
12455 HOSPEDE OFICIAL
12454an ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
12454 ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
12453 COMTUR CONSELHO TURISMO
12452 MELHORIA SISTEMA VIARIO
12451an ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
12451 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
12450 AUTORIZA TRANSFERENCIA PERMISSÃO USO BANCA CAMELODROMO
12449 MELHORIA SISTEMA VIARIO
12448 CRIAÇÃO DA BOLSA AUXILIO
12447 DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART 3 DO DECRETO 11963-09
12446 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
12445 MELHORIA SISTEMA VIARIO
12444 PERMISSAO DE USO ONEROSA VIA PUBLICA COMGAS
12443 PERMISSAO DE USO ONEROSA VIA PUBLICA COMGAS
12442 PERMISSAO DE USO ONEROSA VIA PUBLICA COMGAS
12441 RETIFICA COMPOSICAO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
12440 FUNCIONAMENTO MERCADO MUNICIPAL
12439 COMPOSICAO CONSELHO MUNICIPAL SAUDE
12437-12438 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
12436 PERMISSAO USO 3 VARA CRIMINAL MONITORES
12435 HOMOLOGA REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DO FUNDO DE ASSISTENCIA AO DESPORTO
12434AN REGULMENTA ACUMULACOES REMUNERADAS DE CARGOS E FUNCOES
12434 REGULAMENTA ACUMULACOES REMUNERADAS DE CARGOS E FUNCOES
12433 CRITERIOS E REGULAMENTA SITUACAO PROF ED INFANTIL E OUTROS
12432 OCUPACAO DEPENDENCIAS DAS ZELADORIAS UNIDADES ESCOLARES
12431 SUBVENCAO AGREMIACAO CARNAVALESCA CHAFARIZ
12430 SUBVENCAO A AGREMIACAO CARNAVALESCA BLOCO CHIQUINHA
12429 NOVA REDACAO § 2º ART 39 DO DECRTO 12038-09
12428 APROVA LOTEAMENTO VISTA ALEGRE
12427 TRANSFERENCIA PERMISSAO USO BOX MERCADO MUNICIPAL
12426 CONCESSAO SUBVENCAO AGREMIACAO CARNAVALESCA
12425 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
12424 REVOGACAO DECRETO 12262-10
12423 DISCIPLINA COMERCIALIZACA BEBIDAS PERIODO CARNAVAL
12422 CRIACAO ESCOLA INTEGRAL SEDES
12421 FUNCIONAMENTO FEIRA LIVRE ESPLANADA SANTA TEREZINHA II
12420 REVOGACAO DECRETO 11864-09
12419AN ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
12419 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
12418 REGULAMENTO PARA OS DESFILES BLOCOS CARNAVALESCOS
12417 REGULAMENTO PARA OS DESFILES ESCOLAS DE SAMBA
12416 ALTERA COMPOSICAO CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA
12415 INTERESSE SOCIAL E ECONOMICO OBRAS DE CANALIZACAO ABERTA
12414AN ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
12414 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
12413 PERMISSAO DE USO DE AREA PUBLICA
12412 REVOGA DECRETO 12246-2010
12411 PERMISSAO DE USO ONEROSA VIA PUBLICA COMGAS
12410 REVOGA DECRETO 11536-2008
12409 TRANSFERENCIA DE PERMISSAO DE USO DE BOX MERCADO MUNICIPAL
12408 REGULAMENTA FUNCIONAMENTO DO TEATRO METROPOLE
12407AN ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS
12407 ABERTURA CREDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS
12406 SUBVENCAO GRES IMPERIO E BOEMIOS
12405 SUBVENCAO ADC FORD E GRCES UNIDOS PQ AEROPORTO
12404AN ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
12404 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
12403AN ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
12403 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
12402 DIRETOR DO DETRA COMO AUTORIDADE DE TRANSITO
12401 SUBVENCAO AGREMIACOES CARNAVALESCAS
12400 MELHORIA SISTEMA VIARIO
12399 HOMOLOGA DIRETORIA CMDCA
12398 OUTORGA DE PERMISSAO CANALIZACA SUBTERRANEA VIVO
12397 DELEGACAO DE COMPETENCIA - SEAF
12396 EXPEDICAO DE CERTIDAO POR MEIO ELETRONICO
12395 REGULAMENTA FUNCIONAMENTO DAS COMISSOES - CIPA
12394 IMPLANTACAO DE PROPRIOS MUNICIPAIS
12393 PERMISSAO DE USO AREA A PROPRIETARIO LINDEIRO
12392 COMPOSICAO CONSELHO MUNICIPAL SAUDE
12391 ADOTA MEDIDA RELATIVAMENTE AOS ATOS OFICIAIS DO EXECUTIVO
12390 UFMT
12388 - 12389 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
12387An ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
12387 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR