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Cadastro Único | Bolsa Família

  • Sobre o Cadastro
  • Lista de Beneficiários Bolsa Família
Endereço: Rua Pasqua Scalzoto Pastorelli, 82 – Jardim das Nações
Horário para cadastramento: de 2ª a 6ª feira das 8h às 16h
Telefone: (12) 3635-1605

Qual é a forma correta de se inscrever no Cadastro Único?

O Ministério da Cidadania deixa claro que o Cadastro Único apenas ocorre de forma presencial, a partir dos governos municipais.

Dessa forma, cada cidade deverá ter seu posto de atendimento para esta inscrição.

Em Taubaté existe um ponto de atendimentos específico para o Cadastro Único, que fica localizado na Rua Pasqua Scalzoto Pastorelli, 82, Jd das Nações, que atende a demanda espontânea com distribuição de senhas as 08 hrs. Também acontece atendimento de cadastro único nos cinco CRAS do município, com atendimento agendado.

Portanto, é importante frisar: a inscrição do Cadastro Único não ocorre pela internet. Cuidado com golpes!!!

Auxilio BRASIL x Auxílio emergencial

Em 10 de agosto de 2021, a Medida Provisória 1.061 pôs fim ao Programa Bolsa Família e criou um novo programa social, o Auxílio Brasil. Somado ao fim do pagamento do Auxílio Emergencial, o anúncio gerou muitas dúvidas e incertezas. Segue abaixo algumas informações:

Auxílio Emergencial começou a ser pago em abril de 2020 em resposta aos impactos econômicos e sociais causados pela pandemia do coronavírus. O programa chegou a atingir milhões de pessoas em 2020, por meio do pagamento de cinco parcelas de R$ 600 e quatro parcelas de R$ 300. Já em 2021, o auxílio teve sete parcelas. Os valores variaram entre R$ 150, R$ 250 e R$ 375, de acordo com cada composição familiar. Esse benefício pagou sua sétima e última parcela em outubro de 2021. Portanto, não existe mais.

O Auxílio Brasil é o programa social que substitui o Programa Bolsa Família. Visa a atingir as famílias em situação de extrema pobreza e extrema pobreza. As famílias em situação de extrema pobreza são aquelas que possuem renda familiar mensal per capita de até R$ 105,00, e as em situação de pobreza renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210,00.

Fonte: Ministério da Cidadania

O que é e para que serve

O que é e para que serve

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras.

A partir de 2003, o Cadastro Único se tornou o principal instrumento do Estado brasileiro para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais. Também pode ser utilizado para a seleção de beneficiários de programas ofertados pelos governos estaduais e municipais. Por isso, ele é funciona como uma porta de entrada para as famílias acessarem diversas políticas públicas.

A execução do Cadastro Único é de responsabilidade compartilhada entre o governo federal, os estados, os municípios e o Distrito Federal. Em nível federal, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) é o gestor responsável, e a Caixa Econômica Federal é o agente operador que mantém o Sistema de Cadastro Único.
O Cadastro Único está regulamentado pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, e outras normas.

Programas que atendem aos inscritos

Programas que atendem aos inscritos

Cada vez mais, o governo federal, os estados e os municípios utilizam o Cadastro Único para identificar potenciais beneficiários de programas sociais. Isso integra esforços de todas as esferas governamentais no enfrentamento da pobreza e contribui para otimizar a gestão dos programas, além de evitar desperdício de recursos públicos.

Mas o cadastramento não significa a inclusão automática em programas sociais. Esses programas usam as informações do Cadastro Único, mas são gerenciados por outros órgãos. A seleção e o atendimento da família ocorrem de acordo com critérios e procedimentos definidos pelos gestores e pela legislação específica de cada um deles.

Abaixo está a relação dos principais programas federais usuários do Cadastro Único, cada um com hiperlink para mais informações.

Lembre-se: A inclusão prévia no Cadastro Único é condição para participar dos programas listados abaixo:

Benefício de Prestação Continuada (BPC);
Carteira do Idoso;
• Facultativo de Baixa Renda;
• Identidade Jovem (ID Jovem);
• Isenção de taxas de inscrição em concursos públicos;
• Isenções na taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem);
• Programa Auxílio Brasil;
• Programa Criança Feliz;
• Programa de Erradicação do Trabalho Infantil;
• Programa Minha Casa Minha Vida/ Casa Verde Amarela
Programa Municipal de Transferência de Renda Básica;
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;
• Tarifa Social de Energia Elétrica;
Sistema Municipal de Bolsas de Estudo – Simube.

Quem pode se cadastrar

Quem pode se cadastrar

Podem se inscrever no Cadastro Único:
– Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
– Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos; ou
– Famílias com renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo.
– Pessoas que moram sozinhas podem ser cadastradas. Elas constituem as chamadas famílias unipessoais.
– Pessoas que vivem em situação de rua — sozinhas ou com a família — também podem ser cadastradas. O caminho, nesse caso, é procurar algum posto de atendimento da assistência social e perguntar como fazer para ser incluído no Cadastro Único.

Como se cadastrar

Como se cadastrar

Para se inscrever no Cadastro Único, é preciso que uma pessoa da família se responsabilize por prestar as informações de todos os membros da família para o entrevistador. Essa pessoa – chamada de Responsável pela Unidade Familiar (RF) — deve ter pelo menos 16 anos e, preferencialmente, ser mulher.

O Responsável Familiar é quem poderá garantir que as informações comunicadas durante a entrevista são verdadeiras, além de se comprometer a atualizar o cadastro sempre que houver mudanças na família.

O RF deve procurar o setor responsável pelo Cadastro Único ou pelo Bolsa Família.
(Informações retiradas de http://mds.gov.br/assuntos/cadastro-unico)

Documentos Necessários (ORIGINAIS)

Documentos Necessários (ORIGINAIS)

• Comprovante de aluguel (se tiver);
• Conta de Luz;
• Conta de Água

De Todos os maiores de idade que moram na residência:
• RG, CPF, Título de Eleitor e Carteira de Trabalho, Certidão de Nascimento / Casamento – Todos Originais.
• Holerite (Atual) das pessoas que estiverem trabalhando com registro em Carteira.
• Comprovante do Seguro Desemprego/ Aposentadoria/BPC /LOAS ou qualquer outra fonte de renda.

De Todos os menores de Idade que moram na residência:
• Certidão de Nascimento/ RG; CPF; Carteira de Trabalho;
• Declaração de Escolaridade (fornecida pela Escola onde a Criança estuda e com data Atual);
• Comprovante Renda ou Pensão (se tiver);
• Guarda de menores de idade. 

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Idosos e pessoas com deficiência que recebem o BPC devem estar inscritos no Cadastro Único.
Para fazer o cadastramento, o responsável familiar deve ter mais de 16 anos. Não é preciso que ele seja beneficiário direto do BPC, basta morar na mesma casa em que vive o beneficiário e dividir as responsabilidades com despesas e renda.

Clique nos links e tenha acesso a relação mensal das pessoas que receberam o benefício: