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CENTRO DE ESTUDOS DA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS

Trata-se de órgão voltado ao desenvolvimento de atividades que visem o aprimoramento profissional e cultural dos Procuradores do Município e de outros servidores da Procuradoria Geral do Município, bem como da Prefeitura Municipal de Taubaté, além de promover os seguintes conceitos de atuação da Procuradoria Geral do Município:

MISSÃO – dar sustentação jurídica ao desenvolvimento das atividades da Administração Pública Municipal, atuando preventivamente e pró-ativamente na identificação e avaliação de riscos e conjunturas legais, propondo soluções legais objetivas e inovadoras, nos limites dos princípios e disposições do artigo 37 da Constituição da República e demais normas vigentes;

VISÃO – ser reconhecido como órgão imprescindível para as diversas atividades da Prefeitura Municipal e protagonista das novas tendências jurídicas da Administração Pública, viabilizando atividades sustentáveis e nos limites da lei;

VALORES – buscar o conhecimento e o autodesenvolvimento contínuo e diferenciado; agir com independência, ousadia e coerência, obedecendo aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; atuar com simplicidade e objetividade, ouvindo e preservando a liberdade de opinião.

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