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Conselho Municipal de Cultura

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Endereço: Centro Cultural – Praça Coronel Vitoriano, 01 – Centro
Telefone: (12) 3621-6040
E-mail: cmc.taubate@gmail.com

O Conselho Municipal de Cultura de Taubaté – CMC, um dos componentes do Sistema Municipal de Cultura, institucionalizado pela Lei Complementar nº 398, de 24 de novembro de 2016, é o órgão de participação social que representa a sociedade civil junto ao poder público para tratar de assuntos relativos à cultura.
O CMC é um órgão colegiado consultivo e deliberativo, integrante da estrutura básica da Secretaria de Turismo e Cultura – SETUC, com composição paritária entre Poder Público e Sociedade Civil, e que se constitui no principal espaço de participação social institucionalizada, de caráter permanente, na estrutura do Sistema Municipal de Cultura – SMC.
O Conselho tem como principal atribuição atuar com base nas diretrizes propostas pela Conferência Municipal de Cultura, propor, deliberar, acompanhar a execução, fiscalizar e avaliar as políticas públicas de cultura consolidadas no Plano Municipal de Cultura.

Como participar do Conselho Municipal de Cultura
As Reuniões Ordinárias do CMC acontecem uma vez por mês (confira o calendário de reuniões) e são abertas para participação de qualquer cidadão. Todos têm direito a fala e podem propor assuntos para discussão do Conselho em Plenário.
Qualquer cidadão taubateano pode apresentar assuntos para discussão pelo conselho de duas maneiras:
– Por meio do e-mail cmc.taubate@gmail.com;
– Por meio do Fórum Setorial que o representa (confira quais são os representantes aqui)

Composição
O Conselho Municipal de Cultura é formado por 24 conselheiros titulares e 24 suplentes, sendo a representação paritária entre membros da Sociedade Civil (12 cadeiras) e do Poder Público (12 cadeiras).

Mandato
Os conselheiros representantes da Sociedade Civil são eleitos democraticamente pelos seus fóruns setoriais e os conselheiros representantes do Poder Público são indicados pelo prefeito.
O mandato dos conselheiros é de dois anos prorrogáveis por mais dois por meio de eleição, no caso dos representantes da Sociedade Civil, e nomeação, no caso dos representantes do Poder Público.

O que faz o Conselho de Cultura
O CMC é uma instância de garantia do exercício dos direitos culturais (o que são direitos culturais, Segundo a Constituição Federal – Seção II, Artigos 215 e 216), para isso, atua elaborando, junto à Secretaria de Turismo e Cultura do município, diretrizes e normas referentes às Políticas Públicas para o desenvolvimento da Cultura do Município. Além de apresentar, elaborar, discutir e dar parecer sobre projetos que tratam do desenvolvimento da cultura, colaborar na elaboração do Orçamento Público para Cultura, estimular a democratização e descentralização cultural do município.
Uma das suas principais competências é atuar como fiscalizador sobre todo tipo de acervo material e imaterial da arte e da cultura.
As suas atribuições são definidas no artigo 38 da Lei Complementar nº 398, de 24 de novembro de 2016

O que é a Conferência Municipal de Cultura
É o instrumento que tem por objetivo auscultar a sociedade para fins de avaliação e revisão da Política Cultural do Município e com isso definir o Plano Municipal de Cultura, que estabelecerá as orientações para as políticas públicas em longo prazo.

O que é o Plano Municipal de Cultura – PMC
O PMC é um dos instrumentos de gestão do Sistema Municipal de Cultura e tem duração decenal. Ele é um planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução das políticas públicas de cultura. É por meio do PMC que se determina, por exemplo, as orientações para o financiamento de projetos culturais do município que sejam contemplados pelo Fundo Municipal de Cultura.

Fundo Municipal de Cultura – FMC
O FMC é o principal mecanismo de financiamento das políticas públicas de cultura no Município. É o instrumento que garante a descentralização na distribuição de recursos financeiros para a cultura, por meio de editais. O FMC é administrado pela Secretaria de Turismo e Cultura e fiscalizado pelo Conselho Municipal de Cultura.

Canal do Conselho no Youtube | Clique Aqui

2017 | Clique Aqui

2017 | Clique Aqui

Fórum e Processo Eleitoral 2020

Fórum e Processo Eleitoral 2020

Saiba mais sobre o desenvolvimento do Fórum por meio do REGIMENTO INTERNO DO FÓRUM MUNICIPAL DE CULTURA DE TAUBATÉ (clique aqui para acessar o documento).

O Fórum Municipal de Cultura de Taubaté é o espaço de escuta das trabalhadoras e dos trabalhadores da cultura do município.
Para compreender o segmento da cultura e trabalhar o desenvolvimento de políticas públicas para a área é preciso escutar aquelas e aqueles que atuam em cada setor envolvido.
Participe! Todos os encontros serão online e sempre a partir das 19h. Confira programação logo abaixo.

Clique nos botões e acesse a ficha de credenciamento para participação.
Você poderá participar de mais de um setor e deverá fazer inscrições separadas para cada um deles, de forma que suas respostas de credenciamento sejam direcionadas para cada setor escolhido.

ATENÇÃO: estas inscrições são referentes ao credenciamento para participação no Fórum. Para candidatar-se ao Conselho Municipal de Cultura, siga as instruções encontradas na aba “Processo Eleitoral”.

Artes Visuais e Design Artesanato Audiovisual e Arte Digital Artes Cênicas (Teatro, Dança e Circo) Cultura Popular (Culturas Étnicas e Tradicionais) Empresas e Produtores Culturais Instituições Culturais Não-Governamentais Literatura, Livro, Leitura e Biblioteca Música Patrimônio Cultural Material e Imaterial Patrimônio Histórico, Arquitetura e Urbanismo Trabalhadores da Cultura

 

 Dia 25/03 – quinta-feira – atualização do dia

Candidaturas ao Conselho Municipal de Cultura de Taubaté – CMC

* Hoje, até às 17h:
– Artes Visuais e Design – https://forms.gle/QJMRLT4QnauLG6Qx7
– Artes Cênicas (Teatro, Dança e Circo) – https://forms.gle/DF9PF9Kh27JoH5K86

Saiba mais sobre o Processo Eleitoral por meio do REGIMENTO DO PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE TAUBATÉ (clique aqui para acessar o documento).

Você, trabalhadora ou trabalhador da cultura do município de Taubaté, já pensou em ser conselheira/conselheiro de cultura?

Durante a realização do Fórum Municipal de Cultura de Taubaté, que acontecerá entre 15 e 29 de março, também será possível candidatar-se para ocupar as cadeiras do Conselho Municipal de Cultura – CMC que encontram-se abertas.

Confira abaixo o Cronograma para as inscrições como candidato em cada segmento (os links para inscrição serão disponibilizados conforme cronograma).

* Porém, não deixe de se credenciar para participação nos links que já estão disponíveis na aba “Fórum Municipal de Cultura de Taubaté”.

CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE TAUBATÉ

Processo Eleitoral 2017

Processo Eleitoral 2017

Em audiência pública realizada no dia 22 de julho de 2017 foram apresentados os conceitos gerais do Sistema Nacional de Cultura – modelo criado pelo Ministério da Cultura que pretende assegurar a continuidade de projetos culturais das cidades, independente da alternância de governos.

Em Taubaté, o Sistema Municipal de Cultura foi criado por meio da Lei Complementar nº 398, em dezembro de 2016. Para que o sistema possa funcionar efetivamente, há necessidade de apoio da sociedade civil para a constituição do Conselho Municipal de Cultura.
O Conselho é o órgão de participação social que representa a sociedade civil junto ao Poder Público nos assuntos culturais. Para isso foi criada uma Comissão Regulamentadora que irá disciplinar a eleição dos membros da sociedade civil que virão a integrar o Conselho.

Toda a sociedade é convidada a participar conforme o interesse e envolvimento dos representantes em suas respectivas áreas de atuação abordadas nos fóruns setoriais.

PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR PARA ELEIÇÃO:

ATIVIDADE DATA/PERÍODO
Publicação do presente regulamento Fevereiro/2018 – Diário Oficial
1ª Reunião dos fóruns setoriais:

– Artes Visuais e Design;

– Artesanato;

– Patrimônio Histórico, Arquitetura e Urbanismo; e

– Audiovisual e Arte Digital.

– Música;

– Artes Cênicas (Teatro, Dança e Circo);

– Cultura Popular (Culturas Étnicas e Tradicionais); e

– Empresas e Produtores Culturais

– Trabalhadores da Cultura;

– Instituições Culturais Não-Governamentais;

– Patrimônio Cultural Material e Imaterial; e

– Literatura, Livro, Leitura e Biblioteca.

– Artes Visuais e Design;

– Artesanato;

– Patrimônio Histórico, Arquitetura e Urbanismo; e

– Audiovisual e Arte Digital

 

24/02/2018 – 14h00 – Centro Cultural Municipal “Toninho Mendes”
2ª Reunião dos fóruns setoriais – inscrição e apresentação dos candidatos a conselheiros representantes dos setores:

– Artes Visuais e Design;

– Artesanato;

– Patrimônio Histórico, Arquitetura e Urbanismo; e

– Audiovisual e Arte Digital.

– Música;

– Artes Cênicas (Teatro, Dança e Circo);

– Cultura Popular (Culturas Étnicas e Tradicionais); e

– Empresas e Produtores Culturais

– Trabalhadores da Cultura;

– Instituições Culturais Não-Governamentais;

– Patrimônio Cultural Material e Imaterial; e

– Literatura, Livro, Leitura e Biblioteca.

– Artes Visuais e Design;

– Artesanato;

– Patrimônio Histórico, Arquitetura e Urbanismo; e

– Audiovisual e Arte Digital

 

03/03/2018 – 14h00 – Centro Cultural Municipal “Toninho Mendes”
Divulgação dos candidatos a conselheiros 06/03/2018 – site da Prefeitura Municipal de Taubaté
Inscrição dos votantes De 05 a 09/03/2018 – das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 18h00 e no dia da assembleia eleitoral (10/03/2018), das 14h00 às 16h30 – Centro Cultural Municipal “Toninho Mendes”
Assembleia eleitoral 10/03/2018 – Das 14h00 às 18h00 – Centro Cultural Municipal “Toninho Mendes”
Publicação do resultado 14/03/2018 – Diário Oficial

Listagem dos candidatos eleitos a conselheiros titulares e suplentes a representantes da sociedade civil | Clique Aqui

Listagem dos candidatos a conselheiros titulares e suplentes a representantes da sociedade civil | Clique Aqui

Minuta de Regulamento para o Processo de Escolha Suplementar para membros titulares e suplentes que virão a integrar o Conselho Municipal de Cultura | Clique Aqui

Composição Atual Conselho | Clique Aqui

Resultado do Processo Eleitoral | Clique Aqui

Listagem com os nomes dos candidatos a representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Cultura (CMC) do Município de Taubaté | Clique Aqui

Cronograma do Processo Eleitoral | Clique Aqui

Portaria nº 1345 – Comissão Regulamentadora | CLIQUE AQUI
Constitui a Comissão Regulamentadora para fins de disciplinar a eleição dos membros da sociedade civil que virão a integrar o Conselho Municipal de Cultura.

Decreto nº 14086 – 4 de agosto de 2017  | CLIQUE AQUI
Regulamento que disciplina a eleição dos membros da sociedade civil que integrarão o Conselho Municipal de Cultura.

LEI COMPLEMENTAR Nº 398, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016 | CLIQUE AQUI
Projeto de autoria do Prefeito Municipal Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Taubaté e dá outras providências.